TRIBUTOS FEDERAIS

 

AGENDA TRIBUTÁRIA

 

AGOSTO DE 2011

 

Postado por Leonardo Amorim em 04/08/2011 12:35

 

 

 

Ato Declaratório Executivo Codac nº 58, de 03/08/2011(DOU 1 de 04/08/2011)

 

Altera o Ato Declaratório Executivo Codac nº 46, de 27 de julho de 2011, que divulga a Agenda Tributária do mês de agosto de 2011.

 

O Coordenador-Geral de Arrecadação e Cobrança, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 305 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 587, de 21 de dezembro de 2010, e tendo em vista o disposto na Instrução Normativa RFB nº 1.178, de 1º de agosto de 2011,

 

Declara:

 

Art. 1º Os §§ 2º e 3º do art. 3º do Ato Declaratório Executivo Codac nº 46, de 27 de julho de 2011, passa a vigorar com a seguinte redação:

 

"Art. 3º .....

 

.....

 

§ 2º Excepcionalmente o Dacon relativo a fatos geradores ocorridos nos meses de abril a julho de 2011 deverá ser apresentado até o 5º dia útil do mês de outubro de 2011.

 

§ 3º Nos casos de extinção, incorporação, fusão, cisão parcial ou cisão total ocorridos nos meses de abril a julho de 2011, o Dacon deverá ser apresentado até o 5º dia útil do mês de outubro de 2011." (NR)

 

Art. 2º Fica excluída da Agenda Tributária do mês de agosto de 2011, anexa ao Ato Declaratório Executivo Codac nº 46, de 2011, a seguinte disposição:

 

Data de Apresentação

Declarações, Demonstrativos e Documentos

Período de Apuração

 

De Interesse Principal das Pessoas Jurídicas

 

5

Dacon Mensal - Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais Mensal

Abril/2011

5

Dacon Mensal - Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais Mensal

Maio/2011

5

Dacon Mensal - Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais Mensal

Junho/2011

 

Art. 3º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação.

 

JOÃO PAULO R. F. MARTINS DA SILVA

 

 

ANEXO ÚNICO

 

Agenda Tributária

Agosto de 2011

 

Data de vencimento: data em que se encerra o prazo legal para pagamento dos tributos administrados pela Secretaria da

 

Receita Federal do Brasil.

 

Data de Vencimento

Tributos

Código Darf

Código GPS

Período de Apuração do Fato Gerador (FG)

Diária

Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF)

 

 

 

 

Rendimentos do Trabalho

 

 

 

 

Tributação exclusiva sobre remuneração indireta

2063

 

FG ocorrido no mesmo dia

 

Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior

 

 

 

 

Royalties e pagamentos de assistência técnica

0422

 

FG ocorrido no mesmo dia

 

Renda e proventos de qualquer natureza

0473

 

"

 

Juros e comissões em geral

0481

 

"

 

Obras audiovisuais, cinematográficas e videofônicas

5192

 

"

 

Fretes internacionais

9412

 

"

 

Remuneração de direitos

9427

 

"

 

Previdência privada e Fapi

9466

 

"

 

Aluguel e arrendamento

9478

 

"

 

Outros Rendimentos

 

 

 

 

Pagamento a beneficiário não identificado

5217

 

FG ocorrido no mesmo dia

Diária

Imposto sobre a Exportação (IE)

0107

 

Exportação, cujo registro da declaração para despacho aduaneiro tenha se verificado 15 dias antes.

Diária

Cide - Combustíveis - Importação - Lei nº 10.336/2001

 

 

 

 

Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação de petróleo e seus derivados, gás natural, exceto sob a forma liquefeita, e seus derivados, e álcool etílico combustível.

9438

 

Importação, cujo registro da declaração tenha se verificado no mesmo dia.

Diária

Contribuição para o PIS/Pasep

 

 

 

 

Importação de serviços (Lei nº 10.865/2004)

5434

 

FG ocorrido no mesmo dia

Diária

Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins)

 

 

 

 

Importação de serviços (Lei nº 10.865/2004)

5442

 

FG ocorrido no mesmo dia

 

 

 

 

 

Diário (até 2 dias úteis após a realização do evento)

Associação Desportiva que mantém Equipe de Futebol Profissional -Receita Bruta de Espetáculos Desportivos -CNPJ - Retenção e recolhimento efetuado por entidade promotora do espetáculo (federação ou confederação), em seu próprio nome.

