DIRF 2012
Postado por Leonardo Amorim em
21/12/2011 17:09
Ato Declaratório
Executivo COFIS nº 95, de 20/12/2011(DOU 1 de 21/12/2011)
Dispõe
sobre o leiaute do Programa Gerador da Declaração do Imposto de Renda Retido na
Fonte (PGD Dirf 2012).
O Coordenador-Geral de Fiscalização
Substituto, no uso das atribuições que lhe confere o inciso III, do art. 305 do
Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela
Portaria MF nº 587, de 21 de dezembro de 2010, e tendo em vista o disposto na
Instrução Normativa RFB nº 1.216, de 15 de dezembro de 2011,
Resolve:
Art. 1º Fica aprovado o leiaute
aplicável aos campos, registros e arquivos da Declaração do Imposto sobre a
Renda Retido na Fonte (Dirf 2012), constante do anexo único a este Ato
Declaratório.
Art. 2º Este ato entra em vigor na data
de sua publicação.
LEIAUTE DO ARQUIVO
Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte - Dirf
1. Regras gerais Estas regras devem ser respeitadas em todos
os arquivos gerados, quando não excepcionadas por regra específica referente a
um dado registro e explicitada em suas observações.
Nº |
Regra de preenchimento |
Descrição |
1 |
Formato dos campos |
ALFANUMÉRICO (C): representados por "C" -todos
os caracteres, excetuados o caractere "|" (pipe ou barra
vertical).NUMÉRICO (N): representados por "N" -pode conter apenas
os valores de 0 a 9. |
2 |
Campos numéricos (D) cujo conteúdo representa data. |
Devem ser informados conforme o padrão ano, mês e dia
(AAAAMMDD), excluindo-se quaisquer caracteres de separação (tais como
".", "/", "-", etc.); |
3 |
Campos numéricos com número de inscrição ou códigos de
receita |
Os campos numéricos com número de inscrição (CNPJ e CPF)
ou códigos de receita deverão ser informados com todos os dígitos, inclusive
os zeros à esquerda; As máscaras (caracteres especiais de formatação, tais
como ".", "/", "-", etc.) não devem ser
informadas. |
4 |
Campos numéricos referentes a valores |
Devem ser informados com até 13 posições, representando 11
posições inteiras e 2 decimais; Os zeros não significativos não devem ser
informados; Os caracteres . (ponto) e , (vírgula) não devem ser informados;
Todos os valores monetários devem estar expressos em reais. |
5 |
Campos alfanuméricos com números ou códigos de
identificação |
Os campos com conteúdo alfanumérico nos quais se faz
necessário registrar nú-meros ou códigos de identificação (Exemplo: Número de
Identificação Fiscal - NIF) deverão seguir a regra de formação e tamanho
definidos pelo respectivo órgão regulador; As máscaras (caracteres especiais
de formatação, tais como ".", "/", "-", etc.)
não devem ser informadas. |
6 |
Formação dos campos |
Ao final de cada campo (inclusive o último de cada
registro) deve ser inserido o caractere delimitador "|" (pipe ou
barra vertical: caractere 124 da Tabela ASCII); O caractere delimitador
"|" (barra vertical) não deve ser incluído como parte integrante do
conteúdo de quaisquer campos numéricos, datas ou alfanuméricos; |
|
|
Na ausência de informação, o campo vazio (campo sem
conteúdo, nulo e com valor zero) deverá ser iniciado com o caractere
"|" (barra vertical) e imediatamente encerrado com o mesmo
caractere "|" (barra vertical) delimitador de campo. |
7 |
Formação dos registros
|
Cada registro deve necessariamente
ocupar apenas uma linha no arquivo. |
8 |
Preenchimento dos campos |
Preenchimento fixo: o campo deve ser preenchido com o
tamanho exato. Preenchimento variável: o campo pode ter variação de tamanho
de preenchimento. |
9 |
Campo numérico referente à quantidade de meses |
Deve ser informado com até 4 posições, representando 3
posições inteiras e 1 decimal; Os zeros não significativos não devem ser
informados; |
2. Estrutura de arquivo
2.1 Estrutura completa de uma declaração de Pessoa Física
Dirf
- Declaração do imposto de renda retido na fonte
RESPO
- Responsável pelo preenchimento
DECPF
- Declarante pessoa física
IDREC
- Identificação do código de receita
BPFDEC
- Beneficiário pessoa física do declarante
RTRT
- Rendimentos Tributáveis - Rendimento Tributável
RTPO
- Rendimentos Tributáveis - Dedução - Previdência Oficial
RTPP
- Rendimentos Tributáveis - Dedução - Previdência Privada
RTDP
- Rendimentos Tributáveis - Dedução - Dependentes
RTPA
- Rendimentos Tributáveis - Dedução - Pensão Alimentícia
RTIRF
- Rendimentos Tributáveis - Imposto de Renda Retido na Fonte
CJAC
- Compensação de Imposto por Decisão Judicial - Ano-calendário
CJAA
- Compensação de Imposto por Decisão Judicial - Anos Anteriores
ESRT
