EFD SOCIAL
PREVISÃO DE IMPLEMENTAÇÃO PARA 2014
ESCRITURAÇÃO
FISCAL DA FOLHA DE PAGAMENTO
(EFD-SOCIAL)
A
EFD-Social consiste na escrituração digital da folha de pagamento e das
obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais relativas a todo e qualquer
vínculo trabalhista contratado no Brasil. É um módulo no âmbito do Sistema
Público de Escrituração Digital (Sped) e se constitui em mais um avanço na
informatização da relação entre o fisco e os contribuintes.
A
EFD-Social é um projeto que atenderá as necessidades da Secretaria da Receita
Federal do Brasil (RFB), do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), do
Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), da Caixa Econômica Federal (CEF) e
do Conselho Curador do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), bem como
a Justiça do Trabalho, em especial no módulo relativo ao tratamento das Ações
Reclamatórias Trabalhistas.
As
informações que farão parte da EFD-Social são:
Eventos
trabalhistas – informações resultantes da relação jurídica entre o empregado e
o empregador, tais como admissões, afastamentos temporários, comunicações de
aviso prévio, comunicações de acidente de trabalho, etc.
Folha
de Pagamento;
Ações
judiciais trabalhistas;
Retenções
de contribuição previdenciária;
Algumas
contribuições previdenciárias substituídas como as incidentes sobre a
comercialização da produção rural, espetáculos desportivos, cooperativas de
trabalho, prestação de serviços com cessão de mão de obra, patrocínios a
associações desportivas que mantenham equipes de futebol profissional, etc.
As
informações de eventos trabalhistas serão transmitidas tempestivamente, ou
seja, à medida que ocorrerem, em arquivos individuais para cada evento e
alimentarão uma base de dados denominada Registro de Eventos Trabalhistas, que
representará o histórico laboral do trabalhador.
A
Folha de Pagamento será transmitida mensalmente e deverá estar consistente com
o Registro de Eventos Trabalhistas.
A
instituição da EFD-Social como porta de entrada e controle das informações
decorrentes dos vínculos empregatícios tem como objetivos, entre outros:
Racionalizar
e uniformizar as obrigações acessórias para os contribuintes, com o
estabelecimento de transmissão única para informações atualmente exigidas por
meio de distintas obrigações acessórias de diferentes órgãos fiscalizadores.
Reduzir
o custo de produção, controle e disponibilização das informações trabalhistas,
previdenciárias e fiscais.
Compartilhamento
de um único banco de dados entre os órgãos intervenientes, com informações
integradas e atualizadas sobre o universo relativo aos vínculos do trabalho,
respeitadas as prerrogativas e restrições legalmente impostas.
Melhorar
a distribuição da carga tributária sobre os contribuintes pelo vigoroso combate
à sonegação, tornando mais célere a identificação de ilícitos trabalhistas,
previdenciários e tributários, com a melhoria do controle dos processos, a
rapidez no acesso às informações e a fiscalização mais efetiva das operações
com o cruzamento de dados e auditoria eletrônica.
Reduzir
as fraudes na concessão de benefícios previdenciários e no seguro desemprego
pela implementação de métodos seguros de transmissão e cruzamento de
informações.
Ampliar
a base de arrecadação dos tributos incidentes sobre a remuneração, sem aumentar
a carga tributária. Reduzir a informalidade na relação de emprego.
O projeto da EFD-Social está em fase de especificação e a
divulgação do leiaute de armazenamento das informações disponível no segundo
semestre de 2013 e sua implementação prevista para o início de 2014.
(grifo LLConsulte)