DIRF 2011

Instruções acerca de planos de saúde empresariais

Detalhamento das informações por parte da fonte pagadora

Novas disposições

Postado por Leonardo Amorim em 25/10/2010 10:12

30/07/2010 DIRF 2011: divulgação de leiaute

Nota do editor: RFB altera a IN RFB 1.033/2010 e estabelece, a informação dos totais anuais correspondentes à participação financeira do empregado no pagamento do plano de saúde, discriminando as parcelas correspondentes ao beneficiário titular e as correspondentes a cada dependente.

Instrução Normativa RFB nº 1.076, de 21/10/2010 (DOU 1 de 25/10/2010)

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.033, de 14 de maio de 2010, que dispõe sobre a Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf) e o programa gerador da Dirf 2011.

O Secretário da Receita Federal do Brasil, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 261 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 125, de 04 de março de 2009, e tendo em vista o disposto no art. 86 da Lei nº 8.981, de 20 de janeiro de 1995, do art. 943 do Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999, e do art. 16 da Lei nº 9.779, de 19 de janeiro de 1999,

Resolve:

Art. 1º Os arts. 1º, 10, 12 e 20 da Instrução Normativa RFB nº 1.033, de 14 de maio de 2010, passam a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º .....

.....

§ 2º .....

.....

XIV - demais rendimentos considerados como rendas e proventos de qualquer natureza, na forma das instruções vigentes." (NR)

"Art. 10. .....

.....

§ 3º No caso dos rendimentos de que trata o inciso II do caput, se o empregado for beneficiário de plano privado de assistência à saúde, na modalidade coletivo empresarial, contratado pela fonte pagadora, deverão ser informados os totais anuais correspondentes à participação financeira do empregado no pagamento do plano de saúde, discriminando as parcelas correspondentes ao beneficiário titular e as correspondentes a cada dependente." (NR)

II - do trabalho assalariado, quando o valor pago durante o ano-calendário for igual ou superior a uma vez o valor anual mínimo de rendimentos para apresentação de Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, inclusive o décimo terceiro salário, ainda que não tenham sofrido retenção do imposto sobre a renda;

Nota do editor

REDAÇÃO ANTERIOR:

§ 3º No caso dos rendimentos de que trata o inciso II do § 1º, se o empregado for beneficiário de plano privado de assistência à saúde, na modalidade coletivo empresarial, contratado pela fonte pagadora, deverão ser informados os totais anuais descontados em folha de pagamento, correspondente à participação do empregado, discriminando as parcelas correspondentes ao beneficiário titular e as de cada dependente.

I - se, no mesmo ano-calendário, foram pagos ao portador de moléstia grave, além dos rendimentos isentos, rendimentos que sofreram tributação do IRRF, seja em decorrência da data do laudo que comprova a moléstia, seja em função da natureza do rendimento pago, o beneficiário deve ser informado na Dirf, com todos os rendimentos pagos ou creditados pela fonte pagadora, independentemente do valor mínimo anual; e

(grifo do editor)

"Art. 12 ......

IV - .....

.....

c) o total anual correspondente à participação financeira do empregado no pagamento do plano de saúde, identificando a parcela correspondente ao beneficiário titular e a correspondente a cada dependente;

REDAÇÃO ANTERIOR:

c) o total anual descontado em folha de pagamento, correspondente à participação do empregado no plano de saúde, identificando a parcela correspondente ao beneficiário titular e a de cada dependente;

VII -.....

.....

h) outros rendimentos do trabalho, isentos ou não-tributáveis, desde que o total anual pago seja igual ou superior a 3 (três) vezes o valor anual mínimo de rendimentos para apresentação de Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física.

.....

§ 7º No caso de pagamento de valores em cumprimento de decisão judicial de que trata o art. 16-A da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004, com a redação dada pela Medida Provisória nº 497, de 27 de julho de 2010, além do IRRF, a Dirf deverá informar o valor da retenção da contribuição para o Plano de Seguridade do Servidor Público (PSS)." (NR)

"Art. 20. A Dirf de que trata o § 2º do art. 1º deverá conter as seguintes informações sobre os beneficiários residentes e domiciliados no exterior:

.....

