Fenacon
Confira
as mudanças para o Imposto de Renda em 2011
13/12/2010 Declaração de Ajuste Anual IRPF 2011: normas e
procedimentos
Postado
por Leonardo Amorim em 23/12/2010 11:20
Extinção
do formulário, valor de contribuição e declaração conjunta de casais
homossexuais são as principais mudanças
A Secretaria da Receita Federal
publicou, na semana passada, as regras para a declaração do Imposto de Renda
Pessoa Física (IRPF) de 2011, ano-base 2010. O período para entrega da
declaração do IR começa em 1 de março e vai até o dia 29 de abril. Quem perder
o prazo está sujeito a uma multa mínima de R$ 165,74.
As principais mudanças para o IRPF
do próximo ano estão relacionadas ao fim da possibilidade de apresentar a
declaração em formulário, à obrigatoriedade de apresentação da declaração e à
opção pelo desconto simplificado. Mas a principal novidade é que, pela primeira
vez, casais homossexuais em união estável poderão apresentar declaração
conjunta.
Essa também é a primeira vez em que
a apresentação da declaração deve ser feita exclusivamente por meio eletrônico,
aposentando os antigos formulários em papel.
Além disso, está obrigado a
apresentar a declaração o contribuinte que em 2010 recebeu rendimentos
tributáveis cuja soma foi superior a R$ 22.487,25. Em 2010, esse valor era de
R$ 17.215,08. Já quanto ao trabalhador com receita em atividade rural, fica
obrigado a apresentar a declaração o contribuinte que obteve receita bruta em
valor superior a R$ 112.436,25. O valor anterior era de R$ 86.075,40.
Uma outra mudança importante é a
substituição das deduções previstas na legislação tributária pelo desconto de
20% do valor dos rendimentos tributáveis na declaração, limitado a R$
13.317,09. Em 2010 esse valor era de R$ 12.743,63.
No que diz respeito aos rendimentos
isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, permanece o
limite de R$ 40 mil. Acima dos R$ 40 mil é preciso declarar. O valor para a
obrigatoriedade da declaração para pessoa física que teve a posse ou
propriedade de bens ou direitos também permanece igual. A declaração só é
obrigatória se esse valor total for superior a R$ 300 mil.
As declarações poderão ser
encaminhadas pela internet ou em disquete a ser entregue nas agências do Banco
do Brasil ou da Caixa Econômica Federal, no horário de expediente.
Novo
modelo estará disponível na internet
Para a Receita Federal, a tabela do
Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) ficará congelada em 2011. Ao ser
questionado sobre a possibilidade de correção da tabela em 2011, o supervisor
nacional do Imposto de Renda da Receita, Joaquim Adir, respondeu: "Para
nós, é essa tabela que está aí". Depois de manter uma política de correção
anual de 4,5% dos limites da Receita por quatro anos seguidos, o benefício
previsto em lei termina este ano. Até agora, o Ministério da Fazenda não
sinalizou se renovará a política de correção da tabela.
Para o Sindicato Nacional dos
Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco), mesmo com a
correção nos últimos quatro anos, a tabela do IRPF está defasada. Cálculos do
Sindifisco indicam que o porcentual de defasagem da tabela do IR foi de 64,1%
entre 1995 e 2010. A defasagem corresponde às perdas inflacionárias do período.
Adir informou ainda que o programa
só estará disponível para o envio à Receita no dia 1 de março. Mas a Receita
vai manter no seu site na internet (www.receita.fazenda.gov.br) um modelo da
nova declaração para que os contribuintes possam conhecê-lo. O modelo foi
totalmente reformulado, com um novo "layout". "O modelo está
mais clean (limpo), com uma linguagem mais moderna e amigável", disse
Adir.
Fenacon
solicita divulgação dos valores
Preocupada
com a correção da tabela do Imposto de Renda Retido na fonte que irá vigorar a
partir de janeiro de 2011, a Federação Nacional dos Contabilistas (Fenacon)
solicitou ao subsecretário de Arrecadação e Atendimento da Receita Federal,
Carlos Roberto Occaso, a divulgação dos novos valores.
Para
o presidente da Fenacon, Valdir Pietrobon, a medida é de extrema importância,
pois os novos valores já incidirão nas folhas de salários referentes ao mês de
dezembro que deverão ser pagos no início de janeiro, quando estará em vigor a
nova tabela.
Pietrobon ressalta que esse pedido
beneficiará grande parte dos trabalhadores do Brasil e evitará transtornos com
o cálculo do imposto como os verificados em anos anteriores. Como, por exemplo,
a tabela referente a 2010 que foi publicada em 28 de dezembro de 2009, quando
as folhas de salários das empresas estavam concluídas.
Para
quem irá declarar Imposto de Renda em 2011, a organização e o planejamento
podem ser os principais aliados na hora de encarar o fisco. Segundo a
consultora tributária da Confirp Contabilidade, Heloisa Harumi Motoki, é
interessante que os contribuintes separem os documentos desde já para o
preenchimento da declaração. "Quanto antes os contribuintes enviarem as
informações para o fisco, mais rápido elas serão analisadas, menores as chances
de erros", argumenta. Além disso, caso tenha restituição, essa verba extra
estará nos primeiros lotes.
