Postado por Leonardo Amorim em 21/07/2013 21h35

RETORNO DO LEIAUTE EM VERSÃO INICIAL

Novamente disponibilizados, em versão inicial, e ainda pendente de aprovação, os leiautes foram repostos no site do eSocial, onde se informa que a versão final será disponibilizada em breve.

Postado por Leonardo Amorim em 18/07/2013 22h00

APROVAÇÃO DO LEIAUTE

Por meio do Ato Declaratório Executivo RFB nº 5, de 17/07/2013 (DOU 1 de 18/07/2013), foi aprovado o leiaute do eSocial. Segundo a publicação, a entrega do eSocial será exigida a partir da competência de janeiro de 2014 e os arquivos deverão ser transmitidos em meio eletrônico nos prazos a serem estipulados em ato específico.

Postado por Leonardo Amorim em 16/07/2013 09h34

MAL COMEÇOU...

A primeira publicação do leiaute do eSocial foi retirada do ar por erros identificados no conteúdo. Os anos de estudos e o projeto piloto, aparentemente, não foram suficientes para produzir algo estável, o que é um sinal preocupante para os desenvolvedores.

LEIAUTES

VERSÃO INICIAL

Postado por Leonardo Amorim em 03/07/2013 12h48

NOTA DO PORTAL ESOCIAL

VERSÃO INICIAL DOS LEIAUTES DO ESOCIAL

Para os empregadores de maior porte, como as empresas e equiparados a empresa pela Lei nº 8.212, de 1991, está em fase adiantada de desenvolvimento um módulo completo do eSocial. Nesse módulo, as empresas deverão transmitir suas informações através de arquivos gerados em seus sistemas de informática, utilizando leiautes padronizados. Haverá integração direta entre o sistema informatizado do empregador e o ambiente nacional do eSocial para transmissão dos arquivos, sem necessidade de preenchimento de telas web ou de programas geradores de escrituração ou declaração. Para utilização dessa opção, as empresas deverão possuir serviços web de conexão (webservice).

Os leiautes de arquivos estão sendo disponibilizados em versão inicial, ainda pendente de aprovação, e sua divulgação tem caráter informativo aos setores da sociedade interessados, dada a grande expectativa em torno do assunto. A versão final será disponibilizada em breve, por meio de portaria interministerial, editada pelo MF, MPS e MTE.

eSocial: Documentação: Leiautes que dependem de aprovação

NOTA LLCONSULTE

Por Leonardo Amorim

O eSocial para os empregadores em geral, está para chegar. O projeto do governo federal que vai unificar o envio de informações pelo empregador em relação aos seus empregados, teve uma primeira publicação de seus leiautes, que trazem tabelas com novas codificações para afastamentos e rescisões, além de uma vasta classificação de tipos de logradouros, naturezas de lesões, situações tributárias, serviços sujeitos a retenções previdenciárias, códigos de outras entidades, agentes nocivos, entre outros.

O eSocial vai promover uma mudança radical na forma de processar a folha de pagamento e prestar informações ao fisco, por exigir dos empregadores um nível elevado de consistência nos dados dos trabalhadores, da folha de pagamento e dos eventos envolvendo as relações do vínculo empregatício e da prestação de serviços. Os arquivos serão entregues mensalmente e concentrarão dados que atualmente são prestados pelo SEFIP, ACI (CAGED), GDRAIS (RAIS) e PGDIRF (DIRF), Não se sabe, oficialmente, quando será exigido e substituirá as atuais obrigações acessórias.

Alardeado por consultores de negócios ligados a empresas de softwares que atuam com marketing invasivo, nos próximos meses, haverá um exagero na exploração comercial em torno do eSocial. Constatei essas coisas ao ver esses especialistas marcando sem qualquer responsabilidade, datas para o início do eSocial em 2011, depois em 2012, agora para 2013, confundindo seus próprios ouvintes, parecendo saber mais, em relação aos prazos, que a própria Receita Federal.

