SPED
EFD-PIS/COFINS
MANUAL DE ORIENTAÇÕES
|
Ato Declaratório Executivo COFIS nº 11, de 17/06/2011 ( DOU 1 de 24/06/2011) Altera o Manual de Orientação do Leiaute da
Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins
(EFDPIS/Cofins) do Anexo Único do ADE Cofis nº 34, de 28 de outubro de 2010. O Coordenador-Geral de
Fiscalização, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 290
do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado
pela Portaria MF nº 125, de 04 de março de 2009, e tendo em vista o disposto
no art. 9º da Instrução Normativa RFB nº 1.052, de 05 de julho de 2010, Declara: Art. 1º O Anexo Único
do Ato Declaratório Executivo Cofis nº 34, de 28 de outubro de 2010, passa a
vigorar com os ajustes e alterações do Anexo Único deste Ato Declaratório. Art. 2º Este Ato
Declaratório entra em vigor na data de sua publicação. ANTONIO ZOMER |
Altera o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Fiscal
Digital da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins (EFDPIS/Cofins) do Anexo
Único do ADE Cofis nº 34, de 28 de outubro de 2010.
2.6.1- Tabela de Registros e de obrigatoriedade de apresentação -
EFD-PIS/Cofins.
2.6.1.3 - Bloco C
Bloco |
Descrição |
Registro |
Nível |
Ocorrência |
Obrigatoriedade do Registro |
Escrituração |
|
Contribuição Social |
Crédito |
||||||
C |
Consolidação de Documentos Emitidos por ECF (Códigos 02
e2D) |
C490 |
3 |
1:N |
OC |
S |
N |
C |
Detalhamento da Consolidação de Documentos Emitidos por
ECF (Códigos 02 e 2D) - PIS/PASEP |
C491 |
4 |
1:N |
OC |
S |
N |
C |
Detalhamento da Consolidação de Documentos Emitidos por
ECF (Códigos 02 e 2D) - COFINS |
C495 |
4 |
1:N |
OC |
S |
N |
C |
Cupom Fiscal Eletrônico (Código 59) |
C800 |
3 |
1:N |
OC N(se existir C860) |
S |
N |
C |
Detalhamento do Cupom Fiscal Eletrônico (Código 59)
-PIS/PASEP e COFINS |
C810 |
4 |
1:N |
OC |
S |
N |
C |
Detalhamento do Cupom Fiscal Eletrônico (código 59)
-PIS/PASEP e COFINS Apurado por Unidade de Medida de Produto |
C820 |
4 |
1:N |
O (se não existir C810) |
S |
N |
C |
Processo Referenciado |
C830 |
4 |
1:N |
OC |
S |
N |
C |
Identificação do Equipamento SAT - CF-e |
C860 |
3 |
1:N |
OC N(se existir C800) |
S |
N |
C |
Detalhamento do Cupom Fiscal Eletrônico (Código 59) –PIS/PASEP
e COFINS |
C870 |
4 |
1:N |
OC |
S |
N |
C |
Detalhamento do Cupom Fiscal Eletrônico (Código 59)
-PIS/PASEP e COFINS Apurado por Unidade de Medida de Produto |
C880 |
4 |
1:N |
O (se não existir C870) |
S |
N |
C |
Processo Referenciado |
C890 |
4 |
1:N |
OC |
S |
N |
REGISTRO A170: COMPLEMENTO DO DOCUMENTO - ITENS DO DOCUMENTO
Nº |
Campo |
Descrição |
Tipo |
Tam |
Dec |
02 |
NUM_ITEM |
Número seqüencial do item no documento fiscal |
N |
004 |
- |
REGISTRO C800: CUPOM FISCAL ELETRÔNICO (CÓDIGO 59)
Nº |
Campo |
Descrição |
Tipo |
Tam |
Dec |
01 |
REG |
Texto fixo contendo "C800" |
C |
004 |
- |
02 |
COD_MOD |
Código do modelo do documento fiscal, conforme a Tabela
4.1.1 |
C |
002 |
- |
03 |
COD_SIT |
Código da situação do documento fiscal, conforme a Tabela
4.1.2 |
N |
002 |
- |
04 |
NUM_CFE |
Número do Cupom Fiscal Eletrônico |
N |
009 |
- |
05 |
DT_DOC |
Data da emissão do Cupom Fiscal Eletrônico |
