TRIBUTAÇÃO MONOFÁSICA
APLICAÇÃO AO PIS E À COFINS
SISTEMA
DE TRIBUTAÇÃO MONOFÁSICA
É um tratamento
tributário próprio e específico que a legislação veio dar à Contribuição para o
PIS/Pasep e à Cofins, incidentes sobre a receita bruta decorrente da venda de
determinados produtos, a fim de concentrar a tributação nas etapas de produção
e importação, desonerando as etapas subseqüentes de comercialização. A
concentração da tributação ocorre com a aplicação de alíquotas maiores que as
usualmente
aplicadas na tributação
das demais receitas, unicamente na pessoa jurídica do produtor, fabricante ou
importador, e a conseqüente desoneração de tributação das etapas posteriores de
comercialização no atacado e no varejo dos referidos produtos.
O sistema de tributação
monofásica não se confunde com os regimes de apuração cumulativa e não-cumulativa das contribuições. O enquadramento de uma
pessoa jurídica e de suas receitas, que se dedique à venda de produtos sujeitos
à tributação monofásica, ao regime de apuração cumulativa ou não cumulativa
segue as mesmas regras de enquadramento a que se sujeitam pessoas jurídicas que
não comercializem produtos monofásicos.
Caso a pessoa jurídica
venha a estar submetida ao regime de apuração não‐cumulativa das
contribuições, a tributação monofásica dos produtos determinados também tem
natureza não-cumulativa, permitindo à pessoa jurídica o aproveitamento de
créditos.
Contudo, não se aplica o
disposto acima na tributação monofásica de álcool para fins carburantes, tendo
em vista que a tributação deste produto está fora da não‐cumulatividade,
por disposição legal. Assim, mesmo estando a pessoa jurídica distribuidora
(contribuinte) sujeita ao regime de apuração não cumulativa, não poderá
aproveitar créditos para descontar da contribuição apurada na venda de álcool
para fins carburantes.
PRODUTOS SUJEITOS À TRIBUTAÇÃO MONOFÁSICA DA
CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP E DA COFINS
a) gasolinas e suas correntes, exceto gasolina de
aviação;
b) óleo diesel e suas correntes;
c) gás liquefeito de petróleo (GLP), derivado de
petróleo ou de gás natural;
d) querosene de aviação;
e) biodiesel;
f) nafta petroquímica destinada à produção ou
formulação de óleo diesel ou gasolina;
g) nafta petroquímica destinada à produção ou
formulação exclusivamente de óleo diesel
h) álcool hidratado para fins carburantes;
i) produtos farmacêuticos classificados nos seguintes
códigos da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi),
aprovada pelo Decreto nº 4.542, de 26 de dezembro de 2002:
i.1) 30.01, 30.03, exceto no código 3003.90.56;
i.2) 30.04, exceto no código 3004.90.46;
i.3) 3002.10.1, 3002.10.2, 3002.10.3, 3002.20.1,
3002.20.2, 3002.90.20, 3002.90.92, 3002.90.99,
3005.10.10, 3006.30.1, 3006.30.2 e 3006.60.00;
j) produtos de perfumaria, de toucador ou de
higiene pessoal, classificados nas posições 33.03
a 33.07 e nos códigos 3401.11.90, 3401.20.10 e
9603.21.00, da Tipi;
(NOTA LLConsulte)
3303.00 Perfumes
e águas-de-colônia.
3303.00.10 Perfumes (extratos)
3303.00.20 Águas-de-colônia
33.04 Produtos
de beleza ou de maquilagem preparados e preparações para conservação ou
cuidados da pele (exceto medicamentos), incluídas as preparações anti-solares e
os bronzeadores; preparações para manicuros e pedicuros.
3304.10.00 -Produtos de maquilagem para os lábios
3304.20 -Produtos
de maquilagem para os olhos
3304.20.10 Sombra, delineador, lápis para sobrancelhas e rímel
3304.20.90 Outros
3304.30.00 -Preparações para manicuros e pedicuros
3304.9 -Outros:
3304.91.00 --Pós, incluídos os compactos
Ex 01 - Talco e polvilho com ou sem
perfume
3304.99 --Outros
3304.99.10 Cremes de beleza e cremes nutritivos; loções tônicas
3304.99.90 Outros
Ex 01 - Preparados bronzeadores
Ex 02 - Preparados anti-solares,
exceto os que possuam propriedades de bronzeadores
33.05 Preparações
capilares.
3305.10.00 -Xampus
3305.20.00 -Preparações para ondulação ou alisamento, permanentes, dos
cabelos
3305.30.00 -Laquês para o cabelo
3305.90.00 -Outras
Ex 01 - Condicionadores
33.06 Preparações
para higiene bucal ou dentária, incluídos os pós e cremes para facilitar a
aderência de dentaduras; fios utilizados para limpar os espaços interdentais
(fios dentais), em embalagens individuais para venda a retalho.
