COMO ANDA O E-SOCIAL?

Eis uma pergunta que surge quase que diariamente e a resposta se tornou uma espécie de mantra: Segue sendo trabalhado pelos gestores do projeto e grupos representativos e se encontra na expectativa de que até dezembro deste ano, os leiautes sejam finalmente concluídos e publicados.

Os leiautes, em termos sucintos, consistem na documentação técnica sobre o projeto, contendo orientações que visam possibilitar a aderência dos sistemas em geral, às regras de escrituração.

Sem a documentação técnica completa, é impossível fazer com que os dados constantes nos arquivos dos sistemas de gestão de DP/RH/Fiscal dos empregadores, possam ser enviados adequadamente. Mas antes mesmo que os dados sejam direcionados para o formato exigido no E-SOCIAL, é preciso fazer uma série de implementações no âmbito das organizações onde ocorrem os fatos a serem escriturados, o que vai envolver muitas variáveis, entre as quais destaco a necessidade de treinamentos e o combate sistemático a hábitos inadequados por parte de empregadores, além da adoção de processos historicamente negligenciados, principalmente os que envolvem as áreas de Segurança do Trabalho e do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO).

http://www.esocial.gov.br/doc/ApresentacaoPadraoeSocial.pdf

Curiosamente, o cronograma dos 6 meses entre a publicação e a abertura dos testes, e mais 6 meses para o início do sistema, não é mais citado na apresentação oficial. Contudo, sendo então confirmada a publicação dos leiautes agora em dezembro, ainda estimo que até o primeiro semestre de 2015 deva ser aberto o ambiente de testes, pelo menos nos cadastramentos iniciais, e a exigência para entrega do primeiro grupo de empregadores, que deve ficar para janeiro de 2016.

São apenas especulações, e até certo ponto, com um alto grau de otimismo: Ver http://www.fenacon.org.br/noticias-completas/2191

Quanto ao cronograma, cabe reproduzir um trecho da mais recente matéria do CFC sobre a questão:

O CFC é representado no Grupo pelo contador Cassius Coelho. Segundo ele, uma outra versão da plataforma, que ainda não é a definitiva, foi apresentada durante a reunião. “Nossa expectativa é que este leiaute seja publicado ainda este ano, mas o cronograma não foi definido. O que podemos dizer é que estamos mais próximos de chegar a um leiaute que atenda a todas expectativas”, disse. Na reunião também foi apresentada uma versão do manual, que vai auxiliar na implementação do eSocial.

http://portalcfc.org.br/noticia.php?new=18378

Assim, não se deixe enganar com notícias que marcam o início do E-SOCIAL para março de 2015 ou coisa parecida. O cronograma não foi definido e informações extraoficiais, indicam que será em 2016, mas o prazo em si, não é o maior problema...

http://www.esocial.gov.br/NotaImprensaPrazo.aspx

TREINAMENTOS

O E-SOCIAL enquanto instrumento de relacionamento entre o fisco e os contribuintes, no âmbito trabalhista-previdenciário, é um fenômeno INEVITÁVEL. É bom ter consciência disso, e será imposto no cotidiano do governo, das instituições fiscais, dos empregadores e dos trabalhadores. O modelo operacional basicamente consiste na adoção de uma única via de entrega dos dados que serão compartilhados, basicamente, pelos órgãos Receita Federal do Brasil, CAIXA, INSS e Ministério do Trabalho e Emprego.

Polêmicas não faltam em meio a muitas promessas de simplificação e diminuição do trabalho que hoje se tem com as atuais obrigações trabalhistas. Contudo, o E-SOCIAL enquanto projeto no contexto do que defino como “economia da relação e compartilhamento virtual de dados”, tem sido desastroso na sua implementação e por enquanto não passa de um grande fenômeno de marketing.

Por que?

Em 2013, quando assisti a algumas das apresentações do Sr. Daniel Belmiro Fontes, fiquei impressionado; organizei um projeto de curso com 40 horas para dar suporte mais preciso aos clientes, e estava crente que 2014 seria o ano do E-SOCIAL. Foi pura frustração: Os leiautes 1.0, publicados em julho de 2013, sequer foram praticados no ambiente de testes, pois não ocorreu a abertura nem dos cadastramentos iniciais, o que estava previsto para novembro do mesmo ano. Falhou tudo no projeto.

