RAIS
APRENDIZ DEVE SER DECLARADO
RAIS 2011 Manual de
Orientações
Entre os tipos de empregados que devem ser
declarados na RAIS, está o (menor) aprendiz, conforme previsto no Manual de Orientação 2012:
(Página 10)
Quem deve ser
relacionado:
[...]
j) aprendiz
(maior de 14 anos e menor de 24 anos), contratado nos termos do art. 428 da
CLT, regulamentado pelo Decreto nº 5.598, de 1º de dezembro de 2005;
[...]
II
– os aprendizes contratados pelas entidades sem fins lucrativos, mencionadas no
inciso II do art. 430 da CLT, com exercício de atividades práticas em outra
empresa, devem ser informados na RAIS declarada pela entidade contratante
respectiva. Nesse caso, a empresa onde o aprendiz exerce as atividades práticas
da aprendizagem não deve declará-lo na sua RAIS;
Tipo de Vínculo: código específico para o aprendiz:
(Página 38)
55. Aprendiz contratado nos
termos do art. 428 da CLT, regulamentado pelo Decreto nº 5.598, de 1º de
dezembro de 2005. (Página 39)
(ajustado
automaticamente pelo SEIFolha para trabalhadores na Categoria GFIP 07)
O campo Alvará, para aprendiz formal com idade
inferior a 16 anos não é necessário:
(Página 39)
I
– O aprendiz deve ser maior de 14 anos e menor de 24 anos, nos termos do art.
428 da CLT, regulamentado pelo Decreto nº 5.598, de 1º de dezembro de 2005.
II – O menor de
16 que não seja aprendiz, somente deve ser declarado na RAIS se existir alvará
judicial autorizando o seu trabalho. Em caso afirmativo, clicar na opção “SIM”,
caso contrário, clicar na opção “NÃO”.
As remunerações mensais devem ser informadas com
base no salário pago ao aprendiz (Página 48).
(Páginas 45 e 47)
H.1) Valores que devem integrar as remunerações mensais
[...]
26. Salário pago a aprendiz.
Os parâmetros para
aprendiz no GDRAIS são repassados pelo SEIFolha, de forma automatizada mediante
o preenchimento do campo Categoria GFIP
no código 07.
LLConsulte Soli
Deo gloria