SIMPLES NACIONAL
PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA RECOLHIMENTO
Postado por Leonardo Amorim em 02/02/2012
07:56
Prazos
para pagamento e declaração do Simples são adiados
Empresários
têm até o dia 12 de março para quitar os tributos relativos a janeiro
Brasília
- As micro e pequenas empresas do Simples Nacional poderão pagar os tributos
relativos ao mês de janeiro até o dia 12 de março. O prazo, que venceria em 20 de fevereiro, foi prorrogado pela
Resolução nº 96, do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN), aprovada nesta
quarta-feira (1º). A alteração vale
também para o Empreendedor Individual.
Outra
medida estipulada pela Resolução 96 passa de 31 de março para o dia 16 de abril
a data final para entrega da Declaração Anual do Simples Nacional (DASN)
relativa a 2011. Essa mudança não inclui a Declaração Anual do Empreendedor
Individual (DAS-MEI), que precisa ser enviada até o dia 31 de maio.
Segundo
o secretário executivo do CGSN, Silas Santiago, a decisão de prorrogar os
prazos de pagamento de tributos e da entrega da declaração do Simples ocorreu
porque os aplicativos de informática utilizados para esses procedimentos não
ficaram prontos em tempo hábil.
No
caso da DASN, o aplicativo utilizado para sua apresentação estará disponível no
dia 1º de março. Já para o pagamento dos tributos do sistema, o aplicativo de
cálculo usado, o PGDAS -;D, poderá ser acessado a partir de 5 de março.
Nesta
quarta-feira, o CGSN também aprovou a Resolução n° 97, estabelecendo
"critérios para prorrogações de vencimento em municípios que tenham
reconhecida a situação de calamidade pública em decreto estadual. Nesse caso,
serão prorrogados por seis meses os tributos relativos ao mês da ocorrência do
evento e de dois meses subsequentes".
O
Comitê fixa ainda que, para as situações de calamidade pública ocorridas antes
de 16 de abril de 2012, o prazo de entrega da DASN-2012 para as empresas
sediadas nos municípios atingidos ficará prorrogado para 30 de junho deste ano.