 

2550

Data da realização do evento (2 dias úteis anteriores ao vencimento)

 

 

 

 

 

Diário (até 2 dias úteis após a realização do evento)

Pagamento de parcelamento de clube de futebol -CNPJ -(5% da receita bruta destinada ao clube de futebol)

 

4316

Data da realização do evento (2 dias úteis anteriores ao vencimento)

 

 

 

 

 

Até o 2º dia útil após a data do pagamento das remunerações dos servidores públicos

Contribuição do Plano de Seguridade Social Servidor Público (CPSSS)

 

 

 

 

CPSSS - Servidor Civil Licenciado/Afastado, sem remuneração

1684

 

Julho

 

Agenda Tributária

Agosto de 2011

 

Data de Vencimento

Tributos

Código Darf

Código GPS

Período de Apuração do Fato Gerador (FG)

Data de vencimento do tributo na época da ocorrência do fato gerador (vide art. 11 do ADE Codac nº 46/2011)

Reclamatória Trabalhista - NIT/PIS/Pasep

 

1708

Mês da prestação do serviço

 

Reclamatória Trabalhista - CEI

 

2801

"

 

Reclamatória Trabalhista - CEI - pagamento exclusivo para outras

 

 

 

 

entidades (Sesc, Sesi, Senai, etc.)

 

2810

"

 

Reclamatória Trabalhista - CNPJ

 

2909

"

 

Reclamatória Trabalhista - CNPJ - pagamento exclusivo para outras entidades (Sesc, Sesi, Senai, etc.)

 

 

 

2917

 

 

"

3

Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF)

 

 

 

 

Rendimentos de Capital

 

 

 

 

Títulos de renda fixa - Pessoa Física

8053

 

21 a 31/julho/2011

 

Títulos de renda fixa - Pessoa Jurídica

3426

 

"

 

Fundo de Investimento - Renda Fixa

6800

 

"

 

Fundo de Investimento em Ações

6813

 

"

 

Operações de swap

5273

 

"

 

Day-Trade - Operações em Bolsas

8468

 

"

 

Ganhos líquidos em operações em bolsas e assemelhados

5557

 

"

 

Juros remuneratórios do capital próprio (art. 9º da Lei nº 9.249/1995)

5706

 

"

 

Fundos de Investimento Imobiliário - Resgate de quotas

5232

 

"

 

Demais rendimentos de capital

0924

 

"

 

Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior

 

 

 

 

Aplicações Financeiras - Fundos/Entidades de Investimento Coletivo

5286

 

21 a 31/julho/2011

 

Aplicações em Fundos de Conversão de Débitos

 

 

 

 

Externos/Lucros/Bonificações/Dividendos

0490

 

"

 

Juros remuneratórios de capital próprio

9453

 

"

 

Outros Rendimentos

 

 

 

 

Prêmios obtidos em concursos e sorteios

0916

 

21 a 31/julho/2011

 

Prêmios obtidos em bingos

8673

 

"

 

Multas e vantagens

9385

 

"

3

Imposto sobre Operações Financeiras (IOF)

 

 

 

 

Operações de Crédito - Pessoa Jurídica

1150

 

21 a 31/julho/2011

 

Operações de Crédito - Pessoa Física

7893

 

"

 

Operações de Câmbio - Entrada de moeda

4290

 

"

 

Operações de Câmbio - Saída de moeda

5220

 

"

 

Aplicações Financeiras

6854

 

"

 

Factoring (art. 58 da Lei nº 9.532/1997)

6895

 

"

 

Seguros

3467

 

"

 

Ouro, Ativo Financeiro

4028

 

"

5

Contribuição do Plano de Seguridade Social Servidor Público (CPSSS)

 

 

 

 

CPSSS - Servidor Civil Ativo

1661

 

21 a 31/julho/2011

 

CPSSS - Servidor Civil Inativo

1700

 

"

 

CPSSS - Pensionista Civil

1717

 

"

 

CPSSS - Patronal - Servidor Civil Ativo - Operação Intra-Orçamentária

1769

 

"

 

CPSSS - Patronal - Servidor no Exterior - Operação Intra-Orçamentária

1814

 

"

 

Agenda Tributária

Agosto de 2011

 

Data de Vencimento

Tributos

Código Darf

Código GPS

Período de Apuração do Fato Gerador (FG)

5

Contribuição do Plano de Seguridade Social Servidor Público (CPSSS)

 

 

 

 

CPSSS - Decisão Judicial Mandado de Segurança

1690

 

21 a 31/julho/2011 (pagamento implantado em folha)

 

CPSSS - Patronal - Decisão Jud Mandado Segurança - Operação Intra- Orçamentária

1808

 

"

5

Comprev - recolhimento efetuado por RPPS -órgão do poder público – CNPJ

 

7307

1º a 31/julho/2011

 

Comprev - recolhimento efetuado por RPPS -órgão do poder público

 

 

 

 

- CNPJ - estoque

 

7315

"

10

Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)

 

 

 

 

Cigarros do código 2402.20.00 da Tipi

1020

 

Julho/2011

10

Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF)

 

 

 

 

Outros Rendimentos

 

 

 

 

Juros de empréstimos externos

5299

 

Julho/2011

12

Contribuição do Plano de Seguridade Social Servidor Público (CPSSS)

 

 

 

 

CPSSS - Servidor Civil Ativo - Precatório Judicial e Requisição de

 

 

 

 

Pequeno Valor

1723

 

Julho

 

CPSSS - Servidor Civil Inativo - Precatório Judicial e Requisição de

 

 

 

 

Pequeno Valor

1730

 

"

 

CPSSS - Pensionista - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor

1752

 

"

 