- Tributação com Exigibilidade Suspensa - Rendimento Tributável
ESPO
- Tributação com Exigibilidade Suspensa - Dedução - Previdência Oficial
ESPP
- Tributação com Exigibilidade Suspensa - Dedução - Previdência Privada
ESDP
- Tributação com Exigibilidade Suspensa - Dedução - Dependentes
ESPA
- Tributação com Exigibilidade Suspensa - Dedução - Pensão Alimentícia
ESIR
- Tributação com Exigibilidade Suspensa - Imposto de Renda na Fonte
ESDJ
- Tributação com Exigibilidade Suspensa - Depósito Judicial
RIDAC
- Rendimentos Isentos - Diária e Ajuda de Custo
RIIRP
- Rendimentos Isentos - Indenizações por Rescisão de Contrato de Trabalho,
inclusive a título de PDV
RIAP
- Rendimentos Isentos - Abono Pecuniário
RIP65
- Rendimentos Isentos - Parcela Isenta de Aposentadoria para Maiores de 65 anos
RIO -
Rendimentos Isentos Anuais - Outros
BPJDEC
- Beneficiário pessoa jurídica do declarante
RTRT
- Rendimentos Tributáveis - Rendimento Tributável
RTIRF
- Rendimentos Tributáveis - Imposto de Renda Retido na Fonte
RRA -
Rendimentos recebidos acumuladamente
IDREC
- Identificação do código de receita
BPFRRA
- Beneficiário pessoa física do rendimento recebido acumuladamente
RTRT
- Rendimentos Tributáveis - Rendimento Tributável
RTPO
- Rendimentos Tributáveis - Dedução - Previdência Oficial
RTPA
- Rendimentos Tributáveis - Dedução - Pensão Alimentícia
RTIRF
- Rendimentos Tributáveis - Imposto de Renda Retido na Fonte
DAJUD
- Despesa com ação judicial
QTMESES
- Quantidade de meses
PSE -
Plano privado de assistência à saúde coletivo empresarial
OPSE
- Operadora de plano privado de assistência à saúde coletivo empresarial
TPSE
- Titular de plano privado de assistência à saúde coletivo empresarial
DTPSE
- Dependente do titular de plano privado de assistência à saúde coletivo
empresarial
RPDE
- Rendimentos pagos a residentes ou domiciliados no exterior
BRPDE
- Beneficiário dos rendimentos pagos a residentes ou domiciliados no exterior
VRPDE
- Valores de rendimentos pagos a residentes ou domiciliados no exterior
INF -
Informações complementares para o comprovante de rendimentos
FIMDirf
- Término da declaração
2.2 -
Estrutura completa de uma declaração de Pessoa Jurídica
Dirf
- Declaração do imposto de renda retido na fonte
RESPO
- Responsável pelo preenchimento
DECPJ
- Declarante pessoa jurídica
IDREC
- Identificação do código de receita
BPFDEC
- Beneficiário pessoa física do declarante
RTRT
- Rendimentos Tributáveis - Rendimento Tributável
RTPO
- Rendimentos Tributáveis - Dedução - Previdência Oficial
RTPP
- Rendimentos Tributáveis - Dedução - Previdência Privada
RTDP
- Rendimentos Tributáveis - Dedução - Dependentes
RTPA
- Rendimentos Tributáveis - Dedução - Pensão Alimentícia
RTIRF
- Rendimentos Tributáveis - Imposto de Renda Retido na Fonte
CJAC
- Compensação de Imposto por Decisão Judicial - Ano-calendário
CJAA
- Compensação de Imposto por Decisão Judicial - Anos Anteriores
ESRT
- Tributação com Exigibilidade Suspensa - Rendimento Tributável
ESPO
- Tributação com Exigibilidade Suspensa - Dedução - Previdência Oficial
ESPP
- Tributação com Exigibilidade Suspensa - Dedução - Previdência Privada
ESDP
- Tributação com Exigibilidade Suspensa - Dedução - Dependentes
ESPA
- Tributação com Exigibilidade Suspensa - Dedução - Pensão Alimentícia
ESIR
- Tributação com Exigibilidade Suspensa - Imposto de Renda na Fonte
ESDJ
- Tributação com Exigibilidade Suspensa - Depósito Judicial
RIDAC
- Rendimentos Isentos - Diária e Ajuda de Custo
RIIRP
- Rendimentos Isentos - Indenizações por Rescisão de Contrato de Trabalho,
inclusive a título de PDV
RIAP
- Rendimentos Isentos - Abono Pecuniário
RIMOG
- Rendimentos Isentos - Pensão, Aposentadoria ou Reforma por Moléstia Grave
RIP65
- Rendimentos Isentos - Parcela Isenta de Aposentadoria para Maiores de 65 anos
RIL96
- Rendimentos Isentos Anuais - Lucros e dividendos pagos a partir de 1996
RIPTS
- Rendimentos Isentos Anuais - Valores pagos a titular ou sócio ou empresa de
pequeno porte, exceto
pró-labore
e aluguéis
RIO -
Rendimentos Isentos Anuais - Outros
BPJDEC
- Beneficiário pessoa jurídica do declarante
RTRT
- Rendimentos Tributáveis - Rendimento Tributável
RTIRF
- Rendimentos Tributáveis - Imposto de Renda Retido na Fonte
FCI -
Fundo ou clube de investimento
IDREC
- Identificação do código de receita
BPFFCI
- Beneficiário pessoa física do fundo ou clube de investimento
RTRT
- Rendimentos Tributáveis - Rendimento Tributável
RTIRF
- Rendimentos Tributáveis - Imposto de Renda Retido na Fonte
CJAC
- Compensação de Imposto por Decisão Judicial - Ano-calendário
CJAA