Foram muitos os esforços para entender o que está ocorrendo com o E-SOCIAL.

Na foto, com os gestores Daniel Belmiro e José Alberto Maia, no Fórum Sped POA 2014.

Em janeiro deste ano surgiu a versão 1.1 dos leiautes, que ficou como oficial, até então aprovada pela CAIXA no âmbito das operações com FGTS (algo esquisito para um projeto consorciado), mas que também ficou bastante defasada, considerando as alterações identificadas nas versões tipo beta que foram surgindo logo depois, e mais uma vez, os leiautes oficiais sequer foram aplicados em um ambiente de testes.

Para completar a “grande obra”, a qualificação cadastral também falhou: Prometida para setembro de 2013, chegou a entrar no ar em novembro, e entre quedas de sistema e críticas indevidas, caiu de vez em janeiro para não mais aparecer até o momento.

E assim, o projeto E-SOCIAL, infelizmente, se revelou como uma grande decepção para quem investiu na preparação de sistemas e projetos de treinamentos voltados à aplicação do modelo operacional em software, enquanto tem sido bastante atraente para quem explora o tema no ramo de “palestras de conscientização” em fóruns e coisas do tipo pelo Brasil afora. Em termos sumários, o que se estimou em 2013, nem de longe, foi realizado em 2014.

A qualificação cadastral continua pendente e não há um posicionamento oficial a respeito do seu retorno

Foi observando esses graves erros de gestão no projeto, que ainda em janeiro deste ano, logo após ter concluído a turma de Recife, decidi que só acionaria qualquer treinamento, com ênfase na prática da escrituração, após a confirmação dos leiautes e a abertura do ambiente de testes. Houve até uma possibilidade que não logrou êxito, em maio.

Por prudência, continuo assim entendendo que os treinamentos somente devem ser retomados quando os novos leiautes foram devidamente publicados nas vias oficiais, e a documentação disponibilizada seja de fato, COMPLETA de forma que possibilite a conclusão dos trabalhos de desenvolvimento das adaptações nos sistemas e a criação de um ambiente mínimo de aderência ao E-SOCIAL.

Também será levada em conta a perspectiva de abertura do ambiente de testes, pois nada garante que não aconteça novamente o que ocorreu no início deste ano, quando tivemos leiautes oficializados, mas incompletos e sem um ambiente para verificar as rotinas de envio de eventos via XML Web Service, como modo bem mais interessante que apenas o uso de schemas, que definem as regras, a estrutura, o conteúdo e a semântica de um documento XML, porém, não servem para verificar as vias de fato; refiro-me aos resultados do que foi informado, principalmente em termos de apuração na DCTF-Prev, tendo em vista que o E-SOCIAL é um sistema cloud computing, que certamente lembrará para os usuários, o PGDAS, do Simples Nacional. Em outras palavras, acredito que será apenas praticando que o E-SOCIAL será plenamente aprendido.

Então, apenas após as devidas evidências técnicas, serão organizados eventos presenciais sob minha instrução, com ênfase total na prática de escrituração de eventos. Estarei a disposição dos clientes usuários do SEIFOLHA e da WINNER, com um projeto de DISPONIBILIDADE EXCLUSIVA, ou seja, focado no público que confia em meus serviços há mais de 20 anos, quando o assunto for E-SOCIAL.

Quando então teremos um treinamento com ênfase operacional sobre o E-SOCIAL? A estimativa mais otimista é para FEVEREIRO.

Nunca é demais lembrar que o comitê gestor do E-SOCIAL, pelo histórico de falhas cometidas em meio a muitas promessas não cumpridas, não merece muita confiança quando dependemos de suas decisões, para planejarmos bem nossas ações mais precisas, e por isso, nem mesmo com a publicação dos leiautes, entendo que haverá uma boa margem de segurança na tomada de decisões sobre a agenda a ser executada.

Reunião do GTC do E-SOCIAL no CFC em Brasília, no último dia 17.