CPSSS - Patronal - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor – Operação Intra-Orçamentária

 

 

1837

 

 

 

"

 

CPSSS – Decisão Judicial Mandado de Segurança

1690

 

Julho (pagamento não implantado em folha)

 

CPSSS - Patronal - Decisão Jud Mandado Segurança - Operação Intra-Orçamentária

1808

 

"

15

Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF)

 

 

 

 

Rendimentos de Capital

 

 

 

 

Títulos de renda fixa - Pessoa Física

8053

 

1º a 10/agosto/2011

 

Títulos de renda fixa - Pessoa Jurídica

3426

 

"

 

Fundo de Investimento - Renda Fixa

6800

 

"

 

Fundo de Investimento em Ações

6813

 

"

 

Operações de swap

5273

 

"

 

Day-Trade - Operações em Bolsas

8468

 

"

 

Ganhos líquidos em operações em bolsas e assemelhados

5557

 

"

 

Juros remuneratórios do capital próprio (art. 9º da Lei nº 9.249/1995)

5706

 

"

 

 

 

 

 

 

Fundos de Investimento Imobiliário - Resgate de quotas

5232

 

"

 

Demais rendimentos de capital

0924

 

"

 

Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior

 

 

 

 

Aplicações Financeiras - Fundos/Entidades de Investimento Coletivo

5286

 

1º a 10/agosto/2011

 

Aplicações em Fundos de Conversão de Débitos

 

 

 

 

Externos/Lucros/Bonificações/Dividendos

0490

 

"

 

Juros remuneratórios de capital próprio

9453

 

"

 

Agenda Tributária

Agosto de 2011

 

Data de Vencimento

Tributos

Código Darf

Código GPS

Período de Apuração do Fato Gerador (FG)

15

Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF)

 

 

 

 

Outros Rendimentos

 

 

 

 

Prêmios obtidos em concursos e sorteios

0916

 

1º a 10/agosto/2011

 

Prêmios obtidos em bingos

8673

 

"

 

Multas e vantagens

9385

 

"

15

Imposto sobre Operações Financeiras (IOF)

 

 

 

 

Operações de Crédito - Pessoa Jurídica

1150

 

1º a 10/agosto/2011

 

Operações de Crédito - Pessoa Física

7893

 

"

 

Operações de Câmbio - Entrada de moeda

4290

 

"

 

Operações de Câmbio - Saída de moeda

5220

 

"

 

Aplicações Financeiras

6854

 

"

 

Factoring (art. 58 da Lei nº 9.532/1997)

6895

 

"

 

Seguros

3467

 

"

 

Ouro, Ativo Financeiro

4028

 

"

15

Contribuição para o PIS/Pasep

 

 

 

 

Retenção de contribuições - pagamentos de PJ a PJ de direito privado (Cofins, PIS/Pasep, CSLL)

5952

 

16 a 31/julho/2011

 

Retenção - pagamentos de PJ a PJ de direito privado

5979

 

"

 

Retenção - Aquisição de autopeças

3770

 

"

15

Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins)

 

 

 

 

Retenção de contribuições - pagamentos de PJ a PJ de direito privado (Cofins, PIS/Pasep, CSLL)

5952

 

16 a 31/julho/2011

 

Retenção - pagamentos de PJ a PJ de direito privado

5960

 

"

 

Retenção - Aquisição de autopeças

3746

 

"

15

Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)

 

 

 

 

Retenção de contribuições - pagamentos de PJ a PJ de direito privado (Cofins, PIS/Pasep, CSLL)

5952

 

16 a 31/julho/2011

 

Retenção - pagamentos de PJ a PJ de direito privado

5987

 

"

15

Cide - Combustíveis - Contribuição de Intervenção no Domínio

 

 

 

 

Econômico incidente sobre a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural, exceto sob a forma liquefeita, e seus derivados, e álcool etílico combustível.

9331

 

Julho/2011

15

Cide - Remessas ao Exterior - Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a remessa de importâncias ao exterior nas hipóteses tratadas no art. 2º da Lei nº 10.168/2000, alterado pelo art. 6º da Lei nº 10.332/2001.

8741

 

Julho/2011

15

Contribuinte Individual - recolhimento mensal NIT/PIS/Pasep

 

1007

1º a 31/julho/2011

 

Contribuinte Individual - recolhimento mensal - com dedução de 45% (Lei nº 9.876/1999) - NIT/PIS/Pasep

 

1120

"

 

Contribuinte Individual -Opção: aposentadoria apenas por idade - Recolhimento Mensal - NIT/PIS/Pasep

 

1163

"

 

Segurado Facultativo - recolhimento mensal - NIT /PIS /Pasep

 

1406

"

 

Facultativo -Opção: aposentadoria apenas por idade - recolhimento mensal - NIT/PIS/Pasep

 

1473

"

 

Segurado Especial - recolhimento mensal - NIT /PIS/Pasep

 

1503

"

 

Empregado Doméstico -recolhimento mensal - NIT/PIS/Pasep

 

1600

"

 

Agenda Tributária

Agosto de 2011

 