- Compensação de Imposto por Decisão Judicial - Anos Anteriores
ESRT
- Tributação com Exigibilidade Suspensa - Rendimento Tributável
ESIR
- Tributação com Exigibilidade Suspensa - Imposto de Renda na Fonte
ESDJ
- Tributação com Exigibilidade Suspensa - Depósito Judicial
BPJFCI
- Beneficiário pessoa jurídica do fundo ou clube de investimento
RTRT
- Rendimentos Tributáveis - Rendimento Tributável
RTIRF
- Rendimentos Tributáveis - Imposto de Renda Retido na Fonte
PROC
- Processo da justiça do trabalho/federal/estadual/Distrito Federal
IDREC
- Identificação do código de receita
BPFPROC
- Beneficiário pessoa física do processo da justiça do
trabalho/federal/estadual/Distrito Federal
RTRT
- Rendimentos Tributáveis - Rendimento Tributável
RTPO
- Rendimentos Tributáveis - Dedução - Previdência Oficial
RTPP
- Rendimentos Tributáveis - Dedução - Previdência Privada
RTDP
- Rendimentos Tributáveis - Dedução - Dependentes
RTPA
- Rendimentos Tributáveis - Dedução - Pensão Alimentícia
RTIRF
- Rendimentos Tributáveis - Imposto de Renda Retido na Fonte
CJAC
- Compensação de Imposto por Decisão Judicial - Ano-calendário
CJAA
- Compensação de Imposto por Decisão Judicial - Anos Anteriores
ESRT
- Tributação com Exigibilidade Suspensa - Rendimento Tributável
ESPO
- Tributação com Exigibilidade Suspensa - Dedução - Previdência Oficial
ESPP
- Tributação com Exigibilidade Suspensa - Dedução - Previdência Privada
ESDP
- Tributação com Exigibilidade Suspensa - Dedução - Dependentes
ESPA
- Tributação com Exigibilidade Suspensa - Dedução - Pensão Alimentícia
ESIR
- Tributação com Exigibilidade Suspensa - Imposto de Renda na Fonte
ESDJ
- Tributação com Exigibilidade Suspensa - Depósito Judicial
RIMOG
- Rendimentos Isentos - Pensão, Aposentadoria ou Reforma por Moléstia Grave
BPJPROC
- Beneficiário pessoa jurídica do processo da justiça do
trabalho/federal/estadual/Distrito Federal
RTRT
- Rendimentos Tributáveis - Rendimento Tributável
RTIRF
- Rendimentos Tributáveis - Imposto de Renda Retido na Fonte
RRA -
Rendimentos recebidos acumuladamente
IDREC
- Identificação do código de receita
BPFRRA
- Beneficiário pessoa física do rendimento recebido acumuladamente
RTRT
- Rendimentos Tributáveis - Rendimento Tributável
RTPO
- Rendimentos Tributáveis - Dedução - Previdência Oficial
RTPA
- Rendimentos Tributáveis - Dedução - Pensão Alimentícia
RTIRF
- Rendimentos Tributáveis - Imposto de Renda Retido na Fonte
RIMOG
- Rendimentos Isentos - Pensão, Aposentadoria ou Reforma por Moléstia Grave
DAJUD
- Despesa com ação judicial
QTMESES
- Quantidade de meses
PSE -
Plano privado de assistência à saúde - coletivo empresarial
OPSE
- Operadora de plano privado de assistência à saúde - coletivo empresarial
TPSE
- Titular de plano privado de assistência à saúde - coletivo empresarial
DTPSE
- Dependente do titular de plano privado de assistência à saúde - coletivo
empresarial
RPDE
- Rendimentos pagos a residentes ou domiciliados no exterior
BRPDE
- Beneficiário dos rendimentos pagos a residentes ou domiciliados no exterior
VRPDE
- Valores de rendimentos pagos a residentes ou domiciliados no exterior
INF -
Informações complementares para o comprovante de rendimentos
FIMDirf
- Término da declaração
3.
Leiaute do arquivo
3.1 -
Registro de identificação da declaração (identificador Dirf)
Regras de validação do registro: • Registro obrigatório no arquivo; • Deve ser o primeiro registro no arquivo • Ocorre somente uma vez no arquivo. |
Ordem |
Campo |
Formato |
Preenchimento |
Tamanho |
Valores válidos |
Obrigatório |
1 |
Identificador de registro |
C |
Fixo |
4 |
Dirf |
Sim |
2 |
Ano referência |
N |
Fixo |
4 |
2012 |
Sim |
3 |
Ano-calendário |
N |
Fixo |
4 |
2011 ou 2012 |
Sim |
4 |
Indicador de retificadora |
C |
Fixo |
1 |
S - Retificadora N- Original |
Sim |
5 |
Número do recibo |
N |
Fixo |
12 |
- |
Não |
6 |
Identificador de
estrutura do leiaute |
C |
Fixo |
7 |
1A4MA1R |
Sim |
Observações:
Ordem |
Campo |
Descrição |
5 |
Número do recibo |
O preenchimento será obrigatório se o campo de ordem 4
igual a "S" e declaração transmitida sem o uso de certificação
digital. |
3.2 - Registro do Responsável pelo preenchimento da
declaração (identificador RESPO)
Regras de validação do registro: • Registro obrigatório no arquivo; • Deve ser o segundo registro no arquivo; • Ocorre somente uma vez no arquivo. |
Ordem |
Campo |
Formato |
Preenchimento |
Tamanho |
Valores Válidos |
Obrigatório |
1 |
Identificador de registro |
C |
Fixo |
5 |
RESPO |
Sim |
2 |
CPF |
N |
Fixo |
11 |
- |
Sim |
3 |
Nome |
C |
Variável |
