Será
disponibilizada para download, no dia 14 de fevereiro de 2012, a versão 1.0.7 do PVA da EFD-PIS/Cofins. A nova versão substitui a versão 1.0.6 e deve ser
utilizada para a geração, validação e transmissão do arquivo digital da
escrituração, referente aos meses do ano calendário de 2011 (opcional) e/ou de 2012 (obrigatório), nos
termos da Instrução Normativa RFB nº 1.218/2011, com as seguintes atualizações em relação à versão
anterior:
Atualização das tabelas de validação da escrituração
digital;
Correção da regra de validação da chave da Nota Fiscal
Eletrônica (NF-e), código 55, emitida por terceiros, no Registro C100, Campo
09;
Correção da regra de validação da
chave do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e), código 57, emitido por
terceiros, no Registro D100, Campo 10.
A versão
1.07 ainda não contempla os registros da escrituração das pessoas jurídicas
tributadas pelo Lucro Presumido, cuja versão do PVA (versão 2.0) deverá ser
disponibilizada no mês de abril de 2012.
Os programas
validadores e assinadores do Sped Contábil (ECD) e do Fcont para ano-calendário
2011 serão os disponibilizados atualmente no site. Novas versões dos programas
supramencionados poderão ser disponibilizadas apenas com pequenas atualizações,
sem alteração do leiaute do arquivo de entrada ou da estrutura dos programas.
Versões
para o ano-calendário 2011:
Sped
Contábil (ECD): Versão 2.2.5 ou posterior
Fcont:
Versão 4.7 ou posterior"