Data de Vencimento

Tributos

Código Darf

Código GPS

Período de Apuração do Fato Gerador (FG)

15

Contribuição do Plano de Seguridade Social Servidor Público (CPSSS)

 

 

 

 

CPSSS - Servidor Civil Ativo

1661

 

1º a 10/agosto/2011

 

CPSSS - Servidor Civil Inativo

1700

 

"

 

CPSSS - Pensionista Civil

1717

 

"

 

CPSSS - Patronal -Servidor Civil Ativo - Operação Intra-Orçamentária

1769

 

"

 

CPSSS - Patronal -Servidor no Exterior - Operação Intra-Orçamentária

1814

 

"

 

CPSSS - Decisão Judicial Mandado de Segurança

1690

 

1º a 10/agosto/2011 (pagamento implantado em folha)

 

CPSSS - Patronal - Decisão Jud Mandado Segurança - Operação Intra-Orçamentária

1808

 

"

19

Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF)

 

 

 

 

Rendimentos de Capital

 

 

 

 

Aluguéis e royalties pagos a pessoa física

3208

 

Julho/2011

 

Rendimentos de partes beneficiárias ou de fundador

3277

 

"

 

Rendimentos do Trabalho

 

 

 

 

Trabalho assalariado

0561

 

Julho/2011

 

Trabalho sem vínculo empregatício

0588

 

"

 

Resgate previdência privada e Fapi

3223

 

"

 

Benefício ou resgate de previdência privada e Fapi

5565

 

"

 

Rendimentos decorrentes de decisão da Justiça do Trabalho, exceto o disposto no art. 12-A da Lei nº 7.713, de 1988

5936

 

"

 

Rendimentos Acumulados - art. 12-A da Lei nº 7.713, de 1988

1889

 

"

 

Outros Rendimentos

 

 

 

 

Remuneração de serviços prestados por pessoa jurídica

1708

 

Julho/2011

 

Pagamentos de PJ a PJ por serviços de factoring

5944

 

"

 

Pagamento PJ a cooperativa de trabalho

3280

 

"

 

Juros e indenizações de lucros cessantes

5204

 

"

 

Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL)

6891

 

"

 

Indenização por danos morais

6904

 

"

 

Rendimentos decorrentes de decisão da Justiça Federal, exceto o disposto no art. 12-A da Lei nº 7.713, de 1988

 

 

5928

 

 

 

"

 

Rendimentos decorrentes de decisão da Justiça dos Estados/Distrito Federal, exceto o disposto no art. 12-A da Lei nº 7.713, de 1988

 

 

1895

 

 

 

"

 

Demais rendimentos

8045

 

"

19

Contribuição para o PIS/Pasep

 

 

 

 

Entidades financeiras e equiparadas

4574

 

Julho/2011

19

Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins)

 

 

 

 

Entidades financeiras e equiparadas

7987

 

Julho/2011

19

Acordo Perante Comissão de Conciliação Prévia - Dissídio ou Acordo Coletivo e Convenção Coletiva - CEI

 

 

 

2852

 

 

Diversos

 

Acordo Perante Comissão de Conciliação Prévia - Dissídio ou Acordo Coletivo e Convenção Coletiva - CEI - pagamento exclusivo para outras entidades (Sesc, Sesi, Senai, etc)

 

 

 

2879

 

 

"

 

Agenda Tributária

Agosto de 2011

 

Data de Vencimento

Tributos

Código Darf

Código GPS

Período de Apuração do Fato Gerador (FG)

19

Acordo Perante Comissão de Conciliação Prévia - Dissídio ou Acordo Coletivo e Convenção Coletiva - CNPJ

 

2950

Diversos

 

Acordo Perante Comissão de Conciliação Prévia - Dissídio ou Acordo Coletivo e Convenção Coletiva - CNPJ - pagamento exclusivo para outras entidades (Sesc, Sesi, Senai, etc)

 

2976

"

19

Simples - CNPJ

 

2003

1º a 31/julho/2011

 

Empresas optantes pelo Simples - CNPJ - recolhimento sobre aquisição de produto rural do produtor rural pessoa física.

 

 

 

2011

 

 

"

 

Empresas optantes pelo Simples - CNPJ - recolhimento sobre contratação de transportador rodoviário autônomo.

 

 

 

2020

 

 

"

 

Empresas em geral - CNPJ

 

2100

"

 

Empresas em geral - CNPJ - pagamento exclusivo para outras entidades (Sesc, Sesi, Senai, etc.)

 

 

 

2119

 

 

"

 

Cooperativa de Trabalho - CNPJ - contribuição descontada do cooperado - Lei nº 10.666/2003.

 

 

 

2127

 

 

"

 

Empresas em geral - CEI

 

2208

"

 

Empresas em geral - CEI - pagamento exclusivo para outras entidades (Sesc, Sesi, Senai, etc.)

 

 

 

2216

 

 

"

 

Filantrópicas com isenção - CNPJ

 

2305

"

 

Filantrópicas com isenção - CEI

 

2321

"

 

Órgãos do poder público - CNPJ

 

2402

"

 

Órgãos do poder público - CEI

 

2429

"

 

Órgãos do poder público - CNPJ - recolhimento sobre aquisição de produto rural do produtor rural pessoa física.

