NOVO PONTO ELETRÔNICO
AUDIÊNCIA NO SENADO EXPÕE AS DIVERGÊNCIAS
Publicado por Leonardo Amorim em 11/10/2011
10:57
NOTA DO EDITOR:
A Justiça do Trabalho é simpática às mudanças com a regulamentação do ponto eletrônico, promovidas pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), enquanto que os sindicalistas a defendem como se fosse a salvação contra as fraudes e os empresários não a aceitam radicalmente, sob a alegação dos altos custos com a troca de equipamentos.
O fato é que a
regulamentação do ponto eletrônico segue ameaçada após várias prorrogações de
prazo e pelos grandes empresários que apelam agora aos políticos no Senado,
porque parecem mesmo não aceitar um sistema que dificulta a manipulação de
dados nos relógios de ponto.
Na última portaria, o MTE definiu que o novo prazo (01/01/2012) é
“improrrogável”. Certamente, se continuar a polêmica, o assunto deverá ir para
as esferas superiores do Poder Judiciário.
AGÊNCIA
SENADO
Audiência
expõe divergências em relação a novo ponto eletrônico
Adiada
por quatro vezes, a exigência de uso do Registrador de Ponto Eletrônico (REP)
em empresas está prevista agora para 1º de janeiro de 2012, mas ainda causando muita
controvérsia. Em audiência pública realizada nesta segunda-feira (10), o novo
modelo de ponto eletrônico foi defendido por representantes do governo e
duramente criticado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).
O
REP é exigido pela Portaria 1.510, publicada em 2009 pelo Ministério do
Trabalho e Emprego. As empresas que têm de implantar o novo sistema são aquelas
que, entre outros requisitos, têm mais de dez funcionários e optaram pelo
sistema eletrônico.
Segundo
o ministério, com o novo equipamento os trabalhadores terão comprovantes de
seus horários de entrada e saída, o que permitirá maior controle sobre as horas
trabalhadas e eventuais horas extras. O equipamento também seria mais seguro
contra fraudes.
Ao
defender o sistema, Vera Lúcia Albuquerque, secretária de Inspeção do Trabalho
do ministério, afirmou que o governo precisa garantir os direitos aos
trabalhadores e segurança jurídica às empresas, coibindo a competição desleal
no mercado de trabalho.
De
acordo com ela, cerca de 100 mil empresas já implantaram o novo equipamento,
incluindo companhias de grande porte como Ambev e Carrefour, estimuladas
justamente pelo aumento da segurança jurídica.
O
novo sistema também foi defendido pelo senador Paulo Paim (PT-RS), presidente
da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa da Casa (CDH), que
promoveu a audiência pública.
A
Confederação Nacional da Indústria (CNI), por outro lado, faz críticas à
exigência do novo ponto eletrônico. O representante da entidade, Pablo Rolim,
declarou que a portaria do Ministério do Trabalho e Emprego "surpreendeu a
todos" porque vinculou todas as formas de ponto eletrônico a um só tipo de
aparelho.
Rolim
observou que existem outras tecnologias - relógios de ponto, catracas,
computadores e até celulares - que capazes de fornecer aos funcionários as
informações sobre as horas trabalhadas.
-
O REP pode ser utilizado, mas não pode ser o único sistema. A CNI entende que
ele não é adequado para todos os casos - argumentou.
Rolim
afirmou que o REP foi projetado a partir de um "diagnóstico
equivocado": o de que a maioria das empresas não atua corretamente. Além
disso, segundo ele, o novo sistema não é inviolável e pode sofrer adulterações,
"ao contrário do que dizem". Segundo o representante da CNI, a
implantação do REP no país levará a gastos de aproximadamente R$ 6 bilhões.
-
São custos desnecessários para as empresas que trabalham corretamente -
criticou.
Ao
rebater esses comentários, o auditor fiscal do trabalho Vandrei Barreto de
Cerqueira disse que algumas empresas resistem ao REP porque não querem um
sistema que não lhes permita "manipular os dados". Ele reiterou que
essa manipulação se torna "praticamente impossível com o REP.
LLConsulte Soli Deo gloria