CERTIFICADOS DE
APROVAÇÃO
CA
PRORROGAÇÃO DE VALIDADE
Retificação DOU 1
de 19/12/2011 –(Ret. DOU 1 de 27/12/2011 - Ret. DOU 1 de 28/12/2011)
No art. 9º da Portaria
SIT nº 295, de 16 de dezembro de 2011, publicada no DOU de 19 de dezembro de
2011, Seção 1, pág. 722,
Onde se lê:
″ EN 388:2007
ou...... ″,
Leia-se:
″ EN 388:2003
ou...... ″
Retificação - DOU 1 de
19/12/2011 (Ret. DOU 1 de 27/12/2011)
Na Portaria SIT nº 295,
de 16 de dezembro de 2011 e na Portaria SIT nº 296, de 16 de dezembro de 2011,
ambas publicadas no DOU de 19 de dezembro de 2011, Seção 1, pág. 722,
Onde se lê:
?,
Leia-se:
“.
Portaria SIT nº 295, de
16/12/2011 (DOU 1 de 19/12/2011)
Altera as Portarias SIT nº 121/2009, 126/2009 e dá outras
providências.
A Secretária de Inspeção
do Trabalho, no uso das atribuições conferidas pelo art. 14, inciso II, do
Decreto nº 5.063, de 3 de maio de 2004 e em face do disposto no item 6.9.2 e na
alínea "c" do item 6.11.1 da Norma Regulamentadora nº 6, aprovada
pela Portaria MTb nº 3.214, de 8 de junho de 1978,
Resolve:
Art. 1º Prorrogar a
validade dos Certificados de Aprovação - CA do Equipamento de Proteção
Individual - EPI capuz tipo carrasco com lente e do Equipamento conjugado de
proteção individual formado por capacete e protetor facial, destinados a
proteção do usuário contra os efeitos térmicos provenientes do arco elétrico,
de 31.12.2011 para 31.07.2012.
Parágrafo único. Para
consolidar esta prorrogação no sistema CAEPI, a empresa para a qual o CA foi
concedido deverá encaminhar solicitação de prorrogação para o e-mail epi.sit@mte.gov.br com o conteúdo
constante do anexo I desta Portaria.
Art. 2º Revogar a
Portaria nº 95, de 18 de maio de 2009, uma vez que a Portaria SIT nº 194, de 7
de dezembro de 2010, inseriu no anexo I da NR-6 o enquadramento B.2 - Protetor
Facial, d) para proteção da face contra riscos de origem térmica.
Art. 3º O Anexo I da
Portaria SIT nº 121, de 30 de setembro de 2009, passa a vigorar com as
seguintes alterações:
".....
2.5.3.2 O relatório de
ensaio do equipamento conjugado formado por capuz tipo carrasco com lente e capacete
para proteção contra agentes térmicos provenientes do arco elétrico deve conter
as informações do CA do capacete, nome do fabricante do equipamento conjugado,
o nome do fabricante da lente e o nome do fabricante do tecido, acompanhado do
seu respectivo ATPV e composição.
2.5.3.3 O relatório de
ensaio do equipamento conjugado formado por capacete e protetor facial para
proteção contra os agentes térmicos provenientes do arco elétrico devem conter
as informações do CA do capacete, nome do fabricante do equipamento conjugado e
nome do fabricante do protetor facial.
2.5.4 Os equipamentos
conjugados formados por capuz tipo carrasco com lente e capacete e por capacete
e protetor facial, para proteção contra os agentes térmicos provenientes do
arco elétrico, devem ser ensaiados de acordo com as normas ASTM nº 2178-08 +
ANSI Z 87.1, ou alteração posterior.
.....
2.11 Os equipamentos de
proteção individual destinados a proteção contra umidade proveniente de
operações com uso de água que devem ser testados de acordo com a norma BS nº
3546/1974, devem ser submetidos ao ensaio de resistência ao rasgo indicado no
item 6.11 da norma ISO nº 16602/2007, ficando dispensado da realização do
ensaio de resistência ao rasgo que consta na norma BS nº 3546/1974.
2.11.1 Os equipamentos
indicados no subitem 2.11 serão classificados de acordo com seu nível de
desempenho (tabela 11 da Norma ISO nº 16602/2007), sendo considerado aprovado
somente aqueles que atingirem, no mínimo, desempenho compatível com a classe 1.
....."
