eSocial e a cantiga da perua

 

Por Leonardo Amorim

 

Postado em 29/01/2014 20h52

 

Atualizado por Leonardo Amorim em 02/02/2014 14h08

 

 

 

 

Observando toda essa ladainha em torno do eSocial, identifiquei que não há um eSocial, mas três, senão vejamos:

 

 

1. O eSocial dos teóricos

 

Já ouvi de um experiente contador que “os teóricos chegam, falam, falam, e vão embora, não metem a mão na massa, mas pensam ter autoridade para ensinar como faze-lo; pouco ajudam e muitas vezes mais confundem que esclarecem”. É exatamente isso que está acontecendo com o eSocial  “Prepare-se!”; é tudo abstrato, baseado nas suposições e nos conhecimentos dos teóricos, que de fato, não vivem o dia-a-dia de quem vai escriturar.

 

Claro que entre os teóricos há honrosas exceções, mas os que predominam são os que preferem distância do “rush”, da coisa “vivenciada na prática”. Tal eSocial, acadêmico, já deu o que tinha que dar; limita-se a análises de processos e se baseia em leiautes, que por sinal, estão mal elaborados, por terem sido feitos às pressas.

 

Neste tipo de eSocial, o apelo principal está no cronograma;  absurdo, irreal; propenso a especulações, sendo um verdadeiro paraíso para os marketeiros.  Vejamos o caso da minuta que foi convertida em “leiaute aprovado” pela Circular CAIXA 642/2014, cujo manual 1.1. , hospedado no portal oficial,  cita um ato conjunto que não existe:

 

 

O tão esperado ato conjunto está de fato no manual, mas sem data, sem número e, obviamente, sem o registro no DOU! O que é isso? Uma piada?  Não! É a coisa mais ridícula que já vi nestes 22 anos acompanhando a legislação.

 

P.S.:

 

Em 31/01/2014 foi publicado mais um manual do eSocial com a versão 1.1, desta vez sem o ato conjunto "fantasma".

 

            Quantas versões 1.1 teremos dos leiautes do eSocial?

 

 Dia 27/12/2013 saiu uma minuta, terça (28) sem mais um documento "versão 1.1." sem a indicação de minuta, porém datado de 06/01/2014 e com um ato conjunto sem data e sem número.

 

Coincidência ou não, depois de muitas críticas, saiu mais um arquivo PDF com a indicação "versão 1.1" sem o texto do ato conjunto, que deve ser publicado neste mês de fevereiro (informação extraoficial, como sempre)

 

 

 

O que realmente está faltando? Essencialmente, bom senso, e logo em seguida, transparência, e tudo seria resolvido com uma boa dose de ética. Falta também legalidade ao eSocial. Aliás, o eSocial se tornou um “projeto de ausências”.

 

Os gestores só aparecem em palestras pagas ou entrevistas especiais; são celebridades? Enquanto se comportam como tais, convivemos com a falta do restante da documentação para o XML e o Web Service. Também falta o portal oficial funcionar como meio de comunicação do projeto para TODOS os envolvidos., e não apenas aos que estão nos “círculos do Sped”. O eSocial é um projeto elitista? Parece. Quem está ganhando com isso? As grandes consultorias.

 

 

 

P.S.:

 

Qualificação Cadastral

 

O sistema de qualificação cadastral continua indisponível, só que desta vez a mensagem que retorna ao tentar acessa-lo é de que se encontra em "manutenção", conforme mensagem verificada em 31/01/2014.

 

O que temos de concreto? Os teóricos do eSocial não vão se importar com o fato do sistema de qualificação ser lento e instável; tampouco se desde a sexta-feira passada (24), se encontra “temporariamente indisponível”. Não! Isso não faz parte do departamento dos teóricos. É coisa para quem “pega no pesado”.

 

O máximo que um teórico pode fazer é informar que o sistema vai normalizar no dia 1 de fevereiro, “porque alguém falou isso em uma palestra”. Aliás, palestra é o que não falta para essa turma.

 

O eSocial dos teóricos continua sendo um misterioso projeto...

