RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO

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RAIS

CAGED

Atualizado em 19/11/2013 12h51

Por Leonardo Amorim

Ocorrência	SEM JUSTA CAUSA INICIATIVA EMPREGADOR	PEDIDO DE DEMISSÃO	TÉRMINO DE CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO	ANTECIPAÇÃO DE CONTRATO DE EXPERIÊNCIA OU PRAZO DETERMINADO	JUSTA CAUSA INICIATIVA EMPREGADOR	CULPA RECÍPROCA ou FORÇA MAIOR	FALECIMENTO DO TRABALHADOR
eSocial	02	07	05	03	01	04	09
HomologNet	SJ2	SJ1	PD0	RA2	JC2	CR0 / FM0	FT1
Código MTE RAIS O mesmo código utilizado na FOLHA	11	21	12	11	10	Manual da RAIS não estabelece código específico.	60
Código GFIP Movimentação do Trabalhador	I1	J	I3	I1 Manual da GRRF: “Tratando-se de rescisão antecipada do contrato de trabalho por prazo determinado Lei 9.601/98 deve ser informado o código de afastamento I1”	H	I2	S2
Código CAGED	31	40	45	31	32	31/32 Manual do CAGED não estabelece código específico	60
Aviso Prévio	SIM Não havendo comunicado formal em, no mínimo, 30 dias, aviso prévio é indenizado com pagamento em TRCT. O pagamento do aviso prévio dado de acordo com a CLT e eventual Convenção Coletiva se caracteriza pelo pagamento do saldo de salário seja em FOLHA ou em TRCT do período mencionado no aviso escrito. .	NÃO Não havendo comunicação formal e, no mínimo, 30 dias, empregador poderá descontar 30 dias em TRCT sob título de Aviso Prévio Indenizado.	NÃO	NÃO Há indenização de metade da remuneração a que se teria direito até o final do contrato, conforme art. 479 da CLT. O mesmo se aplica quando é o empregado que pede demissão, havendo desconto de indenização em TRCT (facultado ao empregador).	NÃO	SIM 50% do valor	NÃO
Saldo de Salários	SIM	SIM	SIM	SIM	SIM	SIM	SIM
13^o. Salário	SIM	SIM	SIM	SIM	NÃO Art. 7^O. do Decreto 57.155/1965 (SISLEX)	SIM 50% do valor TST Súmula 14 CULPA RECÍPROCA - Nova redação - Res. 121/2003, DJ 21.11.2003	SIM
Férias proporcionais	SIM	SIM Inclusive de empregado com menos de um ano de serviço, conforme Súmula 261 do TST.	SIM	SIM	NÃO Art 146 CLT Parágrafo único	SIM 50% do valor 50% do valor TST Súmula 14 CULPA RECÍPROCA - Nova redação - Res. 121/2003, DJ 21.11.2003	SIM
Férias vencidas	SIM Havendo período aquisitivo completo (empregado com mais de um ano de serviço)	SIM	NÃO Considerando contratos por prazo determinado, inclusive o de experiência, abaixo de 1 ano de validade.	NÃO Para contratos por prazo determinado, inclusive o de experiência, abaixo de 1 ano de validade.	SIM Art 146 CLT (Redação dada pelo Decreto-lei nº 1.535, de 13.4.1977	SIM	SIM Havendo período aquisitivo completo (empregado com mais de um ano de serviço)
Recolhimento FGTS	SIM	SIM Referente ao mês da rescisão em GRF da GFIP	SIM	SIM	SIM (Havendo saldo de salário proveniente de dias efetivamente trabalhados ou faltas justificadas)	SIM	SIM
Multa FGTS	SIM	NÃO FGTS rescisório (mês da rescisão e 13^o.) pode ser pago na GRF de GFIP mensal.	NÃO Embora não haja multa do FGTS (40%), recolhimento do FGTS Rescisório deve ser via GRRF.	SIM	NÃO	SIM 20% sobre o SALDO PARA FINS RESCISÓRIOS	NÃO
Saque FGTS	01 FGTS Liberado via cmt.caixa.gov.br ou GRRF Eletrônica	NÃO Trabalhador poderá utilizar os recursos em conta na ocorrência de uma das hipóteses previstas nos itens III a VIII e XI do art. 20 da Lei 8036/90	04 FGTS Liberado via cmt.caixa.gov.br ou GRRF Eletrônica	01 FGTS Liberado via cmt.caixa.gov.br ou GRRF Eletrônica	NÃO Trabalhador poderá utilizar os recursos em conta na ocorrência de uma das hipóteses previstas nos itens III a VIII e XI do art. 20 da Lei 8036/90.	02 FGTS Liberado via cmt.caixa.gov.br ou GRRF Eletrônica	23 FGTS liberado mediante apresentação de documentos (TRCT e Certidões) por dependentes legalmente habilitados (reconhecidos pelo INSS ou Justiça).
Ocorrência	SEM JUSTA CAUSA INICIATIVA EMPREGADOR	PEDIDO DE DEMISSÃO	TÉRMINO DE CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO	ANTECIPAÇÃO DE CONTRATO DE EXPERIÊNCIA OU PRAZO DETERMINADO	JUSTA CAUSA INICIATIVA EMPREGADOR	CULPA RECÍPROCA ou FORÇA MAIOR	FALECIMENTO DO TRABALHADOR

Referências

eSocial, Manual dos Leiautes 1.0

Portaria MTE nº 1.057, de 06/07/2011 (DOU 1 de 09/07/2012)

Decreto 57.155/1965 (SISLEX)

Procedimentos para homologação: IN SRT 15/2010

SAQUE FGTS: PEDIDO DE DEMISSÃO e CASOS ESPECIAIS

Rescisão por falecimento: homologação e saque FGTS

Perda do direito a férias no auxílio-doença

FGTS de Término e Antecipação: pagamento via GRRF

Férias proporcionais no pedido de demissão

Justa causa na CLT

Como a indenização do art. 479 se converte em aviso

TST explica aplicação da multa do artigo 477 da CLT

CLT, arts. 146, 147, 462, 477, 479, 480, 481, 482, 484 e 487

Enunciado TST 14

Resolução TST 121

Súmula TST 261

Lei 9491/97

Lei 4090/62

Lei 8036/90

LLConsulte Soli Deo gloria