PREVIDÊNCIA SOCIAL
MANUAL
Postado por Leonardo Amorim em 19/10/2011 08:15
Resolução INSS nº 160,
de 17/10/2011 (DOU 1 de 18/10/2011)
Aprova o Manual Técnico de
Procedimentos da Área de Reabilitação Profissional.
Fundamentação Legal:
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991;
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999;
e
Decreto nº 7.566, de 24 de agosto de
2011.
O Presidente do Instituto Nacional do
Seguro Social - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº
7.566, de 24 de agosto de 2011, e
Considerando mudanças na gestão de
benefícios por incapacidade, a necessidade de normatização do serviço de
reabilitação profissional e a adequação às normas das áreas que tem interface
com o serviço,
Resolve:
Art. 1º Fica aprovado o Manual Técnico
de Procedimentos da Área de Reabilitação Profissional - Módulo I.
Art. 2º Recomendar que os procedimentos
técnicos nele estabelecidos sejam utilizados como parâmetros para atuação no
serviço prestado nas unidades da Previdência Social.
Art. 3º As atualizações e posteriores
alterações do Manual deverão objeto de Despacho Decisório do Diretor de Saúde
do Trabalhador.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor
na data da sua publicação.
MAURO LUCIANO HAUSCHIL
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Resolução INSS nº 159, de 17/10/2011 (DOU
1 de 18/10/2011) Aprova o Manual do Reconhecimento
Inicial de Direito Volume II - Carência. Fundamentação Legal: Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991; Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de1999; Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999; Resolução nº 70/INSS/PRES, de 06 de outubro de 2009; e Instrução Normativa INSS/PRES nº 45, de 6 de agosto de
2010. O Presidente do Instituto Nacional do Seguro Social -
INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 7.566, de 24 de
agosto de 2011, e Considerando a necessidade de orientar procedimentos a
serem adotados pela área de benefícios das Agências da Previdência Social,
bem como pelo Serviço de Reconhecimento de Direitos das Gerências-Executivas, Resolve: Art. 1º Fica aprovado o Manual de Reconhecimento Inicial
de Direito - Volume II - Carência, na forma do Anexo a esta Resolução. § 1º As alterações no texto do Manual serão objeto de
Despacho Decisório, de competência do Diretor de Benefícios. § 2º O Anexo será publicado em Boletim de Serviço. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação
e revoga a Orientação Interna nº 179 INSS/DIRBEN, de 28 de novembro de 2007. MAURO LUCIANO HAUSCHILD |
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LLConsulte Soli
Deo gloria