SEFIP
8.4
VERSÃO
DE 22/03/2012
Postado por
Leonardo Amorim em 30/03/2012 11:22
Atualizado por
Leonardo Amorim em 30/03/2012 18:04
Atualizado por Leonardo Amorim em 17/04/2012 09:02
Por Leonardo Amorim
A CAIXA publicou uma
atualização do SEFIP 8.4, com data de 22/03/2012, mas não esclareceu sobre o
que mudou nesta atualização. Contudo, segundo o site da Receita Federal do
Brasil (RFB), o terceiro patch de atualização do SEFIP vem com os seguintes
ajustes:
O Patch de atualização 3 da versão 8.4 do
SEFIP contempla, as seguintes alterações:
1. Atualização da tabela
CBO - Classificação Brasileira de Ocupações no aplicativo;
2. Ampliação do
limitador da faixa PIS.
No sítio da CAIXA não se informa sobre o que
mudou no SEFIP (22/03/2012).
No sítio da RFB, permanece a versão 8.4 com
a atualização de 2009 (patch 2)
O SEFIP 8.4, na versão de
28/10/2009, apresenta sérias pendências em relação às modificações que
ocorreram na legislação previdenciária desde 2008:
- A
implantação de tratamento diferenciado na apuração do valor devido para o
Microempreendedor Individuail (MEI);
- O
cálculo do Fator Acidentário de Prevenção (FAP) com quatro casas decimais
(o SEFIP calcula de forma equivocada com duas casas decimais), inadequação
que a Receita Federal do Brasil (RFB) reconheceu emitindo o Ato Declaratório
Executivo Codac 3/2010)
- As
variações possíveis nos cálculos dos percentuais para o FPAS mediante a
desoneração da CPP sobre a folha em alguns segmentos da indústria e dos
setores de Tecnologia da Informação (TI)
e Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC);
- Não atualização da tabela CNAE,
ocasionando críticas indevidas de códigos informados corretamente pelos
usuários da FOLHA;
- Possibilidade
de cálculo de contribuição de segurado sobre parcela do 13o.
indenizado para casos de vínculos com menos de 15 dias no ano, mas com
aviso prévio indenizado na rescisão contratual (quando o SEFIP foi
desenvolvido não existia esta possibilidade, e para amenizar o problema a
RFB emitiu e IN 925 em 2009 (ELABORAÇÃO
DE GFIP: CASOS ESPECIAIS: IN RFB 925/2009).
Na versão 8.4 de 22/03/2012, após testes com as situações acima descritas, o SEFIP continuou apresentando as mesmas inadequações.
Os problemas
identificados com a tabela CBO foram resolvidos, em situações de crítica
indevida.
LLConsulte Soli Deo gloria