VIII -.....

.....

c) rendimentos brutos pagos, remetidos, creditados, empregados ou entregues durante o anocalendário, discriminados por data e por código de receita, observado o limite estabelecido no § 6º do art. 10;

Parágrafo único. As informações referentes aos incisos I e V serão facultativas na Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte relativa ao ano-calendário de 2010 (Dirf-2011)." (NR)

Art. 2º O Anexo III da Instrução Normativa RFB Nº 1.033, de 2010, fica substituído pelo Anexo III a esta Instrução Normativa.

Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

OTACÍLIO DANTAS CARTAXO

ANEXO

ANEXO III

TABELA DE CÓDIGO DOS PAÍSES

Código	País	Código	País	Código	País
105	Brasil	271	Finlândia	538	Noruega
013	Afeganistão	161	Formosa (Taiwan)	542	Nova Caledônia
756	África do Sul	275	França	548	Nova Zelândia
017	Albânia, República da	281	Gabão	556	Omã
023	Alemanha	285	Gambia	563	Pacífico, Ilhas do (administ. dos EUA)
040	Angola	291	Georgia, República da	566
041	Anguilla	293	Gibraltar	573	Países Baixos (Holanda)
043	Antigua Barbuda	297	Granada	575	Palau
047	Antilhas Holandesas	301	Grécia	580	Panamá
053	Arábia Saudita	305	Groelândia	545	Papua Nova Guiné
059	Argélia	309	Guadalupe	576	Paquistão
063	Argentina	313	Guam	586	Paraguai
064	Armênia, República da	317	Guatemala	589	Peru
065	Aruba	337	Guiana	593	Pitcairn, Ilha de
073	Arzebaijão, República do	325	Guiana Francesa	599	Polinésia Francesa
069	Austrália	329	Guiné	603	Polônia, República da
072	Áustria	334	Guiné-Bissau	6 11	Porto Rico
077	Bahamas, Ilhas	331	Guiné-Equatorial	607	Portugal
080	Bahrein, Ilhas	341	Haiti	623	Quênia
081	Bangladesh	345	Honduras	625	Quirguiz, República da
083	Barbados	351	Hong Kong	628	Reino Unido
085	Belarus, República da	355	Hungria, República da	640	República Centro-Africana
087	Bélgica	357	Iemen	647	República Dominicana
088	Belize	361	Índia	660	Reunião, Ilha
229	Benin	365	Indonésia	670	Romênia
090	Bermudas	367	Inglaterra	675	Ruanda
097	Bolívia	372	Irã, República Islâmica do	676	Rússia, Federação da
098	Bósnia-Herzegovina	369	Iraque	685	Saara Ocidental
101	Botsuana	375	Irlanda	677	Salomão, Ilhas
108	Brunei	379	Islândia	690	Samoa
111	Bulgária, República da	383	Israel	691	Samoa Americana
31	Burkina Faso	386	Itália	697	San Marino
115	Burundi	388	Iugoslávia, República Federativa da	710	Santa Helena
11 9	Butão	391	Jamaica	715	Santa Lúcia
				678	Saint Kitts e Nevis
127	Cabo Verde, República de	399	Japão	695	São Cristóvão e Neves, Ilhas
		150	Jersey, Ilha do Canal
145	Camarões	396	Johnston, Ilhas	700	São Pedro e Miquelon
141	Camboja	403	Jordânia	720	São Tomé e Príncipe, Ilhas
149	Canadá	411	Kiribati	705	São Vicente e Granadinas
151	Canárias, Ilhas	420	Laos, República Popular	728	Senegal
			Democrática
153	Casaquistão, República do	423	Lebuan, Ilhas	735	Serra Leoa
				737	Servia
154	Catar	426	Lesoto	731	Seychelles
137	Cayman, Ilhas	427	Letônia, República da	744	Síria, República Árabe da
788	Chade	431	Líbano	748	SOMÁLIA
158	Chile	434	Libéria	750	Sri Lanka