 

 

 

2437

 

 

"

 

Órgão do Poder Público - CNPJ - recolhimento sobre contratação de transporte rodoviário autônomo

 

 

 

2445

 

 

"

 

Associação Desportiva que mantém Equipe de Futebol Profissional - Receita Bruta a Título de Patrocínio, Licenciamento de Uso de Marcas e Símbolos, Publicidade, Propaganda e Transmissão de Espetáculos - CNPJ - retenção e recolhimento efetuado por empresa patrocinadora em seu próprio nome.

 

 

 

2500

 

 

"

 

Comercialização da produção rural - CNPJ

 

2607

"

 

Comercialização da produção rural - CNPJ - pagamento exclusivo para outras entidades (Senar)

 

 

 

2615

 

 

"

 

Contribuição retida sobre a NF/Fatura da empresa prestadora de serviço - CNPJ

 

 

 

2631

 

 

"

 

Contribuição retida sobre NF/Fatura da prestadora de serviço - CNPJ (uso exclusivo do órgão do poder público - administração direta, autarquia e fundação federal, estadual, do distrito federal ou municipal)

 

 

 

2640

 

 

"

 

Contribuição retida sobre a NF/Fatura da empresa prestadora de serviço - CEI

 

 

 

2658

 

 

"

 

Contribuição retida sobre NF/Fatura da prestadora de serviço - CEI (uso exclusivo do órgão do poder público - administração direta, autarquia e fundação federal, estadual, do distrito federal ou municipal)

 

 

 

2682

 

 

"

 

Comercialização da produção rural - CEI

 

2704

"

 

Comercialização da produção rural - CEI -pagamento

 

 

 

 

exclusivo para outras entidades (Senar)

 

2712

"

22

Simples Nacional - Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.

DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional)

 

Julho/2011

 

Agenda Tributária

Agosto de 2011

 

Data de Vencimento

Tributos

Código Darf

Código GPS

Período de Apuração do Fato Gerador (FG)

22

Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ)

 

 

 

 

Pagamento Unificado - Ret Aplicável às Incorporações Imobiliárias (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins)

 

 

4095

 

 

 

Julho/2011

 

Pagamento Unificado - Ret Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções no âmbito do PMCMV (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins)

 

 

1068

 

 

 

"

 

Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções

 

 

4112

 

 

 

"

22

Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)

 

 

 

 

Pagamento Unificado - Ret Aplicável às Incorporações Imobiliárias (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins)

 

 

4095

 

 

 

Julho/2011

 

Pagamento Unificado - Ret Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções no âmbito do PMCMV (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins)

 

 

1068

 

 

 

"

 

Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções

 

 

4153

 

 

 

"

22

Contribuição para o PIS/Pasep

 

 

 

 

Pagamento Unificado - Ret Aplicável às Incorporações Imobiliárias (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins)

 

 

4095

 

 

 

Julho/2011

 

Pagamento Unificado - Ret Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções no âmbito do PMCMV (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins)

 

 

1068

 

 

 

"

 

Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações

 

 

 

 

Imobiliárias e às Construções

4138

 

"

22

Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins)

 

 

 

 

Pagamento Unificado - Ret Aplicável às Incorporações Imobiliárias (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins)

 

 

4095

 

 

 

Julho/2011

 

Pagamento Unificado - Ret Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções no âmbito do PMCMV (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins)

 

 

1068

 

 

 

"

 

Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções

 

 

4166

 

 

 

"

22

Pagamento de parcelamento administrativo - número do título de cobrança (preenchimento exclusivo pelo órgão emissor)

 

 

 

4308

 

 

Diversos

 

Pagamento de dívida ativa parcelamento - referência (preenchimento exclusivo pelo órgão emissor)

 

 

 

6106

 

 

"

 

Comprev - pagamento de dívida ativa - parcelamento de regime próprio de previdência social RPPS - órgão do poder público - referência

 

 

 

6505

 

 

"

24

Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF)

 

 

 

 

Rendimentos de Capital

 

 

 

 

Títulos de renda fixa - Pessoa Física

8053

 

11 a 20/agosto/2011

 

Títulos de renda fixa - Pessoa Jurídica

3426

 

"

 

Fundo de Investimento - Renda Fixa

6800

 

"

 

Fundo de Investimento em Ações

6813

 

"

 

Operações de swap

5273

 

"

 

Day-Trade -Operações em Bolsas

8468

 

"

 

Agenda Tributária

Agosto de 2011

 

Data de Vencimento

Tributos

Código Darf

Código GPS

Período de Apuração do Fato Gerador (FG)

24

Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) Rendimentos de Capital

 

 

 

 

Ganhos líquidos em operações em bolsas e assemelhados

5557

 

11 a 20/agosto/201

 

Juros remuneratórios do capital próprio (art. 9º da Lei nº 9.249/1995)

5706

 

"

 