3306.10.00 Dentifrícios
3306.20.00 -Fios utilizados para limpar os espaços interdentais (fios
dentais)
3306.90.00 -Outras
33.07 Preparações
para barbear (antes, durante ou após), desodorantes corporais, preparações para
banhos, depilatórios, outros produtos de perfumaria ou de toucador preparados e
outras preparações cosméticas, não especificados nem compreendidos em outras
posições; desodorantes de ambiente, preparados, mesmo não perfumados, com ou
sem propriedades desinfetantes.
3307.10.00 -Preparações para barbear (antes, durante ou após)
3307.20 -Desodorantes
corporais e antiperspirantes
3307.20.10 Líquidos
3307.20.90 Outros
3307.30.00 -Sais perfumados e outras preparações para banhos
3307.4 -Preparações
para perfumar ou para desodorizar ambientes, incluídas as preparações
odoríferas para cerimônias religiosas:
3307.41.00 --Agarbate e outras preparações odoríferas que atuem por
combustão
3307.49.00 --Outras
3307.90.00 -Outros
Ex 01 - Soluções para lentes de
contato ou para olhos artificiais
3401.11.90 Outros
3401.19.00 --Outros
Ex 01 - Papel, pastas
("ouates"), feltros e falsos tecidos, impregnados, revestidos ou
recobertos de sabão ou de detergentes
Ex 02 - Produtos e preparações
orgânicos tensoativos utilizados como sabão
Ex 03 - Sabão
3401.20 -Sabões
sob outras formas
3401.20.10 De toucador
9603.21.00 --Escovas de dentes, incluídas as escovas para dentaduras
k) máquinas e veículos, classificados nos códigos
84.29, 8432.40.00, 8432.80.00, 8433.20, 8433.30.00, 8433.40.00, 8433.5 e 87.01
a 87.06, da Tipi;
l) pneus novos de borracha da posição 40.11 e
câmaras‐de‐ar de borracha da posição 40.13, da Tipi;
m) autopeças relacionadas nos Anexos I e II da Lei
nº 10.485, de 2002, e alterações posteriores;
n) águas, classificadas nas posições 22.01 e 22.02
da Tipi;
o) cerveja de malte, classificada na posição 22.03
da Tipi;
p) cerveja sem álcool, classificada na posição 22.02
da Tipi;
q) refrigerantes, classificados na posição 22.02 da
Tipi;
r) preparação composta classificada no código
2106.90.10 Ex 02 da Tipi,
para elaboração de bebida refrigerante do capítulo 22;
s) lata de alumínio classificada no código
7612.90.19 da TIPI
e lata de aço classificada no código 7310.21.10 da TIPI,
destinadas ao envasamento de refrigerantes classificados nos códigos 22.02 da TIPI
ou de cervejas classificadas no código 2203 da TIPI;
t) garrafas e garrafões classificados no código
3923.30.00 da TIPI,
destinados ao envasamento de água, refrigerantes e cerveja;
u) pré‐formas classificadas no código
3923.30.00 Ex 01 da TIPI;
v) embalagens de vidro não retornáveis
classificadas no código 7010.90.21 da TIPI,
destinadas ao envasamento de refrigerantes ou cervejas;
w) embalagens de vidro retornáveis classificadas no
código 7010.90.21 da TIPI,
destinadas ao envasamento de refrigerantes ou cervejas.