O QUE FAZER?

Os arautos do E-SOCIAL sempre apertam a tecla de que NÃO SE DEVE CRUZAR OS BRAÇOS. Pois bem, vejamos que se trata de algo essencialmente óbvio: Ajustar cadastros, orientar os empregadores no tocante a procedimentos inadequados frente à legislação, combatendo a famosa cultura do "jeitinho brasileiro", é UM DEVER de TODO GESTOR, INDEPENDENTEMENTE de existir E-SOCIAL ou não. Neste sentido, o discurso em torno do “PREPARE-SE para o E-SOCIAL” é tremendamente vazio e só serve para vender produtos oportunistas.

Sempre será importante o investimento em cursos e treinamentos, desde que realizados estrategicamente e com reconhecida qualidade de quem os ministra. Nesse contexto, é preciso sempre avaliar as condições técnicas dos colaboradores que estarão no processo de escrituração do E-SOCIAL, tendo em mente que software sem recursos humanos qualificados a altura, é uma ferramenta inútil. De fato, não se deve ignorar a verdade de que nada adianta ter um sistema bem estruturado ou usar até mesmo os recursos prometidos para o portal oficial, se os colaboradores não tiverem o devido conhecimento sobre as normas que tangem aos objetos escriturados.

Encerro este comunicado com a parte final do artigo E-SOCIAL E A CANTIGA DA PERUA, escrito no início deste ano, onde fiz um prognóstico que, infelizmente, se confirmou em relação ao E-SOCIAL:

Então, dá para notar que o eSocial dos teóricos é uma coisa, o prático não existe, e o de quem vai pagar a conta é outro bem diferente. O cenário está armado:

De um lado, os gestores, apoiados pelos teóricos e vendedores engravatados das empresas de consultoria e softwares, do outro, os empresários em geral e até um ministro de estado que se demonstra preocupado com os impactos nas MPEs, e no meio desse fogo cruzado, os que vão executar, de fato, o eSocial;  programadores, analistas de sistemas, instrutores, técnicos de suporte e claro, os usuários dos sistemas.

Então, no lugar do “Big Bang Trabalhista”, que os teóricos insinuam, certamente teremos um “Bang Bang” acompanhado do som inusitado da cantiga da perua.

http://www.llconsult.com.br/nll/2014/n1400019.htm

Portanto, espero que em 2015 não tenhamos outra “cantiga da perua” para ouvir. Desta vez, estamos vacinados e por enquanto, nos resta continuar melhorando a qualidade dos serviços que prestamos, revisando periodicamente os cadastros nas bases de dados, orientando cada vez mais os empregadores na adoção de práticas adequadas às normas fiscais, buscando melhorar o nível de conhecimento sobre as normas trabalhistas e tributárias, e por fim, aguardar com prudência, a confirmação de todo material técnico a ser publicado pelo comitê gestor do E-SOCIAL, juntamente com o cronograma de implantação.

O momento é de expectativa.

Vitória de Santo Antão (PE), 21 de novembro de 2014.

P.S.:

Em um documento enviado pela Presidência da República, nesta segunda (24), tratando sobre a Consulta Pública, a qual participo, entre outras coisas, informa o seguinte:

"A disponibilização do módulo do eSocial para MPEs para um período de teste foi uma das sugestões mais frequentes até aqui no processo de Consulta Pública. Muitos profissionais de contabilidade além de importantes associações comerciais como Fecomércio-SP e Fecomércio-RJ chamaram a atenção para os riscos de se iniciar o uso obrigatório do módulo sem que o público esteja familiarizado com suas funcionalidades. Assim, considerando as sugestões recebidas na Consulta Pública, decidiu-se disponibilizar o módulo do eSocial para Micro e Pequenas empresas para um período de um ano de testes, entre março de 2015 e fevereiro de 2016. Durante esse período, será possível que os interessados continuem a fazer contribuições para o aprimoramento do sistema. Caso os testes se encerrem na data prevista, pretende-se que o uso do sistema seja obrigatório a partir de 2016."

Leia o documento na íntegra:

http://www.llconsult.com.br/nll/2014/n1400262.pdf.