60 |
- |
Sim |
4 |
DDD |
N |
Fixo |
2 |
- |
Sim |
5 |
Telefone |
N |
Fixo |
8 |
- |
Sim |
6 |
Ramal |
N |
Variável |
6 |
- |
Não |
7 |
Fax |
N |
Fixo |
8 |
- |
Não |
8 |
Correio eletrônico |
C |
Variável |
50 |
- |
Não |
3.3 - Registro de identificação do declarante pessoa física
(identificador DECPF)
Regras de validação do registro: • Registro obrigatório no arquivo para declarante pessoa
física; • Deve ser o terceiro registro no arquivo; • Ocorre somente uma vez no arquivo; • Não pode ser informado se existir registro tipo DECPJ. |
Ordem |
Campo |
Formato |
Preenchimento |
Tamanho |
Valores Válidos |
Obrigatório |
1 |
Identificador de registro |
C |
Fixo |
5 |
DECPF |
Sim |
2 |
CPF |
N |
Fixo |
11 |
- |
Sim |
3 |
Nome |
C |
Variável |
60 |
- |
Sim |
4 |
Indicador de declarante de rendimentos pagos a residentes
ou domiciliados no exterior |
C |
Fixo |
1 |
S - Pagou rendimentos a residentes ou domiciliados no
exterior. N - Não pagou rendimentos a residentes ou domiciliados no
exterior. |
Sim |
5 |
Indicador de Titular de Serviços Notariais e de Registros |
C |
Fixo |
1 |
S - Titular de serviços notariais e de registros. N -Não é titular de serviços notariais e de registros. |
Sim |
6 |
Indicador de plano privado de assistência à saúde
-coletivo empresarial |
C |
Fixo |
1 |
S - Existe pagamento de valor pelo titular/dependente do
plano de saúde. N - Não existe pagamento de valor pelo titular/dependente
do plano de saúde. |
Sim |
7 |
Indicador de situação especial da declaração |
C |
Fixo |
1 |
S - Encerramento de espólio/saída definitiva do país. N - Não é encerramento de espólio/saída definitiva do
país. |
Sim |
8 |
Data do Evento |
D |
Fixo |
8 |
- |
Não |
9 |
Tipo de Evento |
N |
Fixo |
1 |
1 - Encerramento de espólio. 2 - Saída definitiva do Brasil. |
Não |
Observações:
Ordem |
Campo |
Descrição |
8 |
Data do Evento |
O preenchimento será obrigatório se o campo de ordem 7
igual a "S". |
9 |
Tipo do Evento |
O preenchimento será obrigatório se o campo de ordem 7
igual a "S". |
3.4 - Registro de identificação do declarante pessoa
jurídica (identificador DECPJ)
Regras de validação do
registro: • Registro obrigatório
no arquivo para declarante pessoa jurídica; • Deve ser o terceiro
registro no arquivo; • Ocorre somente uma
vez no arquivo; • Não pode ser
informado se existir registro tipo DECPF. |
Ordem |
Campo |
Formato |
Preenchimento |
Tamanho |
Valores Válidos |
Obrigatório |
1 |
Identificador de
registro |
C |
Fixo |
5 |
DECPJ |
Sim |
2 |
CNPJ |
N |
Fixo |
14 |
- |
Sim |
3 |
Nome empresarial |
C |
Variável |
150 |
- |
Sim |
4 |
Natureza do declarante |
N |
Fixo |
1 |
0 -Pessoa jurídica de direito privado. 1 -Órgãos, autarquias e fundações da administração pública
federal. 2 -Órgãos, autarquias e fundações da administração pública
estadual, municipal ou do Distrito Federal. 3 - Empresa pública ou sociedade de economia mista
federal. 4 - Empresa pública ou sociedade de economia mista
estadual, municipal ou do Distrito Federal. 8 -Entidade com alteração de natureza jurídica (uso
restrito). |
Sim |
5 |
CPF responsável perante o CNPJ |
N |
Fixo |
11 |
- |
Sim |
6 |
Indicador de sócio ostensivo responsável por sociedade em
conta de participação - SCP |
C |
Fixo |
1 |
S - Sócio ostensivo. N - Não é sócio ostensivo |
Sim |
7 |
Indicador de declarante depositário de crédito decorrente
de decisão judicial. |
C |
Fixo |
1 |
S - Depositário de crédito decorrente de decisão judicial. N - Não é depositário de crédito decorrente de decisão
judicial. |
Sim |
8 |
Indicador de declarante de instituição administradora ou
intermediadora de fundo ou clube de investimento |
C |
Fixo |
1 |
S - Instituição administradora ou intermediadora de fundo
ou clube de investimento.. N - Não é instituição ad-ministradora ou intermediadora de
fundo ou clube de investimento |
Sim |
9 |
Indicador de declarante de rendimentos pagos a residentes
ou domiciliados no exterior |
C |
Fixo |
1 |
S - Pagou rendimentos a residentes ou domiciliados no
exterior. N - Não pagou rendimentos a residentes ou domiciliados no
exterior. |
Sim |
10 |
Indicador de plano privado de assistência à saúde -
coletivo empresarial |
C |
Fixo |
1 |
S - Existe pagamento de valor pelo titular/dependente do
plano de saúde. N - Não existe pagamento de valor pelo titular/dependente
do plano de saúde. |
Sim |
11 |
Indicador de situação especial da declaração |
C |
Fixo |
1 |
S - Declaração de situação especial. N - Não é declaração
de situação especial. |
Sim |
12 |
Data do evento |
D |
Fixo |
8 |
- |
Não |
Observações:
