LEI
DO AVISO PRÉVIO PROPORCIONAL É SANCIONADA
Postado por Leonardo Amorim em 11/10/2011 18:01
Dilma
sanciona sem vetos lei que concede aviso prévio de até 90 dias
Luciana
Lima
Repórter
da Agência Brasil
Brasília - A presidenta Dilma
Rousseff sancionou hoje (11) sem vetos a lei aprovada pela Câmara dos Deputados
que concede aviso prévio de até 90 dias, proporcional ao tempo de trabalho.
A informação foi
confirmada pela Casa Civil da Presidência da República. A mudança será publicada
no Diário Oficial da União da próxima quinta-feira, quando começará a valer.
Atualmente, os
trabalhadores têm direito a 30 dias de aviso prévio. A nova lei determina que
seja mantido o prazo atual de 30 dias de aviso prévio, com o acréscimo de três
dias por ano trabalhado, podendo chegar ao limite de 90 dias (60 dias mais os
30 dias atuais).
Com a mudança, o
empregado terá direito aos 90 dias de aviso prévio quando completar 20 anos de
trabalho.
Agência
Brasil