 

 

 

2. O eSocial prático

 

Este eSocial é o dos produtores de softwares e usuários de sistemas, e o andamento dos trabalhos neste setor me faz lembrar uma velha expressão popular: Está como a “cantiga da perua”,  de mal a pior.

 

Se o teórico está a mil por hora; com palestras dali, outras de aculá, e um monte de conceitos para apresentar, o eSocial  prático  é uma piada, e de muito mal gosto.

 

Participei nesta segunda que passou (27), à tarde, de um estudo (meeting virtual) com programadores e analistas de sistemas de várias empresas de softwares, e pontuamos na conclusão, as pendências técnicas do eSocial, ou seja, questões que se encontram em aberto, cujo material técnico disponível, não responde. Vejamos:

 

1. Metodologia para produção e envio de XML;

 

2. Regras para envio de dados;

 

3. Plano de contingência;

 

4. Lista de mensagens padronizadas e codificadas entre aplicativos internos, webservices e servidores externos que deverão ser observadas;

 

5. Glossário;

 

6. Critérios para uso de assinatura digital ICP-Brasil;

 

7. Normas para atualização e/ou exclusão de registros por eventos;

 

8. Arquivos XSD (XML Schema Definition) usados para descrever o “formato/padrão” a ser adotado ;

 

9. Arquivos WSDL (definição da interface de um webservice);

 

Agora, imaginem ter que analisar, desenvolver, testar, distribuir e treinar usuários; fazer tudo isso considerando que o primeiro prazo vence em abril (rural)?

 

Algumas empresas de softwares com atuação nacional, já consideram (apenas nos bastidores) que cumprir tais prazos será algo simplesmente IMPOSSÍVEL. São confissões de programadores e analistas que, não estão autorizados a abordar a questão em público.

 

Hoje (29), a pedido de um cliente de consultoria, entrei em contato com uma grande empresa de software de São Paulo (SP) e perguntei quando será possível fazer algum teste no sistema em questão? A resposta foi: NÃO HÁ PREVISÃO.

 

Por que? Como o eSocial não tem um PVA para validar os arquivos, não há como testar os disparos de XML e a conseqüente migração dos dados enquanto o  Ambiente Nacional não for disponibilizado.

 

Cabe a seguinte questão: Será possível realizar diversos testes complexos e tudo estar pronto até abril, quando os rurais entrarem, e depois, em junho, quando o lucro real tiver a sua vez? Os testes ficarão prontos, mas os ajustes nos cadastros, tabelas e processos, quando testados de fato?

 

Daniel Belmiro Fontes (Receita) e José Alberto Maia (MTE), colecionam “fãs”

entre programadores e analistas de sistemas das empresas de softwares

 

Os atrasos no cronograma do eSocial denunciam a falta de zelo com a coisa pública. A gestão atual já pode ser classificada como desastrosa. Pois bem, tal empresa de software que fiz contato, de fato, não pode ser efetivamente cobrada, porque não tem  como concluir os trabalhos de testes antes de soltar suas versões finais.

 

O que se tem no momento então? Resumindo:  Vários arquivos XMLs a serem testados mas sem um ambiente para confirma-los, além de  projetos de WebServices que não podem ser efetivamente executados.

 

É a mesma situação do SEIFolha. Temos vários registros no ponto, mas não há como saber exatamente como está o nível de validação dos arquivos.

 

E assim, não é surpresa ver que muitas são as queixas dos programadores e analistas de sistemas. Jorge Campos, um guru do Sped no Brasil, é o moderador de uma rede virtual, e de tanto ser indagado, saiu com essa:

 

"Não fui eu quem inventei isso, quem inventou foi quem elegeu maciçamente o Lula e dona Dilma. Só para colocar os pingos nos íiis."

 

O eSocial prático é uma ilusão, no momento; tão sigiloso, que nem o Obama está sabendo...

 

P.S:

 

Segundo informações de Jorge Campos, o que falta de documentação sobre o eSocial deve sair agora em fevereiro.

 

Mas há um terceiro eSocial...