Ordem |
Campo |
Descrição |
4 |
Natureza do declarante |
Relativamente à natureza do declarante 8 - Entidade com
alteração de natureza jurídica (uso restrito), esclarecemos: 1. para declarante que alterou sua natureza jurídica em
relação ao ano-calendário e que implique em mudança da natureza do declarante
na ficha Informações da Dirf; 2. para declarante que mudou sua natureza jurídica de
órgão público para privado, ou vice-versa. Aplica-se ainda para mudanças entre
as esferas governamentais da federação. Por exemplo: órgão público ou pessoa
jurídica de direito privado estadual ou municipal que passou a ser federal,
ou vice-versa; 3. a declaração deverá ser entregue na RFB. |
12 |
Data do Evento |
O preenchimento será obrigatório se o campo de ordem 11
igual a "S". |
3.5 - Registro de identificação do código de receita
(identificador IDREC)
Regras de validação do registro: • Deve ser apresentado com os códigos de receita em ordem
crescente; • Deve estar associado aos registros do tipo DECPF, DECPJ,
FCI, PROC ou RRA. |
Ordem |
Campo |
Formato |
Preenchimento |
Tamanho |
Valores Válidos |
Obrigatório |
1 |
Identificador de registro |
C |
Fixo |
5 |
IDREC |
Sim |
2 |
Código de receita |
N |
Fixo |
4 |
De acordo com a tabela de códigos de receitas constante na
IN que dispõe sobre a Dirf. |
Sim |
3.6 - Registro de beneficiário pessoa física do declarante
(identificador BPFDEC)
Regras de validação do registro: • Serão apresentados todos os CPF em ordem crescente; • Devem ser apresentados antes dos registros com
identificador BPJDEC, caso exista o registro; • Deve estar associado a um registro do tipo IDREC. |
Ordem |
Campo |
Formato |
Preenchimento |
Tamanho |
Valores Válidos |
Obrigatório |
1 |
Identificador de registro |
C |
Fixo |
5 |
BPFDEC |
Sim |
2 |
CPF |
N |
Fixo |
11 |
- |
Sim |
3 |
Nome |
C |
Variável |
60 |
- |
Sim |
4 |
Data atribuída pelo laudo |
D |
Fixo |
8 |
- |
Não |
3.7 - Registro de beneficiário pessoa jurídica do declarante
(identificador BPJDEC)
Regras de validação do registro: • Serão apresentados todos os CNPJ em ordem crescente; •Devem ser apresentados depois dos registros com
identificador BPFDEC, caso exista o registro; • Deve estar associado a um registro do tipo IDREC. |
Ordem |
Campo |
Formato |
Preenchimento |
Tamanho |
Valores Válidos |
Obrigatório |
1 |
Identificador de registro |
C |
Fixo |
6 |
BPJDEC |
Sim |
2 |
CNPJ |
N |
Fixo |
14 |
- |
Sim |
3 |
Nome |
C |
Variável |
150 |
- |
Sim |
3.8 - Registro de identificação do fundo ou clube de
investimento (identificador FCI)
Regras de validação do registro: • Serão apresentados todos os CNPJ em ordem crescente; • Deve estar associado ao registro do tipo DECPJ. |
Ordem |
Campo |
Formato |
Preenchimento |
Tamanho |
Valores Válidos |
Obrigatório |
1 |
Identificador de
registro |
C |
Fixo |
3 |
FCI |
Sim |
2 |
CNPJ |
N |
Fixo |
14 |
- |
Sim |
3 |
Nome |
C |
Variável |
150 |
- |
Sim |
3.9 - Registro do beneficiário pessoa física do fundo ou
clube de investimento (identificador BPFFCI)
Regras de validação do registro: • Serão apresentados todos os CPF em ordem crescente; • Devem ser apresentados antes dos registros com
identificador BPJFCI, caso exista o registro; • Deve estar associado a um registro do tipo IDREC. |
Ordem |
Campo |
Formato |
Preenchimento |
Tamanho |
Valores Válidos |
Obrigatório |
1 |
Identificador de registro |
C |
Fixo |
6 |
BPFFCI |
Sim |
2 |
CPF |
N |
Fixo |
11 |
- |
Sim |
3 |
Nome |
C |
Variável |
60 |
- |
Sim |
3.10 - Registro do beneficiário pessoa jurídica do fundo ou
clube de investimento (identificador BPJFCI)
Regras de validação do registro: • Serão apresentados todos os CNPJ em ordem crescente; • Devem ser apresentados depois dos registros com
identificador BPFFCI, caso exista o registro; • Deve estar associado a um registro do tipo IDREC. |
Ordem |
Campo |
Formato |
Preenchimento |
Tamanho |
Valores Válidos |
Obrigatório |
1 |
Identificador de
registro |
C |
Fixo |
6 |
BPJFCI |
Sim |
2 |
CNPJ |
N |
Fixo |
14 |
- |
Sim |
3 |
Nome |
C |
Variável |
150 |
- |
Sim |
3.11- Registro do processo da justiça do
trabalho/federal/estadual/Distrito Federal (identificador PROC)
Regras de validação do registro: • Deve estar classificado em ordem crescente por: - Tipo de justiça; - Número do processo; • Deve estar associado ao registro do tipo DECPJ. |
Ordem |
Campo |
Formato |
Preenchimento |
Tamanho |
Valores Válidos |
Obrigatório |
1 |
Identificador de registro |
C |
Fixo |
4 |
PROC |
Sim |
2 |
Indicador de Justiça |
N |
Fixo |
1 |
