MANUAL DO FGTS

 

MANUAL FGTS – MOVIMENTAÇÃO CONTA VINCULADA - PDF

 

Vigência 28/12/2016

 

Atualizado por Leonardo Amorim 29/12/2016 17h28

 

 

 

 

Circular CAIXA nº 742, de 27/12/2016 (DOU de 28/12/2016)

 

DOU:  http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=88&data=28/12/2016

 

Publica o Manual FGTS Movimentação da Conta Vinculada, como instrumento disciplinador do saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.

 

1. A Caixa Econômica Federal - CAIXA, na qualidade de Agente Operador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS e tendo em vista o disposto no artigo 7º, inciso II da Lei 8.036/1990, de 11.05.1990, regulamentada pelo Decreto nº 99.684/1990, de 08.11.1990, dá conhecimento da publicação do Manual FGTS Movimentação da Conta Vinculada, que disciplina a movimentação das contas vinculadas do FGTS, pelos trabalhadores e seus dependentes, diretores não empregados e seus dependentes, e empregadores.

 

2. O Manual FGTS Movimentação da Conta Vinculada encontra-se disponível no endereço eletrônico: http://www.caixa.gov.br/site/paginas/downloads.aspx, FGTS Manuais Operacionais.

 

3. Fica revogada a Circular CAIXA nº 698, de 17.11.2015.

 

4. Esta circular CAIXA entra em vigor na data de sua publicação.

 

DEUSDINA DOS REIS PEREIRA

 

Vice- Presidente

 

 

 

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OUTROS FORMULÁRIOS DE INTERESSE

 

 

Formato

Documento

 

ZIP

DCN - DOCUMENTO DE CADASTRAMENTO NO NIS

 

EXE

Instrumento disciplinador dos procedimentos referentes às operações de consulta e obtenção das informações de conta vinculada do FGTS.

 

PDF

Manual de Orientações para Retificação de Dados, Transferência de Contas Vinculadas e Devolução de Valores Recolhidos a Maior, instrumento disciplinador dos procedimentos pertinentes, junto ao FGTS.

 

ZIP

PTC PARCIAL - PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DE CONTAS VINCULADAS AO FGTS

 

ZIP

PTC TOTAL - PEDIDO DE TRANSFERENCIA DE CONTA VINCULADAS AO FGTS

 

ZIP

RDE - RETIFICAÇÃO DE DADOS DO EMPREGADOR

 

EXE

RDT – RETIFICAÇÃO DE DADOS DO TRABALHADOR

 

ZIP

RRR- RETIFICAÇÃO DO RECOLHIMENTO RESCISÓRIO

 

EXE

RDF – RETIFICAÇÃO COM DEVOLUÇÃO DE FGTS

 

ZIP

 

MANUAL SEFIP 8.4

 

 

 

 

 

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