 

 

 

3. O eSocial de quem vai pagar a conta

 

O eSocial representará, de imediato, um aumento nos custos com pessoal e softwares.  Evidentemente, se o prazo for realmente esse, curto demais, a tendência de custos maiores será confirmada, por conta de  decisões que serão  tomadas sem uma análise mais criteriosa dos investimentos.

 

Quem vai pagar a conta deste custo de oportunidade? Os que estão na ponta do processo, ou seja, os empregadores. 

 

Todavia, há vozes dos setores patronais que se levantaram recentemente questionando os prazos, e outras ainda mais irritadas, pedindo a revisão do modelo.  O Ministro da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, que também é empresário, já tinha dado declarações no Twitter, demonstrando o interesse de debater o atual modelo do eSocial. Na última sexta (24) respondeu a um comentário que fiz em sua página no Facebook:

 

 

Também consideremos uma reunião sobre o eSocial entre Afif  e o presidente da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), Roque Pellizzaro Jr., ocorrida na última quinta (23), onde ficou clara a mensagem do representante dos empresários filiados ao CNDL: "O eSocial vai prejudicar micro empresas".

 

Entre os pontos problemáticos observados pelo presidente da CNDL, destacam-se:

 

a) O e-social não dispensou o tratamento diferenciado a Micro e Pequena Empresa nos termos do Artigo 179 da Constituição;

b) Há dificuldades preliminares como a complexidade do sistema, as exigências tecnológicas necessárias e o prazo exíguo de implementação;

c) Falta racionalização anterior dos cadastros pelos gestores do sistema;

d) Alto volume de informações iniciais e falta de diálogo com outras bases do governo;

e) Há dificuldades para operação rotineira do sistema;

f) Há dificuldades para compensar créditos com a previdência social;

g) Previsão de prestação de informações não exigíveis de micro e pequenas empresas;

h) Há informações que podem ser extintas;

i) Obriga-se a prestar informações não razoáveis de serem exigidas;

j) Há problemas com prazos de envio de determinadas informações;

k) Faltam regras específicas de determinadas categorias profissionais;

l) Necessidade de permitir substabelecimento da procuração eletrônica; e

m) Inexistência de esclarecimento do Manual sobre possível módulo simplificado para micro e pequenas empresas.

 

Outro destaque vai para a comissão de tecnologia de informação da Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac) que “ apurou a necessidade de mudanças na implantação do eSocial, que tem um cronograma extraoficial para entrar em vigor em 2014”, conforme matéria do DCI – SP.

 

Na contramão deste processo está Carlos Meni, presidente de uma grande empresa de software, a Prosoft; o executivo  “considera que o eSocial e os demais programas ligados ao Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) só serão adotados para valer nas empresas a partir do momento em que ficarem claras as punições a que está sujeito o descumprimento dos prazos de entrega e o erro nas informações enviadas aos órgãos governamentais”, conforme matéria da Revista Dedução em 27/01/2014.

 

Se os empresários se queixam dos supostos custos e prazos encurtados, um presidente de uma grande empresa de software acha que é preciso ter punições mais claras. Meni acha pouco o martírio das leis punitivas no Brasil e ainda quer mais?

 

 

 

No lugar do “Big Bang Trabalhista”, teremos um “Bang Bang” inusitado

 

Então, dá para notar que o eSocial dos teóricos é uma coisa, o prático não existe, e o de quem vai pagar a conta é outro bem diferente. O cenário está armado:

 

De um lado, os gestores, apoiados pelos teóricos e vendedores engravatados das empresas de consultoria e softwares, do outro, os empresários em geral e até um ministro de estado que se demonstra preocupado com os impactos nas MPEs, e no meio desse fogo cruzado, os que vão executar, de fato, o eSocial;  programadores, analistas de sistemas, instrutores, técnicos de suporte e claro, os usuários dos sistemas.

 

Então, no lugar do “Big Bang Trabalhista”, que os teóricos insinuam, certamente teremos um “Bang Bang” acompanhado do som inusitado da cantiga da perua.

 

LLConsulte Soli Deo gloria