Entretanto, são necessários
cuidados para que não ocorram erros que façam com que a declaração caia na
malha fina. "Com a modernização do sistema de cruzamentos, ficou muito
mais fácil detectar falhas", explica Heloisa.
Para 2011 ocorrerá o aumento do
limite para a declaração. "Além da redução, que ocasionará uma melhor
seleção dos contribuintes que declaram, para 2011 também será extinta a entrega
da declaração em papel, contudo, a porcentagem de declarações neste tipo já era
irrisória", orienta.
Descrição |
As alterações |
Geral
|
Novo
visual com cores claras e ferramentas que facilitam o uso. Todas as
ferramentas estão à esquerda e podem ser ocultadas pelo contribuinte |
Geral
|
O
sistema de ajuda está mais fácil para navegar, o contribuinte consegue saber
com mais facilidade onde está navegando e mudar a opção |
Dependentes/Alimentados |
Todos
os dependentes/alimentados podem ser visualizados na tela do programa |
Rendimentos
Tributáveis de Pessoa Jurídica |
Os
dados básicos da fonte pagadora do ano anterior já são importados, devendo o
contribuinte confirmar o valor, evitando erro na digitação dos dados |
Rendimentos
Tributáveis de Pessoa Jurídica |
Todas
as fontes pagadoras podem ser vistas na tela do programa |
Rendimento
Isento e Não Tributável |
O
campo de rendimento isento de pensão, proventos de aposentadoria ou reforma
por moléstia grave ou aposentadoria passa a ser declarado por item
(titular/dependente, CNPJ, fonte pagadora e valor) |
Rendimento
Isento e Não Tributável |
Inclusão
de campo: 75% (setenta e cinco por cento) dos rendimentos do trabalho
assalariado recebidos em moeda estrangeira por servidores de autarquias ou
repartições do governo brasileiro situadas no exterior, convertidos em reais |
Rendimento
Isento e Não Tributável |
Inclusão
de campo: Rendimentos Isentos e não tributáveis Incorporação de Reservas ao
Capital/Bonificações em Ações |
Rendimento
Isento e Não Tributável |
Para
inclusão de rendimentos dos dependentes é necessário primeiramente fazer o
cadastro |
Rendimentos
Tributáveis de Pessoa Jurídica |
|
Recebidos
Acumuladamente |
Inclusão
de ficha conforme disponibilizado pelo ajuda do programa. “Os rendimentos
recebidos acumuladamente, pelos dependentes na declaração, decorrentes de
aposentadoria, transferência para a reserva remunerada ou reforma, pagos pela
Previdência Oficial da União, dos estados, do Distrito Federal e dos
municípios, e os decorrentes do trabalho, relativos a anos-calendário
anteriores ao do recebimento, são tributados exclusivamente na fonte ou
sujeitos à tributação na Declaração de Ajuste Anual, a opção do contribuinte,
inclusive aqueles oriundos de decisões das Justiças do Trabalho, Federal,
Estaduais e do Distrito Federal.” |
Rendimentos
Tributáveis Recebidos de |
Todas
as fontes pagadoras podem ser vistas na tela do programa |
Imposto
Pago |
São
importados na ficha todos os impostos retidos pelo titular e dependentes
cadastrados nas fichas próprias |
Pagamentos
e Doações |
Todos
os pagamentos e doações podem ser vistos na tela do programa e podem ser
organizados pela ordem de cadastro ou tipo |
Pagamentos
e Doações |
Os
códigos para informar os pagamentos aos médicos foram desmembrados |
Bens
e Direitos |
Todos
os bens e direitos podem ser vistos na tela do programa e podem ser
organizados pela ordem de cadastro ou o tipo |
Dívidas
e Ônus |
Todas
as dividas e ônus podem ser vistos na tela do programa e podem ser
organizados pela ordem de cadastro ou o tipo |
Doações
para partidos políticos |
Todas
as doações para partidos políticos podem ser vistas na tela do programa e
podem ser organizadas pela ordem de cadastro ou o tipo |
Importações
de outros programas |
Todos
os itens que podem ser importados de outros programas disponibilizados pela
Receita Federal ficaram agrupados em uma única tela. |
Atividade
Rural |
As
fichas de bens no Brasil e no exterior ficaram agrupadas em uma única ficha
devendo-se abrir subfichas para informar os dados |
Atividade
Rural (dados do imóvel explorado) |
Todos
os dados do imóvel explorado podem ser vistos na tela do programa e
organizados pela ordem de cadastro ou o tipo |
Atividade
Rural (bens) |
Todos
os bens da atividade rural podem ser vistos na tela do programa e organizados
pela ordem de cadastro ou o tipo |
Atividade
Rural (dívidas) |
Todas as dívidas da atividade rural podem ser vistas na tela do
programa e organizadas pela ordem de cadastro ou o tipo |
Renda
Variável |
A
organização passou a ser pelo tipo de renda |
Comparativo |
O
comparativo de declaração completa ou simplificada já fica disponível na tela
para o contribuinte |
Fenacon - Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das
Empresas
de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas
LLConsulte por
Leonardo Amorim, 2010.