SPED EFD PIS/PASEP e Cofins

Leiaute para geração de arquivo

 

Publicado por Leonardo Amorim em 12/07/2010 09:50

 

 

Ato Declaratório Executivo COFIS nº 31, de 08/07/2010 – (DOU 1 de 12/07/2010)

 

Aprova o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins (EFD-PIS/Cofins).

 

O Coordenador-Geral de Fiscalização, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 290 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 125, de 04 de março de 2009, e tendo em vista o disposto no art. 9º da Instrução Normativa RFB nº 1.052, de 05 de julho de 2010,

 

Declara:

 

Art. 1º Fica aprovado o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) - (EFD-PIS/Cofins), nos termos do Anexo Único.

 

Art. 2º Este Ato Declaratório entra em vigor na data de sua publicação.

 

ANTONIO ZOMER

 

ANEXO ÚNICO (PDF)

 

 

LLConsulte por Leonardo Amorim, 2010.