1 - Justiça federal 2 - Justiça do Trabalho 3 - Justiça estadual/Distrito Federal |
Sim |
3 |
Número do processo |
C |
Variável |
20 |
- |
Sim |
4 |
Advogado/escritório de advocacia |
N |
Fixo |
1 |
1 - Pessoa física 2 - Pessoa Jurídica |
Não |
5 |
CPF do advogado/CNPJ do escritório de advocacia |
N |
Variável |
14 |
CPF com 11 dígitos CNPJ com 14 dígitos |
Não |
6 |
Nome do advogado/Nome empresarial do escritório de
advocacia |
C |
Variável |
150 |
Nome da pessoa física até 60 posições. Nome empresarial da
pessoa jurídica até 150 posições. |
Não |
3.12- Registro de beneficiário pessoa física do processo da
justiça do trabalho/federal/estadual/Distrito Federal (identificador BPFPROC)
Regras de validação do registro: • Serão apresentados todos os CPF em ordem crescente; • Devem ser apresentados antes dos registros com
identificador BPJPROC, caso exista o registro; • Deve estar associado a um registro do tipo IDREC. |
Ordem |
Campo |
Formato |
Preenchimento |
Tamanho |
Valores Válidos |
Obrigatório |
1 |
Identificador de registro |
C |
Fixo |
7 |
BPFPROC |
Sim |
2 |
CPF |
N |
Fixo |
11 |
- |
Sim |
3 |
Nome |
C |
Variável |
60 |
- |
Sim |
4 |
Data atribuída pelo laudo |
D |
Fixo |
8 |
- |
Não |
3.13- Registro de beneficiário pessoa jurídica do processo
da justiça do trabalho/federal/estadual/Distrito Federal (identificador
BPJPROC)
Regras de validação do registro: • Serão apresentados todos os CNPJ em ordem crescente; • Devem ser apresentados depois dos registros com
identificador BPFPROC, caso exista o registro; • Deve estar associado a um registro do tipo IDREC. |
Ordem |
Campo |
Formato |
Preenchimento |
Tamanho |
Valores Válidos |
Obrigatório |
1 |
Identificador de
registro |
C |
Fixo |
7 |
BPJPROC |
Sim |
2 |
CNPJ |
N |
Fixo |
14 |
- |
Sim |
3 |
Nome |
C |
Variável |
150 |
- |
Sim |
3.14- Registro de rendimentos recebidos acumuladamente
(identificador RRA)
Regras de validação do registro: • Deve estar classificado em ordem crescente por: - Indicador de rendimento recebido acumuladamente; - Número do processo. |
Ordem |
Campo |
Formato |
Preenchimento |
Tamanho |
Valores Válidos |
Obrigatório |
1 |
Identificador de
registro |
C |
Fixo |
3 |
RRA |
Sim |
2 |
Identificador de rendimento recebido acumuladamente |
N |
Fixo |
1 |
1 - Pago pelo declarante |
Sim |
3 |
Número do processo/requerimento |
C |
Variável |
20 |
- |
Não |
4 |
Advogado/escritório de advocacia |
N |
Fixo |
1 |
1 - Pessoa física 2 - Pessoa Jurídica |
Não |
5 |
CPF do advogado/CNPJ do escritório de advocacia |
N |
Variável |
14 |
CPF com 11 dígitos CNPJ com 14 dígitos |
Não |
6 |
Nome do advogado/Nome empresarial do escritório de
advocacia |
C |
Variável |
150 |
Nome da pessoa física com até 60 posições. Nome
empresarial da pessoa jurídica com até 150 posições. |
Não |
Observações:
Ordem |
Campo |
Descrição |
3 |
Número do processo/requerimento |
O preenchimento será obrigatório se o campo de ordem 2
igual a 2. |
3.15- Registro de beneficiário pessoa física dos rendimentos
recebidos acumuladamente (identificador BPFRRA)
Regras de validação do registro: • Deve estar classificado em ordem crescente por: - CPF; - Natureza do RRA; • Deve estar associado ao registro do tipo IDREC. |
Ordem |
Campo |
Formato |
Preenchimento |
Tamanho |
Valores Válidos |
Obrigatório |
1 |
Identificador de registro |
C |
Fixo |
6 |
BPFRRA |
Sim |
2 |
CPF |
N |
Fixo |
11 |
- |
Sim |
3 |
Nome |
C |
Variável |
60 |
- |
Sim |
4 |
Natureza do RRA |
C |
Variável |
50 |
- |
Não |
5 |
Data atribuída pelo laudo da moléstia grave |
D |
Fixo |
8 |
- |
Não |
3.16- Registro de valores mensais (identificadores RTRT,
RTPO, RTPP, RTDP, RTPA, RTIRF, CJAA, CJAC, ESRT, ESPO, ESPP, ESDP, ESPA, ESIR,
ESDJ, RIP65, RIDAC, RIIRP, RIAP, RIMOG e DAJUD
Regras de validação do registro: • Deve ocorrer apenas se houver pelo menos um dos valores
referente aos meses ou ao 13º salário; • Deve ocorrer apenas um registro de cada identificador
para o mesmo beneficiário; • Deve estar associado aos registros dos tipos BPFDEC,
BPJDEC, BPFFCI, BPJFCI, BPFPROC, BPJPROC ou BPFRRA. |
Ordem |
Campo |
Formato |
Preenchimento |
Tamanho |
Valores Válidos |
Obrigatório |
1 |
Identificador de registro |
C |
Variável |
5 |
RTRT RTPO RTPP RTDP RTPA RTIRF CJAC CJAA ESRT ESPO ESPP ESDP ESPA ESIR ESDJ RIP65 RIDAC RIIRP RIAP RIMOG DAJUD |
Sim |
2 |
Janeiro |
N |
Variável |
13 |
- |
Não |
3 |
Fevereiro |
N |
Variável |
13 |
- |
Não |
4 |
Março |
N |
Variável |
13 |
- |
Não |
5 |
Abril |
N |
Variável |
13 |
- |
Não |
6 |
Maio |
N |
Variável |
13 |
- |
Não |
7 |
Junho |
N |
Variável |