Art. 4º Inserir no Anexo
II da Portaria SIT nº 121/2009, no enquadramento LUVA/Agentes térmicos (calor e
chamas) a norma técnica de ensaio aplicável EN 12477:2001, com a especificidade
de ser destinada para soldadores.
Art. 5º No Anexo II da
Portaria SIT nº 121/2009, nos quadros onde se lê ISO 15614:2007, leia-se EN
15614:2007.
Art. 6º No Anexo II da
Portaria SIT nº 121/2009, nos quadros onde se lê ISO/DIS 27065, leia-se ISO
27065:2011.
Art. 7º Acrescentar na
coluna especificidade do anexo II da Portaria SIT nº 121/2009, nas linhas onde
a norma técnica de ensaio aplicável é a norma BS nº 3546/1974, a indicação de
que deve ser observado o subitem 2.11 do Anexo I.
Art. 8º Acrescentar na
coluna especificidade do anexo II da Portaria SIT nº 121/2009, no enquadramento
luvas destinadas à proteção contra vibrações, a indicação de que devem ser
observados os subitens 2.8 e 2.8.1 do Anexo I.
Art. 9º O enquadramento
referente à "MANGA/proteção do braço e antebraço contra:" do Anexo II
da Portaria SIT nº 121/2009 passa a vigorar com a seguinte redação:
.....
|
MANGA |
Proteção do braço e antebraço contra: |
||
|
Choques elétricos |
NBR 10.623:1989 ou alteração posterior |
|
|
|
Agentes abrasivos, escoriantes, cortantes e perfurantes |
EN 388:2007 ou alteração posterior |
Somente riscos mecânicos |
|
|
ISO 13998:2003 ou alteração posterior |
Corte por impacto |
||
|
ISO 13999-1:1999 ou ISO 13999-2:2003 |
Contra cortes e golpes por facas manuais |
||
|
Umidade proveniente de operações com uso de água |
BS 3.546/1974 ou alteração posterior |
Observar item 2.11 do Anexo I da Portaria SIT nº 121/2009 |
|
|
Agentes Térmicos (calor e/ou chamas) |
ISO 11611:2007 |
Para atividades de soldagem e processos similares |
|
|
ISO 11612:2008 |
|
||
.....
Art. 10. O inciso III do
art. 4º da Portaria SIT nº 126, de 2 de dezembro de 2009, passa a vigorar com a
seguinte redação:
"III. Fotografias do
EPI e do local de marcação das informações previstas no item 6.9.3 da NR-6,
capazes de demonstrar, nos ângulos necessários, os detalhes do
equipamento."
Art. 11. O inciso V do
art. 4º da Portaria SIT nº 126, de 2 de dezembro de 2009, passa a vigorar com a
seguinte redação:
"V. cópias
autenticadas:
a) do relatório de
ensaio, emitido por laboratório credenciado pelo DSST, quando o equipamento não
tiver sua conformidade avaliada no âmbito do Sistema Nacional de Metrologia,
Normalização e Qualidade Industrial - SINMETRO.
b) de documento que
comprove que o produto teve sua conformidade avaliada no âmbito do SINMETRO,
quando for o caso;
c) das especificações
técnicas e certificações realizadas no exterior, com tradução juramentada para língua
portuguesa, quando não houver laboratório credenciado capaz de realizar o
ensaio no Brasil;
d) do certificado de
origem e declaração do fabricante estrangeiro, com tradução juramentada para
língua portuguesa, autorizando o importador a comercializar o produto no
Brasil, quando se tratar de EPI importado;"
Art. 12. Esta portaria
entra em vigor na data de sua publicação.
VERA LÚCIA RIBEIRO DE
ALBUQUERQUE
ANEXO I
Assunto/Título: EPI -
Agentes térmicos provenientes do Arco Elétrico
Corpo do E-mail:
- nº do CA:
- nº do Processo de
origem:
- Razão Social e CNPJ da
Empresa:
- Responsável Técnico:
- Descrição das
características que determinam à proteção requerida:
Declaração de que a
empresa requerente assume perante o Departamento de Segurança e Saúde no
Trabalho - DSST/SIT/MTE, órgão responsável pelo cadastro de empresas, emissão,
renovação e alteração dos Certificados de Aprovação - CA de Equipamento de
Proteção Individual - EPI, conforme legislação vigente, toda e qualquer responsabilidade
pelas informações prestadas