N |
008 |
- |
06 |
VL_CFE |
Valor total do Cupom Fiscal Eletrônico |
N |
- |
02 |
07 |
VL_PIS |
Valor total do PIS |
N |
- |
02 |
08 |
VL_COFINS |
Valor total da COFINS |
N |
- |
02 |
09 |
CNPJ_CPF |
CNPJ ou CPF do destinatário |
N |
14 |
- |
10 |
NR_SAT |
Número de Série do equipamento SAT |
N |
009 |
- |
11 |
CHV_CFE |
Chave do Cupom Fiscal Eletrônico |
N |
044 |
- |
12 |
VL_DESC |
Valor total do desconto/exclusão sobre item |
N |
- |
02 |
13 |
VL_MERC |
Valor total das mercadorias e serviços |
N |
- |
02 |
14 |
VL_OUT_DA |
Valor de outras desp. Acessórias (acréscimo) |
N |
- |
02 |
15 |
VL_ICMS |
Valor do ICMS |
N |
- |
02 |
16 |
VL_PIS_ST |
Valor total do PIS retido por subst. trib. |
N |
- |
02 |
17 |
VL_COFINS_ST |
Valor total da COFINS retido por subst. trib. |
N |
- |
02 |
Observações:
1. As operações de vendas com emissão de cupom fiscal eletrônico
(código 59) podem ser escrituradas na EFD-PIS/Cofins, de forma individualizada por
documento fiscal (Registro C800) ou de forma consolidada (resumos diários) por
equipamentos SAT-CF-e (C860), a critério da pessoa jurídica;
2. Caso a pessoa jurídica opte por escriturar as operações de
vendas por CF-e, no Registro C800, não precisa proceder à escrituração do
Registro C860 (e registros filhos).
Nível hierárquico - 3
Ocorrência - 1:N
REGISTRO C810: DETALHAMENTO DO CUPOM FISCAL ELETRÔNICO (CÓDIGO 59)
- PIS/PASEP E COFINS
Nº |
Campo |
Descrição |
Tipo |
Tam |
Dec |
01 |
REG |
Texto fixo contendo "C810" |
C |
004* |
- |
02 |
CFOP |
Código fiscal de operação e prestação |
N |
004 |
- |
03 |
VL_ITEM |
Valor total dos itens |
N |
- |
02 |
04 |
COD_ITEM |
Código do item (campo 02 do Registro 0200) |
C |
060 |
- |
05 |
CST_PIS |
Código da Situação Tributária referente ao PIS/PASEP |
N |
002* |
- |
06 |
VL_BC_PIS |
Valor da base de cálculo do PIS/PASEP |
N |
|
02 |
07 |
ALIQ_PIS |
Alíquota do PIS/PASEP (em percentual) |
N |
008 |
04 |
08 |
VL_PIS |
Valor do PIS/PASEP |
N |
- |
02 |
09 |
CST_COFINS |
Código da Situação Tributária referente a COFINS |
N |
002* |
- |
10 |
VL_BC_COFINS |
Valor da base de cálculo da COFINS |
N |
|
02 |
11 |
ALIQ_COFINS |
Alíquota da COFINS (em percentual) |
N |
008 |
04 |
12 |
VL_COFINS |
Valor da COFINS |
N |
- |
02 |
13 |
COD_CTA |
Código da conta analítica contábil debitada/creditada |
C |
060 |
- |
Observações:
1. Este registro tem por objetivo representar a escrituração do CF-e
(código 59) segmentado por CST (CST PIS/Pasep e CST Cofins) ou por item;
2. No caso do detalhamento do CF-e ser efetuado por item, deve ser
gerado um registro para cada item vendido, conforme o código de item cadastrado
no Registro 0200;
3. No caso de ocorrência de venda com CST distintos, deve ser
gerado um registro para cada CST. Como também, no caso de a operação tributável
incidir a alíquotas distintas;
4. Os valores escriturados nos campos de bases de cálculo 06
(VL_BC_PIS) e 10 (VL_BC_COFINS) correspondentes a itens vendidos com CST
representativos de receitas tributadas, serão recuperados no Bloco M, para a
demonstração das bases de cálculo do PIS/Pasep e da Cofins, nos Campos
"VL_BC_CONT" dos registros M210 e M610, respectivamente.