Fundos de Investimento Imobiliário - Resgate de quotas

5232

 

"

 

Demais rendimentos de capital

0924

 

"

 

Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior

 

 

 

 

Aplicações Financeiras - Fundos/Entidades de Investimento Coletivo

5286

 

11 a 20/agosto/2011

 

Aplicações em Fundos de Conversão de Débitos Externos/Lucros/Bonificações/Dividendos

 

 

0490

 

 

 

"

 

Juros remuneratórios de capital próprio

9453

 

"

 

Outros Rendimentos

 

 

 

 

Prêmios obtidos em concursos e sorteios

0916

 

11 a 20/agosto/2011

 

Prêmios obtidos em bingos

8673

 

"

 

Multas e vantagens

9385

 

"

24

Imposto sobre Operações Financeiras (IOF)

 

 

 

 

Operações de Crédito - Pessoa Jurídica

1150

 

11 a 20/agosto/2011

 

Operações de Crédito - Pessoa Física

7893

 

"

 

Operações de Câmbio - Entrada de moeda

4290

 

"

 

Operações de Câmbio - Saída de moeda

5220

 

"

 

Aplicações Financeiras

6854

 

"

 

Factoring (art. 58 da Lei nº 9.532/1997)

6895

 

"

 

Seguros

3467

 

"

 

Ouro, Ativo Financeiro

4028

 

"

25

Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)

 

 

 

 

Cigarros do código 2402.90.00 da Tipi

5110

 

Julho/2011

 

Todos os produtos, com exceção de: bebidas (Capítulo 22),

 

 

 

 

cigarros (códigos 2402.20.00 e 2402.90.00) e os das posições 84.29, 84.32, 84.33, 87.01 a 87.06 e 87.11 da Tipi

 

 

5123

 

 

 

"

 

Bebidas do capítulo 22 da Tipi

0668

 

"

 

Cervejas - Regime Especial de Tributação previsto no art. 58-J da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003.

 

 

0821

 

 

 

"

 

Demais bebidas - Regime Especial de Tributação previsto no art. 58-J da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003.

 

 

0838

 

 

 

"

25

Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)

 

 

 

 

Posição na Tipi Produto

 

 

 

 

87.03 Automóveis de passageiros e outros veículos automóveis principalmente concebidos para transporte de pessoas (exceto os da posição 87.02), incluídos os veículos de uso misto ("station wagons") e os automóveis de corrida;

 

 

0676

 

 

 

Julho/2011

 

87.06 Chassis com motor para os veículos automóveis das posições 87.01 a 87.05;

 

 

0676

 

 

 

"

 

84.29 "Bulldozers", "angledozers", niveladores, raspo-transportadores ("scrapers"), pás mecânicas, escavadores, carregadoras e pás carregadoras, compactadores e rolos ou cilindros compressores, autopropulsados;

 

 

1097

 

 

 

"

 

Agenda Tributária

Agosto de 2011

 

Data de Vencimento

Tributos

Código Darf

Código GPS

Período de Apuração do Fato Gerador (FG)

25

Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)

 

 

 

 

Posição na Tipi Produto

 

 

 

 

84.32 Máquinas e aparelhos de uso agrícola, hortícola ou florestal, para preparação ou trabalho do solo ou para cultura; rolos para gramados (relvados), ou para campos de esporte;

 

 

1097

 

 

 

Julho/2011

 

84.33 Máquinas e aparelhos para colheita ou debulha de produtos agrícolas, incluídas as enfardadeiras de palha ou forragem; cortadores de grama (relva) e ceifeiras; máquinas para limpar ou selecionar ovos, frutas ou outros produtos agrícolas, exceto as da posição 84.37;

 

 

1097

 

 

 

"

 

87.01 Tratores (exceto os carros-tratores da posição 87.09);

1097

 

"

 

87.02 Veículos automóveis para transporte de 10 pessoas ou mais, incluindo o motorista;

 

 

1097

 

 

 

"

 

87.04 Veículos automóveis para transporte de mercadorias;

1097

 

"

 

87.05 Veículos automóveis para usos especiais (por exemplo: auto-socorros, caminhões-guindastes, veículos de combate a incêndios, caminhões-betoneiras, veículos para varrer, veículos para espalhar, veículos-oficinas, veículos radiológicos), exceto os concebidos principalmente para transporte de pessoas ou de mercadorias;

 

 

1097

 

 

 

"

 

87.11 Motocicletas (incluídos os ciclomotores) e outros ciclos equipados com motor auxiliar, mesmo com carro lateral; carros laterais.

 

 

1097

 

 

 

"

25

Contribuição para o PIS/Pasep

 

 

 

 

Faturamento

8109

 

Julho/2011

 

Folha de salários

8301

 

"

 

Pessoa jurídica de direito público

3703

 

"

 

Fabricantes/Importadores de veículos em substituição tributária

8496

 

"

 

Combustíveis

6824

 

"

 

Não-cumulativa

6912

 

"

 

Vendas à Zona Franca de Manaus (ZFM) - Substituição Tributária

1921

 

"

 

Cervejas - Regime Especial de Tributação previsto no art. 58-J da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003.

