SALÁRIO MÍNIMO 2011
31/12/2010 Governo publica medida provisória que fixa
salário mínimo em R$ 540,00
CNM diz que impacto do salário mínimo de R$ 545 na folha dos municípios seria de R$ 1,3 bilhão
Daniella Jinkings
Repórter da Agência Brasil
Brasília – Caso o salário mínimo seja reajustado para R$ 545 e não
para R$ 540, a partir de 1º de fevereiro, os municípios terão um impacto de R$
1,3 bilhão na folha de pagamento. A afirmação é do presidente da Confederação
Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski. O novo salário mínimo está
fixado em R$ 540, mas esse valor ainda está em discussão e poderá ser alterado.
“De 2003 a 2010, só o aumento real representou para os municípios
um acréscimo de R$ 10,8 bilhões. Esse dinheiro poderia ir para outro lugar. A
resistência não vem da vontade do gestor ou minha, vem de um conjunto de normas
que nós temos de cumprir, principalmente a Lei de Responsabilidade Fiscal”.
Segundo Ziulkoski, o Brasil tem cerca de 5,3 milhões de
trabalhadores empregados. Os municípios gastam 60% de seus recursos com
pessoal, sendo 54% do efetivo da prefeitura e 6% da Câmara Municipal.
“Temos prefeituras em que o número de servidores que
ganham um salário mínimo é muito grande. Quando você aumenta o salário mínimo
de uma maneira que supera a inflação, a prefeitura ultrapassa o limite dos 54%
e o prefeito é penalizado porque não tem como demitir e não tem como criar
tributos”.
Edição: Rivadavia Severo
LLConsulte por Leonardo Amorim, 2011.