Informando FAP no SEFIP 8.4

Atualizado por Leonardo Amorim em 08/10/2010 13:41

Estas instruções se aplicam a versão 8.4 do SEFIP

Por Leonardo Amorim

FAP 2010: revisão de setembro até 31 de dezembro: Resolução 1.316/2010

Consulta FAP vigência 2010 (clique aqui)

Consulta FAP vigência 2011 (clique aqui)

SEFIP 8.4 NÃO IMPORTA FAP DA FOLHA

A versão 8.4 do SEFIP vem com o campo "FAP - Fator Acidentário de Prevenção", conforme art. 10 da Lei 10.666/2003, mas apenas na entrada de dados.

Estranhamente, o layout de FOLHA DE PAGAMENTO não possibilita a importação do FAP via arquivo IMPORTAÇÃO DE FOLHA, o que parece ter sido um erro por parte dos desenvolvedores do SEFIP quanto ao layout para importação de FOLHA.

A RFB já reconheceu que o SEFIP precisa de ajuste, mas enquanto a nova versão não é disponibilizada, é preciso informar o FAP manualmente.

Ao importar os dados da folha de pagamento para a GFIP, deve-se informar o FAP no SEFIP 8.4. antes de efetuar o fechamento.

É importante que o FAP também esteja informado na base de dados da folha para que sejam feitos os cálculos corretamente do valor devido e que sejam conciliados com o valor calculado pelo SEFIP 8.4. Entretanto, o FAP contém quatro casas decimais e o SEFIP 8.4. só aceita duas, o que força (enquanto o SEFIP não for adaptado) a se utilizar preferencialmente os cálculos da FOLHA DE PAGAMENTO, considerando que o critério estabelecido para o RAT AJUSTADO exige o FAP com quatro casas decimais, como já pode ser utilizado na FOLHA.

SIMPLES NACIONAL: INCONSISTÊNCIA DE FECHAMENTO: COMO RESOLVER

Empregadores que se encontram no regime do SIMPLES NACIONAL e que pagam a CPP sobre o faturamento através do DAS, além dos classificados com certificação de isenção (FILANTRÓPICAS) não são afetados pelo FAP.

No SEFIP 8.4, ocorre uma inconsistência no FECHAMENTO onde se exige a informação do FAP para OPTANTES que não contribuem para o SAT, onde a alíquota RAT normalmente fica zerada.

O SEFIP 8.4 não deveria dar essa inconsistência de fechamento, mas a própria RFB reconheceu que o SEFIP 8.4 precisa de ajustes. Por enquanto, nestes casos, em que o FAP não foi divulgado, pode-se usar qualquer fator, mas é recomendável um FATOR NEUTRO (1.00), considerando que o RAT, AJUSTADO será igual a ZERO, pela multiplicação 1.00 (FAP NEUTRO) x 0.00 (RAT ZERADA).

Empregadores optantes pelo SIMPLES NACIONAL com CPP (FPAS e RAT) recolhido sobre a folha de pagamento (construção civil, serviços de vigilância, limpeza e conservação), também devem verificar o FAP, tendo em vista que contribuem para o SAT.

Mais detalhes em 02/01/2009 Prestadores de serviços no SIMPLES: CPP via DAS e CPP via GPS

INFORMANDO FAP NO SEFIP 8.4:

PRIMEIRA OPÇÃO: INDIVIDUALMENTE

Para informar o FAP no SEFIP, após importar o(s) arquivo(s) no SEFIP 8.4, clique na aba Movimento

Clique sobre o nome da empresa e depois em Dados do Movimento

Informe o FAP com duas casas decimais e sem arredondamento (truncamento) e clique em Salvar.

(Veja detalhe em FAP informado no SEFIP 8.4: sem arredondamento e com 2 decimais)

Após confirmar, clique na primeira seqüência da aba Movimento (Cód. Rec 115 Competência...) e clique no botão Executar

SEGUNDA OPÇÃO: REPLICANDO

O SEFIP 8.4 tem um recurso que permite repetir um determinado FAP nos cadastros.

Este recurso pode ser útil quando coincidentemente o FAP for igual para todas as empresas do movimento.

Porém, é desaconselhável replicar o FAP, tendo em vista que o FAP é variável por empregador, exceto se no movimento do SEFIP só tenha empregadores com indicação de OPTANTES PELO SIMPLES, onde o FAP pode ser igual a 1.00 para todos.

Mas, caso haja variação de FAP, deve-se ter em mente que ao informar um FAP que não corresponda ao calculado na base de dados da Previdência Social, haverá uma divergência que poderá gerar cobrança futura por parte da RFB entre o FAP declarado e o apurado.

A replicação do FAP pode ser feita clicando-se em Ferramentas, Opções.

Informa-se o FAP desejado para repetição nos cadastros.

LLConsulte por Leonardo Amorim, 2010.