 

 

0679

 

 

 

"

 

Demais bebidas - Regime Especial de Tributação previsto no art. 58-J da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003.

 

 

0691

 

 

 

"

 

Álcool - Regime Especial de Apuração e Pagamento previsto no §º 4º do art. 5º da Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998.

 

 

0906

 

 

 

"

25

Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins)

 

 

 

 

Demais Entidades

2172

 

Julho/2011

 

Fabricantes/Importadores de veículos em substituição tributária

8645

 

"

 

Combustíveis

6840

 

"

 

Não-cumulativa

5856

 

"

 

Vendas à Zona Franca de Manaus (ZFM) - Substituição Tributária

1840

 

"

 

Cervejas - Regime Especial de Tributação previsto no art. 58-J da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003.

0760

 

"

 

Demais bebidas - Regime Especial de Tributação previsto no art. 58-J da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003.

0776

 

"

 

Álcool - Regime Especial de Apuração e Pagamento previsto no § 4º do art. 5º da Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998.

0929

 

"

 

Agenda Tributária

Agosto de 2011

 

Data de Vencimento

Tributos

Código Darf

Código GPS

Período de Apuração do Fato Gerador (FG)

25

Contribuição do Plano de Seguridade Social Servidor Público (CPSSS)

 

 

 

 

CPSSS - Servidor Civil Ativo

1661

 

11 a 20/agosto/2011

 

CPSSS - Servidor Civil Inativo

1700

 

"

 

CPSSS - Pensionista Civil

1717

 

"

 

CPSSS - Patronal - Servidor Civil Ativo - Operação Intra-Orçamentária

1769

 

"

 

CPSSS - Patronal - Servidor no Exterior - Operação Intra-Orçamentária

1814

 

"

 

CPSSS - Decisão Judicial Mandado de Segurança

1690

 

11 a 20/agosto/2011 (pagamento implantado em folha)

 

CPSSS - Patronal - Decisão Jud Mandado Segurança - Operação Intra-Orçamentária

 

 

1808

 

 

 

"

31

Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF)

 

 

 

 

Recolhimento mensal (Carnê Leão)

0190

 

Julho/2011

 

Ganhos de capital na alienação de bens e direitos

4600

 

"

 

Ganhos de capital na alienação de bens e direitos e nas liquidações e resgates de aplicações financeiras, adquiridos em moeda estrangeira

 

 

8523

 

 

 

"

 

Ganhos líquidos em operações em bolsa

6015

 

"

 

5ª quota do imposto apurado na Declaração de Ajuste Anual

0211

 

Ano-calendário de 2010

31

Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF)

 

 

 

 

Rendimentos de Capital

 

 

 

 

Fundos de Investimento Imobiliário - Rendimentos e Ganhos de Capital Distribuídos

 

 

5232

 

 

 

Julho/2011

31

Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ)

 

 

 

 

PJ obrigadas à apuração com base no lucro real

 

 

 

 

Entidades Financeiras

 

 

 

 

Balanço Trimestral (2ª quota)

1599

 

Abril a junho/2011

 

Estimativa Mensal

2319

 

Julho/2011

 

Demais Entidades

 

 

 

 

Balanço Trimestral (2ª quota)

0220

 

Abril a Junho/2011

 

Estimativa Mensal

2362

 

Julho/2011

 

PJ não obrigadas à apuração com base no lucro real

 

 

 

 

Optantes pela apuração com base no lucro real

 

 

 

 

Balanço Trimestral (2ª quota)

3373

 

Abril a Junho/2011

 

Estimativa Mensal

5993

 

Julho/2011

 

Lucro Presumido (2ª quota)

2089

 

Abril a Junho/2011

 

Lucro Arbitrado (2ª quota)

5625

 

"

 

IRPJ - Saldo decorrente do ajuste, a ser pago em quota única

 

 

 

 

Renda Variável

3317

 

Julho/2011

 

FINOR/Balanço Trimestral - Opção art. 9º da Lei nº 8.167/1991 (2ª quota)

9004

 

Abril a Junho/2011

 

FINOR/Estimativa -Opção art. 9º da Lei nº 8.167/1991

9017

 

Julho/2011

 

FINAM/Balanço Trimestral - Opção art. 9º da Lei nº 8.167/1991 (2ª quota)

9020

 

Abril a Junho/2011

 

FINAM/Estimativa - Opção art. 9º da Lei nº 8.167/1991

9032

 

Julho/2011

 

Agenda Tributária

Agosto de 2011

 

Data de Vencimento

Tributos

Código Darf

Código GPS

Período de Apuração do Fato Gerador (FG)

31

Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ)

 

 

 

 

FUNRES/Balanço Trimestral - Opção art. 9º da Lei nº 8.167/91 (2ª quota)

9045

 

Abril a Junho/2011

 

FUNRES/Estimativa - Opção art. 9º da Lei nº 8.167/91

9058

 

Julho/2011

 

Ganho de Capital - Alienação de Ativos de ME/EPP optantes pelo Simples Nacional

 