Nível hierárquico - 4
Ocorrência - 1:N
REGISTRO C820: DETALHAMENTO DO CUPOM FISCAL ELETRÔNICO (CÓDIGO 59)
- PIS/PASEP E COFINS APURADO POR UNIDADE DE MEDIDA DE PRODUTO
Nº |
Campo |
Descrição |
Tipo |
Tam |
Dec |
01 |
REG |
Texto fixo contendo "C820" |
C |
004* |
- |
02 |
CFOP |
Código fiscal de operação e prestação |
N |
004* |
- |
03 |
VL_ITEM |
Valor total dos itens |
N |
- |
02 |
04 |
COD_ITEM |
Código do item (campo 02 do Registro 0200) |
C |
060 |
- |
05 |
CST_PIS |
Código da Situação Tributária referente ao PIS/PASEP |
N |
002* |
- |
06 |
QUANT_BC_PIS |
Base de cálculo em quantidade - PIS/PASEP |
N |
- |
03 |
07 |
ALIQ_PIS_QUANT |
Alíquota do PIS/PASEP (em reais) |
N |
- |
04 |
08 |
VL_PIS |
Valor do PIS/PASEP |
N |
- |
02 |
09 |
CST_COFINS |
Código da Situação Tributária referente a COFINS |
N |
002* |
- |
10 |
QUANT_BC_COFINS |
Base de cálculo em quantidade - COFINS |
N |
- |
03 |
11 |
ALIQ_COFINS_QUANT |
Alíquota da COFINS (em reais) |
N |
- |
04 |
12 |
VL_COFINS |
Valor da COFINS |
N |
- |
02 |
13 |
COD_CTA |
Código da conta analítica contábil debitada/creditada |
C |
060 |
- |
Observações:
1. Este registro tem por objetivo representar a escrituração do
CF-e (código 59) segmentado por CST (CST PIS/Pasep e CST Cofins) ou por item,
correspondente a receitas tributadas por quantidade de produtos vendidos;
2. No caso do detalhamento do CF-e ser efetuado por item, deve ser
gerado um registro para cada item vendido, conforme o código de item cadastrado
no Registro 0200;
3. No caso de ocorrência de venda com CST distintos, deve ser gerado
um registro para cada CST. Como também, no caso de a operação tributável
incidir a alíquotas distintas.
4. Os valores escriturados nos campos de bases de cálculo 06
(QUANT_BC_PIS) e 10 (QUANT_BC_COFINS) correspondentes a itens vendidos com CST
representativos de receitas tributadas por quantidade de produto vendido, serão
recuperados no Bloco M, para a demonstração das bases de cálculo do PIS/Pasep e
da Cofins, no Campo "QUANT_BC_PIS" do registro M210 e no Campo
"QUANT_BC_PIS" do registro M610, respectivamente.
Nível hierárquico - 4
Ocorrência - 1:N
REGISTRO C830: PROCESSO REFERENCIADO
Nº |
Campo |
Descrição |
Tipo |
Tam |
Dec |
01 |
REG |
Texto fixo contendo "C830" |
C |
004 |
- |
02 |
NUM_PROC |
Identificação do processo ou ato concessório |
C |
020 |
- |
03 |
IND_PROC |
Indicador da origem do processo: 1 - Justiça Federal; 3 - Secretaria da Receita Federal do Brasil 9 - Outros. |
C |
001* |
- |
Observações:
1. registro é específico para a pessoa jurídica informar a
existência de processo administrativo ou judicial que autoriza a adoção de
tratamento tributário (CST), base de cálculo ou alíquota diversa da prevista na
legislação. Trata-se de informação essencial a ser prestada na escrituração
para a adequada validação das contribuições sociais ou dos créditos.