13 |
- |
Não |
8 |
Julho |
N |
Variável |
13 |
- |
Não |
9 |
Agosto |
N |
Variável |
13 |
- |
Não |
10 |
Setembro |
N |
Variável |
13 |
- |
Não |
11 |
Outubro |
N |
Variável |
13 |
- |
Não |
12 |
Novembro |
N |
Variável |
13 |
- |
Não |
13 |
Dezembro |
N |
Variável |
13 |
- |
Não |
14 |
Décimo Terceiro |
N |
Variável |
13 |
- |
Não |
3.17- Registro de
valores anuais isentos (identificadores RIL96 e RIPTS)
Regras de validação do registro: • Deve ocorrer apenas um registro de cada identificador
para o mesmo beneficiário; • Deve estar associado ao registro do tipo BPFDEC. |
Ordem |
Campo |
Formato |
Preenchimento |
Tamanho |
Valores Válidos |
Obrigatório |
1 |
Identificador de registro |
C |
Fixo |
5 |
RIL96 RIPTS |
Sim |
2 |
Valor no ano |
N |
Variável |
13 |
- |
Sim |
3.18- Registro de
valores anuais de rendimentos isentos - outros (identificador RIO)
Regras de validação do registro: • Deve ocorrer apenas um registro para cada beneficiário; • Deve estar associado ao registro do tipo BPFDEC. |
Ordem |
Campo |
Formato |
Preenchimento |
Tamanho |
Valores Válidos |
Obrigatório |
1 |
Identificador de
registro |
C |
Fixo |
3 |
RIO |
Sim |
2 |
Valor pago no ano |
N |
Variável |
13 |
- |
Sim |
3 |
Descrição dos rendimentos isentos - outros |
C |
Variável |
60 |
- |
Sim |
3.19- Registro de quantidade de meses
(identificador QTMESES)
Regras de validação do registro: • Deve ocorrer apenas um registro de cada identificador
para o mesmo beneficiário; • Deve estar associado ao registro do tipo BPFRRA. |
Ordem |
Campo |
Formato |
Preenchimento |
Tamanho |
Valores Válidos |
Obrigatório |
1 |
Identificador de registro |
C |
Fixo |
7 |
QTMESES |
Sim |
2 |
Quantidade meses -Janeiro |
N |
Variável |
4 |
- |
Não |
3 |
Quantidade meses - Fevereiro |
N |
Variável |
4 |
- |
Não |
4 |
Quantidade meses - Março |
N |
Variável |
4 |
- |
Não |
5 |
Quantidade meses - Abril |
N |
Variável |
4 |
- |
Não |
6 |
Quantidade meses - Maio |
N |
Variável |
4 |
- |
Não |
7 |
Quantidade meses - Junho |
N |
Variável |
4 |
- |
Não |
8 |
Quantidade meses - Julho |
N |
Variável |
4 |
- |
Não |
9 |
Quantidade meses - Agosto |
N |
Variável |
4 |
- |
Não |
10 |
Quantidade meses - Setembro |
N |
Variável |
4 |
- |
Não |
11 |
Quantidade meses - Outubro |
N |
Variável |
4 |
- |
Não |
12 |
Quantidade meses - Novembro |
N |
Variável |
4 |
- |
Não |
13 |
Quantidade meses - Dezembro |
N |
Variável |
4 |
- |
Não |
3.20- Registro de pagamentos a plano privado de assistência
à saúde - coletivo empresarial (identificador PSE)
Regras de validação do registro: • Ocorre somente uma vez no arquivo, caso exista
informação de valores pagos pelo titular/dependente do plano de assistência à
saúde. |
Ordem |
Campo |
Formato |
Preenchimento |
Tamanho |
Valores Válidos |
Obrigatório |
1 |
Identificador de registro |
C |
Fixo |
3 |
PSE |
Sim |
3.21- Registro de operadora do plano privado de assistência
à saúde - coletivo empresarial (identificador OPSE)
Regras de validação do registro: • Ocorre caso exista o registro PSE; • Serão apresentados todos os CNPJ em ordem crescente. |
Ordem |
Campo |
Formato |
Preenchimento |
Tamanho |
Valores Válidos |
Obrigatório |
1 |
Identificador de registro |
C |
Fixo |
4 |
OPSE |
Sim |
2 |
CNPJ da operadora de plano privado de assistência à saúde
- coletivo empresarial |
N |
Fixo |
14 |
- |
Sim |
3 |
Nome empresarial |
C |
Variável |
150 |
- |
Sim |
4 |
Registro ANS |
N |
Fixo |
6 |
- |
Sim |
3.22- Registro de titular do plano privado de assistência à
saúde - coletivo empresarial (identificador TPSE)
Regras de validação do registro: • Serão apresentados todos os CPF em ordem crescente; • Deve estar associado ao registro do tipo OPSE. |
Ordem |
Campo |
Formato |
Preenchimento |
Tamanho |
Valores Válidos |
Obrigatório |
1 |
Identificador de registro |
C |
Fixo |
4 |
TPSE |
Sim |
2 |
CPF do titular |
N |
Fixo |
11 |
- |
Sim |
3 |
Nome |
C |
Variável |
60 |
- |
Sim |
4 |
Valor no ano |
N |
Variável |
13 |
- |
Sim |
3.23- Registro de dependente do plano privado de assistência
à saúde - coletivo empresarial (identificador DTPSE)
Regras de validação do registro: • Deve estar classificado em ordem crescente de CPF e data de
nascimento; • Deve estar associado ao registro do tipo TPSE. |
Ordem |
Campo |
Formato |
Preenchimento |
Tamanho |
Valores Válidos |
Obrigatório |
1 |
Identificador de registro |
C |
Fixo |
5 |
DTPSE |
Sim |
2 |
CPF do dependente |
N |
Fixo |
11 |
- |
Não |
3 |
Data de nascimento |
D |
Fixo |
8 |
- |
Não |
4 |
Nome |
C |
Variável |
60 |
- |
Sim |
5 |
Relação de dependência |
