SPED EFD PIS/PASEP e Cofins
Leiaute para geração de arquivo
Publicado por Leonardo Amorim em 12/07/2010 09:50
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Ato Declaratório Executivo COFIS nº 31, de 08/07/2010 –
(DOU 1 de 12/07/2010) Aprova o Manual
de Orientação do Leiaute da Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para
o PIS/Pasep e da Cofins (EFD-PIS/Cofins). O
Coordenador-Geral de Fiscalização, no uso da atribuição que lhe confere o
inciso III do art. 290 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal
do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 125, de 04 de março de 2009, e tendo
em vista o disposto no art. 9º da Instrução Normativa RFB nº 1.052, de 05 de
julho de 2010, Declara: Art. 1º Fica aprovado o Manual de Orientação
do Leiaute da Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o PIS/Pasep e
da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) -
(EFD-PIS/Cofins), nos termos do Anexo Único. Art. 2º Este Ato Declaratório entra em vigor
na data de sua publicação. ANTONIO ZOMER |
LLConsulte por Leonardo
Amorim, 2010.