CÓDIGO DA SITUAÇÃO TRIBUTÁRIA REFERENTE AO PIS/PASEP
(CST-PIS)
Código |
Descrição |
01 |
Operação Tributável com Alíquota Básica |
02 |
Operação Tributável com Alíquota Diferenciada |
03 |
Operação Tributável com Alíquota por Unidade de Medida de Produto |
04 |
Operação Tributável Monofásica - Revenda a Alíquota Zero |
05 |
Operação Tributável por Substituição Tributária |
06 |
Operação Tributável a Alíquota Zero |
07 |
Operação Isenta da Contribuição |
08 |
Operação sem Incidência da Contribuição |
09 |
Operação com Suspensão da Contribuição |
49 |
Outras Operações de Saída |
50 |
Operação com Direito a Crédito - Vinculada Exclusivamente a Receita
Tributada no Mercado Interno |
51 |
Operação com Direito a Crédito - Vinculada Exclusivamente a Receita
Não Tributada no Mercado Interno |
52 |
Operação com Direito a Crédito - Vinculada Exclusivamente a Receita de
Exportação |
53 |
Operação com Direito a Crédito - Vinculada a Receitas Tributadas e
Não-Tributadas no Mercado Interno |
54 |
Operação com Direito a Crédito - Vinculada a Receitas Tributadas no
Mercado Interno e de Exportação |
55 |
Operação com Direito a Crédito - Vinculada a Receitas Não-Tributadas
no Mercado Interno e de Exportação |
56 |
Operação com Direito a Crédito -Vinculada a Receitas Tributadas e
Não-Tributadas no Mercado Interno, e de Exportação |
60 |
Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada Exclusivamente a
Receita Tributada no Mercado In terno |
61 |
Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada Exclusivamente a
Receita Não-Tributada no Mercado Interno |
62 |
Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada Exclusivamente a
Receita de Exportação |
63 |
Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada a Receitas
Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno |
64 |
Crédito Presumido -Operação de Aquisição Vinculada a Receitas
Tributadas no Mercado Interno e de Exportação |
65 |
Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada a Receitas
Não-Tributadas no Mercado Interno e de Exportação |
66 |
Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada a Receitas
Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno, e de Exportação |
67 |
Crédito Presumido - Outras Operações |
70 |
Operação de Aquisição sem Direito a Crédito |
71 |
Operação de Aquisição com Isenção |
72 |
Operação de Aquisição com Suspensão |
73 |
Operação de Aquisição a Alíquota Zero |
74 |
Operação de Aquisição sem Incidência da Contribuição |
75 |
Operação de Aquisição por Substituição Tributária |
98 |
Outras Operações de Entrada |
99 |
Outras Operações |
CÓDIGO DA SITUAÇÃO TRIBUTÁRIA REFERENTE À COFINS (CST-COFINS)
Código |
Descrição |
01 |
Operação Tributável com Alíquota Básica |
02 |
Operação Tributável com Alíquota Diferenciada |
03 |
Operação Tributável com Alíquota por Unidade de Medida de Produto |
04 |
Operação Tributável Monofásica - Revenda a Alíquota Zero |
05 |
Operação Tributável por Substituição Tributária |
06 |
Operação Tributável a Alíquota Zero |
07 |
Operação Isenta da Contribuição |
08 |
Operação sem Incidência da Contribuição |
09 |
Operação com Suspensão da Contribuição |
49 |
Outras Operações de Saída |
50 |
Operação com Direito a Crédito - Vinculada Exclusivamente a Receita
Tributada no Mercado Interno |
51 |
Operação com Direito a Crédito - Vinculada Exclusivamente a Receita
Não-Tributada no Mercado Interno |
52 |
Operação com Direito a Crédito - Vinculada Exclusivamente a Receita de
Exportação |
53 |
Operação com Direito a Crédito - Vinculada a Receitas Tributadas e
Não-Tributadas no Mercado Interno |
54 |
Operação com Direito a Crédito - Vinculada a Receitas Tributadas no
Mercado Interno e de Exportação |
55 |
Operação com Direito a Crédito - Vinculada a Receitas Não Tributadas
no Mercado Interno e de Exportação |
56 |
Operação com Direito a Crédito - Vinculada a Receitas Tributadas e
Não-Tributadas no Mercado Interno e de Exportação |
60 |
Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada Exclusivamente a
Receita Tributada no Mercado Interno |
61 |
Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada Exclusivamente a
Receita Não-Tributada no Mercado Interno |
62 |
Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada Exclusivamente a
Receita de Exportação |
63 |
Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada a Receitas
Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno |
64 |
Crédito Presumido -Operação de Aquisição Vinculada a Receitas
Tributadas no Mercado Interno e de Exportação |
65 |
Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada a Receitas
Não-Tributadas no Mercado Interno e de Exportação |
66 |
Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada a Receitas
Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno e de Exportação |
67 |
Crédito Presumido - Outras Operações |
70 |
Operação de Aquisição sem Direito a Crédito |
71 |
Operação de Aquisição com Isenção |
72 |
Operação de Aquisição com Suspensão |
73 |
Operação de Aquisição a Alíquota Zero |
74 |
Operação de Aquisição sem Incidência da Contribuição |
75 |
Operação de Aquisição por Substituição Tributária |
98 |
Outras Operações de Entrada |
99 |
Outras Operações |
Lei nº 9.718, de 1998, art. 4º a 6º;
MP nº 2.158‐35, de 2001, art. 42;
Lei nº 10.147, de 2000, art. 1º;
Lei nº 10.336, de 2001, art. 14;
Lei nº 10.485, de 2002, arts. 1º, 3º e 5º;
Lei nº 10.560, de 2002, art. 2º;
Lei nº 10.833, de 2003, arts. 49, 51 e 52;
Lei nº 11.196, de 2005, art. 3º;
IN SRF nº 594, art.
1º.
IN SRF no. 1009/2010
Fonte: Site da Receita Federal do Brasil (RFB); PERGUNTAS
E RESPOSTAS.