Estamos em julho de 2013, e o que temos até o momento, é um leiaute em versão que “ainda depende de aprovação”. Assim, é preciso aguardar as normas a serem publicadas no Diário Oficial da União (DOU) para avaliações conclusivas.

O FUNDAMENTAL

O conhecimento da legislação será fundamental para uma boa adaptação ao eSocial. As empresas que desenvolvem e comercializam softwares costumam exagerar na ênfase do papel de seus produtos no cotidiano de seus usuários, em detrimento do conhecimento sobre as normas. Há uma certa confusão entre conhecer as normas e conhecer os softwares. Como os termos utilizados no eSocial são profundamente técnicos, a convivência com o eSocial exigirá dos usuários um permanente estado de capacidade crítica em relação ao tratamento do conteúdo a ser entregue, apontando para uma situação onde softwares em si mesmos, não serão capazes de resolver. Situação análoga está em diversos casos que acompanho: empresas com sofisticados recursos sistêmicos para gerar arquivos para o Sped, têm esbarrado no baixo nível de conhecimento de seus colaboradores no tocante a análise de conteúdo a ser entregue e das críticas dos validadores, algo que foge do errôneo conceito de se ter mais conhecimento em software sem o capital humano adequado.

O ESOCIAL SERÁ REFLEXO DE UMA LEGISLAÇÃO COMPLEXA E ARCAICA

Devemos considerar que o eSocial se apresenta com um leiaute complexo porque a legislação trabalhista e previdenciária no Brasil é complexa e arcaica; por ser bastante fragmentada, cheia de fatores desconexos que inclusive geram insegurança jurídica. Neste aspecto, o eSocial será apenas um reflexo dessa teia anacrônica de leis, decretos, normas, portarias, pareceres, soluções de consulta, instruções normativas e demais instrumentos jurídicos.

É preciso ter em mente que não será o eSocial que vai simplificar o trabalhismo no Brasil. É preciso revisar todo o sistema de legislação, fazendo com que as normas entrem de vez no contexto digital do século XXI. A boa novidade que traz o eSocial está na entrega das informações concernentes as obrigações acessórias de forma unificada. Do ponto de vista da Receita Federal, do Ministério do Trabalho e Emprego, da CAIXA, Justiça do Trabalho e do INSS, será uma importante ferramenta para o combate as fraudes, justamente por concentrar dados tratados e submetidos a uma série de critérios para avaliação de consistência.

Quem já vem trabalhando com o Sped ou teve experiências com o MANAD, poderá se adaptar mais rapidamente.

SIMPLIFICAR O QUE É COMPLEXO

O fato é que o grande desafio para os desenvolvedores de softwares será simplificar para seus usuários, a parte tecnológica que envolve a geração dos arquivos, levando em conta que o conteúdo e os parâmetros de cálculos da folha de pagamento dependerão exclusivamente da perícia dos usuários. É bom salientar que sempre foi assim, mas o eSocial tornará isso mais explícito. Para exemplificar, consideremos uma GFIP e uma folha de pagamento que precisam ser analisadas devido a divergências de cálculos. Uma boa análise vai depender do conhecimento básico do usuário em duas coisas: das normas trabalhistas e previdenciárias, e dos critérios de consistência do SEFIP. Convenhamos, não se poderá ter uma boa análise de uma GFIP sem saber os detalhes que envolvem os cálculos previdenciários e os efeitos produzidos pelas normas correlatas. O mesmo se aplica ao eSocial, só que em uma escala bem maior.

SEIFOLHA

No caso do SEIFolha, as boas experiências com o MANAD serviram de preparação para o ambiente do eSocial. Como o espírito do sistema é simples e objetivo, o trabalho de adaptação para o eSocial, será feito no sentido de se manter nesta linha dentro de um contexto bastante complexo de informações.

FOLHA WINNER

A Exactus Software no seu blog, se pronunciou em relação às mudanças que virão com a obrigatoriedade do eSocial, e informa aos seus clientes e parceiros que fará “as implementações necessárias para a geração dos novos dados”. Em se tratando de uma empresa de vanguarda, que conhece como poucos o ambiente Sped, o eSocial será mais um desafio a ser superado.