 

0507

 

 

 

"

31

Contribuição para o PIS/Pasep

 

 

 

 

Retenção de contribuições - pagamentos de PJ a PJ de direito privado (Cofins, PIS/Pasep, CSLL)

 

 

5952

 

 

 

1º a 15/agosto/2011

 

Retenção - pagamentos de PJ a PJ de direito privado

5979

 

"

 

Retenção - Aquisição de autopeças

3770

 

"

31

Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins)

 

 

 

 

Retenção de contribuições -pagamentos de PJ a PJ de direito privado (Cofins, PIS/Pasep, CSLL)

 

 

5952

 

 

 

1º a 15/agosto/2011

 

Retenção - pagamentos de PJ a PJ de direito privado

5960

 

"

 

Retenção - Aquisição de autopeças

3746

 

"

31

Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)

 

 

 

 

Retenção de contribuições -pagamentos de PJ a PJ de direito privado (Cofins, PIS/Pasep, CSLL)

 

 

5952

 

 

 

1º a 15/agosto/2011

 

Retenção - pagamentos de PJ a PJ de direito privado

5987

 

"

31

Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)

 

 

 

 

PJ que apuram o IRPJ com base no lucro real

 

 

 

 

Entidades Financeiras

 

 

 

 

Balanço Trimestral (2ª quota)

2030

 

Abril a Junho/2011

 

Estimativa Mensal

2469

 

Julho/2011

 

Demais Entidades

 

 

 

 

Balanço Trimestral (2ª quota)

6012

 

Abril a Junho/2011

 

Estimativa Mensal

2484

 

Julho/2011

 

PJ que apuram o IRPJ com base no lucro presumido ou arbitrado (2ª quota)

 

 

2372

 

 

 

Abril a Junho/2011

31

Programa de Recuperação Fiscal (Refis)

 

 

 

 

Parcelamento vinculado à receita bruta

9100

 

Diversos

 

Parcelamento alternativo

9222

 

"

 

ITR/Exercícios até 1996

9113

 

"

 

ITR/Exercícios a partir de 1997

9126

 

"

31

Parcelamento Especial (Paes)

 

 

 

 

Pessoa física

7042

 

Diversos

 

Microempresa

7093

 

"

 

Empresa de pequeno porte

7114

 

"

 

Demais pessoas jurídicas

7122

 

"

 

Paes ITR

7288

 

"

31

Parcelamento Excepcional (Paex) Art. 1º MP nº 303/2006

 

 

 

 

Pessoa jurídica optante pelo Simples

0830

 

Diversos

 

Demais pessoas jurídicas

0842

 

"

 

Agenda Tributária

Agosto de 2011

 

Data de Vencimento

Tributos

Código Darf

Código GPS

Período de Apuração do Fato Gerador (FG)

31

Parcelamento Excepcional (Paex) Art. 8º MP nº 303/2006

 

 

 

 

Pessoa jurídica optante pelo Simples

1927

 

Diversos

31

Parcelamento Excepcional (Paex) Art. 9º MP nº 303/2006

 

 

 

 

Pessoa jurídica optante pelo Simples

1919

 

Diversos

31

Parcelamento Especial - Simples Nacional Art. 7º § 3º IN/RFB nº 767/2007

 

 

 

 

Pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional

0285

 

Diversos

31

Parcelamento Especial - Simples Nacional Art. 7º § 4º IN/RFB nº 767/2007

 

 

 

 

Pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional

 

4324

Diversos

31

Parcelamento para Ingresso no Simples Nacional - 2009 Art. 7º § 3º IN/RFB nº 902/2008

 

 

 

 

Pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional

0873

 

Diversos

31

Parcelamento para Ingresso no Simples Nacional - 2009 Art. 7º § 4º IN/RFB nº 902/2008

 

 

 

 

Pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional

 

4359

Diversos

31

Parcelamento Lei nº 11.941, de 2009

 

 

 

 

PGFN - Débitos Previdenciários -Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º

 

 

1136

 

 

 

Diversos

 

PGFN - Débitos Previdenciários - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3º

 

 

1165

 

 

 

"

 

PGFN - Demais Débitos - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º

 

 

1194

 

 

 

"

 

PGFN - Demais Débitos - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3º

 

 

1204

 

 

 

"

 

PGFN - Parcelamento Dívida Decorrente de Aproveitamento Indevido de Créditos de IPI - Art. 2º

 

 

1210

 

 

 

"

 

RFB - Débitos Previdenciários - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º

 

 

1233

 

 

 

"

 

RFB - Débitos Previdenciários - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3º

 

 

1240

 

 

 

"

 

RFB - Demais Débitos - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º

 

 

1279

 

 

 

"

 

RFB - Demais Débitos - Parcelamento de Saldo Remanescente dos

 

 

 

 

Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3º

1285

 

"

 

RFB -Parcelamento Dívida Decorrente de Aproveitamento Indevido de Créditos de IPI - Art. 2º

 

 

1291

 

 

 

"

 

Agenda Tributária

Agosto de 2011

 

Data de Vencimento

Tributos

C