160	China, República Popular	438	Líbia	754	Suazilândia
163	Chipre	440	Liechtenstein	759	Sudão
511	Christmas, Ilhas (Navidad)	442	Lituânia, República da	764	Suécia
741	Cingapura	445	Luxemburgo	767	Suíça
165	Cocos-Keeling, Ilhas	447	Macau	770	Suriname
169	Colômbia	449	Macedônia, Ant.Rep.Iugoslava	776	Tailândia
173	Comores, Ilhas	450	Madagascar	772	Tadjiquistão, República do
		452	Madeira, Ilha da
177	Congo	455	Malásia	780	Tanzânia, República Unida da
888	Congo, República Democrática do
183	Cook, Ilhas	458	Malavi	791	Tcheca, República
190	Coréia, República da	461	Maldivas	782	Território Britânico Índico no Oceano
187	Coréia, República Popular	464	Mali	795	Timor Leste
	Democrática
193	Costa do Marfim	467	Malta	800	Togo
		359	Man, Ilha de
196	Costa Rica	472	Marianas do Norte	810	Tonga
198	Coveite	474	Marrocos	805	Toquelau, Ilhas
195	Croácia, República da	476	Marshall, Ilhas	815	Trinidad e Tobago
199	Cuba	477	Martinica	820	Tunísia
998	Delegação Especial da Palestina
232	Dinamarca	485	Maurício	823	Turcas e caicos, Ilhas
783	Djibuti	488	MAURITÂNIA	824	Turcomenistão, República do
235	Dominica, Ilha	493	MÉXICO	827	Turquia
372	Dubai
237	Dubai	093	Mianmar (Birmânia)	828	Tuvalu
240	Egito	499	Micronésia	831	Ucrânia
687	El salvador	490	Midway, Ilhas	833	Uganda
244	Emirados Árabes Unidos	505	Moçambique	845	Uruguai
243	Eritreia
239	Equador	494	Moldova, República da	847	Uzbequistão, República do
247	Eslovaca, República	495	Mônaco	551	Vanuatu
246	Eslovênia, República da	497	Mongólia	848	Vaticano, Estado da Cidade do
		498	Montenegro	873	Wake, Ilha
245	Espanha	501	Montserrat, Ilhas	850	Venezuela
249	Estados Unidos	507	Namíbia	858	Vietnã
251	Estônia, República da	508	Nauru	863	Virgens, Ilhas (Britânicas)
253	Etiópia	517	Nepal	866	Virgens, Ilhas (EUA)
255	Falkland (Ilhas Malvinas)	521	Nicarágua	875	Wallis e Futuna, Ilhas
259	Feroe, Ilhas	525	Niger	888	Zaire
263	Fezzan	528	Nigéria	890	Zâmbia
870	Fidji	531	Niue, Ilha Norfolk, Ilha
267	Filipinas	535

Ato Declaratório Executivo COTEC nº 6, de 20/10/2010 (DOU 1 de 21/10/2010)

Altera Ato Declaratório Executivo Cotec nº 5, de 29 de julho de 2010, para corrigir informação constante do anexo I, Registro de informação da Operadora do Plano Privado de Assistência à Saúde - coletivo empresarial (identificador OPSE), Ordem 4, Registro ANS, Tamanho 6.

A Coordenadora-Geral de Tecnologia da Informação, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria Portaria MF nº 125, de 4 de março de 2009, observado o disposto no art. 28 da Instrução Normativa 1033, de 2010,

Declara:

Art. 1º O leiaute aplicável aos campos, registros e arquivos da Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf2011), constante do anexo I, passa a vigorar com a seguinte redação:

§ O Registro de informação da operadora do plano privado de assistência à saúde - coletivo empresarial (identificador OPSE), Ordem 4, Registro ANS, Tamanho 6.

Art. 3º Este ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

CLÁUDIA MARIA DE ANDRADE

LLConsulte por Leonardo Amorim, 2010.