N |
Fixo |
2 |
03 - Cônjuge/Companheiro(a) 04 - Filho(a) 06 - Enteado(a) 08 - Pai/Mãe 10 - Agregado/Outros |
Não |
6 |
Valor no ano |
N |
Variável |
13 |
- |
Sim |
3.24- Registro de rendimentos pagos a residentes ou
domiciliados no exterior (identificador RPDE)
Regras de validação do registro: • Ocorre somente uma vez no arquivo, caso exista informação de
rendimentos pagos a residentes ou domiciliados no exterior. |
Ordem |
Campo |
Formato |
Preenchimento |
Tamanho |
Valores Válidos |
Obrigatório |
1 |
Identificador de registro |
C |
Fixo |
4 |
RPDE |
Sim |
3.25- Registro de beneficiário dos rendimentos pagos a
residentes ou domiciliados no exterior (identificador BRPDE)
Regras de validação do registro: • Deve estar classificado em ordem crescente por: - Beneficiário; - Código de país; - Número de identificação fiscal - NIF; • Deve estar associado ao registro do tipo RPDE. |
Ordem |
Campo |
Formato |
Preenchimento |
Tamanho |
Valores Válidos |
Obrigatório |
1 |
Identificador de registro |
C |
Fixo |
5 |
BRPDE |
Sim |
2 |
Beneficiário |
N |
Fixo |
1 |
1 - Pessoa física 2 - Pessoa jurídica |
Sim |
3 |
Código de país |
N |
Variável |
3 |
De acordo com a tabela de código dos países constante na
IN que dispõe sobre a Dirf |
Sim |
4 |
Número de Identificação Fiscal - NIF |
C |
Variável |
30 |
- |
Não |
5 |
Indicador de beneficiário dispensado do Número de
Identificação Fiscal - NIF |
C |
Fixo |
1 |
S -Dispensado do Número de Identificação Fiscal - NIF N - Não é dispensado do Número de Identificação Fiscal -
NIF |
Sim |
6 |
Indicador de que o país não exige Número de Identificação
Fiscal - NIF |
C |
Fixo |
1 |
S -Dispensado do Número de Identificação Fiscal - NIF N - Não é dispensado do Número de Identificação Fiscal -
NIF |
Sim |
7 |
CPF/CNPJ |
N |
Variável |
14 |
CPF com 11 dígitos. CNPJ com 14 dígitos. |
Não |
8 |
Nome/nome empresarial |
C |
Variável |
150 |
- |
Sim |
9 |
Relação fonte pagadora pessoa jurídica e beneficiário
pessoa jurídica |
N |
Fixo |
3 |
De acordo com a tabela de informações sobre os
beneficiários dos rendimentos constante na IN que dispõe sobre a Dirf. |
Não |
10 |
Logradouro |
C |
Variável |
60 |
- |
Não |
11 |
Número |
C |
Variável |
6 |
- |
Não |
12 |
Complemento |
C |
Variável |
25 |
- |
Não |
13 |
Bairro/Distrito |
C |
Variável |
20 |
- |
Não |
14 |
Código postal |
N |
Variável |
10 |
- |
Não |
15 |
Cidade |
C |
Variável |
40 |
- |
Não |
16 |
Estado/Província |
C |
Variável |
40 |
- |
Não |
17 |
Telefone |
N |
Variável |
15 |
- |
Não |
Observações:
Ordem |
Campo |
Descrição |
9 |
Relação fonte pagadora pessoa jurídica e beneficiário |
O preenchimento será obrigatório se o campo de ordem 2
(beneficiário) igual a 2. |
3.26- Registro de valores de rendimentos pagos a residentes
ou domiciliados no exterior (identificador VRPDE)
Regras de validação do registro: • Deve estar classificado em ordem crescente por: - Data do pagamento; Código de receita; • Deve estar associado ao registro do tipo BRPDE. |
Ordem |
Campo |
Formato |
Preenchimento |
Tamanho |
Valores Válidos |
Obrigatório |
1 |
Identificador de registro |
C |
Fixo |
5 |
VRPDE |
Sim |
2 |
Data do pagamento |
D |
Fixo |
8 |
- |
Sim |
3 |
Código de receita |
N |
Fixo |
4 |
- |
Sim |
4 |
Tipo de rendimento |
N |
Fixo |
3 |
De acordo com a tabela de informações sobre os rendimentos
constante na IN que dispõe sobre a Dirf. |
Sim |
5 |
Rendimento pago |
N |
Variável |
13 |
- |
Sim |
6 |
Imposto retido |
N |
Variável |
13 |
- |
Não |
7 |
Forma de tributação |
N |
Fixo |
2 |
De acordo com a tabela de informações sobre a forma de
tributação constante na IN |
Sim |
3.27- Registro de informações complementares para o
comprovante de rendimento (identificador INF)
Regras de validação do registro: • Serão apresentados todos os CPF em ordem crescente; • Deve haver um registro BPFDEC, BPFPROC e/ou BPFRRA
correspondente na declaração; • Deve ocorrer apenas um registro para cada beneficiário. |
Ordem |
Campo |
Formato |
Preenchimento |
Tamanho |
Valores Válidos |
Obrigatório |
1 |
Identificador de
registro |
C |
Fixo |
3 |
INF |
Sim |
2 |
CPF |
N |
Fixo |
11 |
- |
Sim |
3 |
Informações |
C |
Variável |
200 |
- |
Sim |
3.28- Registro identificador do término da declaração
(identificador FIMDirf)
Regras de validação do registro: • Registro obrigatório no arquivo; • Deve ser o último registro no arquivo; • Ocorre somente uma vez no arquivo. |
Ordem |
Campo |
Formato |
Preenchimento |
Tamanho |
Valores Válidos |
Obrigatório |
1 |
Identificador de registro |
C |
Fixo |
7 |
FIMDIRF |
Sim |