2. Uma vez procedida à escrituração do Registro "C830",
deve a pessoa jurídica gerar os registros "1010" ou "1020"
referente ao detalhamento do processo judicial ou do processo administrativo,
conforme o caso, que autoriza a adoção de procedimento especifico de apuração
das contribuições sociais ou dos créditos.
3. Devem ser relacionados todos os processos judiciais ou administrativos
que fundamente ou autorize a adoção de procedimento especifico na apuração das
contribuições sociais e dos créditos.
Nível hierárquico - 4
Ocorrência - 1:N
REGISTRO C860: IDENTIFICAÇÃO DO EQUIPAMENTO SAT-CF-E
Nº |
Campo |
Descrição |
Tipo |
Tam |
Dec |
01 |
REG |
Texto fixo contendo "C860" |
C |
004 |
- |
02 |
COD_MOD |
Código do modelo do documento fiscal, conforme a Tabela
4.1.1 |
C |
002 |
- |
03 |
NR_SAT |
Número de Série do equipamento SAT |
N |
009 |
- |
04 |
DT_DOC |
Data de emissão dos documentos fiscais |
N |
008 |
- |
05 |
DOC_INI |
Número do documento inicial |
N |
009 |
- |
06 |
DOC_FIM |
Número do documento final |
N |
009 |
- |
Observações:
1. A critério da pessoa jurídica, as operações de vendas com
emissão de cupom fiscal eletrônico (código 59) podem ser escrituradas na
EFD-PIS/Cofins, de forma individualizada por documento fiscal (Registro C800)
ou de forma consolidada, neste registro C860, por resumos diários de vendas por
equipamento SAT-CF-e;
2. Caso a pessoa jurídica opte por escriturar as operações de
vendas por CF-e, no Registro C800, não precisa proceder à escrituração do
Registro C860 (e registros filhos).
Nível hierárquico: 3
Ocorrência - 1:N
REGISTRO C870: RESUMO DIÁRIO DE DOCUMENTOS EMITIDOS POR
EQUIPAMENTO SAT-CF-E (CÓDIGO 59) - PIS/PASEP E COFINS
Nº |
Campo |
Descrição |
Tipo |
Tam |
Dec |
01 |
REG |
Texto fixo contendo "C810" |
C |
004* |
- |
02 |
CFOP |
Código fiscal de operação e prestação |
N |
004* |
- |
03 |
VL_ITEM |
Valor total dos itens |
N |
- |
02 |
04 |
COD_ITEM |
Código do item (campo 02 do Registro 0200) |
C |
060 |
- |
05 |
CST_PIS |
Código da Situação Tributária referente ao PIS/PASEP |
N |
002* |
- |
06 |
VL_BC_PIS |
Valor da base de cálculo do PIS/PASEP |
N |
|
02 |
07 |
ALIQ_PIS |
Alíquota do PIS/PASEP (em percentual) |
N |
008 |
04 |
08 |
VL_PIS |
Valor do PIS/PASEP |
N |
- |
02 |
09 |
CST_COFINS |
Código da Situação Tributária referente a COFINS |
N |
002* |
- |
10 |
VL_BC_COFINS |
Valor da base de cálculo da COFINS |
N |
|
02 |
11 |
ALIQ_COFINS |
Alíquota da COFINS (em percentual) |
N |
008 |
04 |
12 |
VL_COFINS |
Valor da COFINS |
N |
- |
02 |
13 |
COD_CTA |
Código da conta analítica contábil debitada/creditada |
C |
060 |
- |
Observações:
1. Este registro tem por objetivo representar a escrituração consolidada
das vendas diárias por equipamento SAT-DF-E, segmentado por CST (CST PIS/Pasep
e CST Cofins) ou por item;
2. No caso da pessoa jurídica escriturar as suas operações diárias
de cada equipamento SAT-CF-E, por item vendido, deve ser gerado um registro
para cada item, conforme o código de item cadastrado no Registro 0200;
3. No caso de ocorrência de venda com CST distintos, deve ser
gerado um registro para cada CST. Como também, no caso de a operação tributável
incidir a alíquotas distintas;
4. Os valores escriturados nos campos de bases de cálculo 06
(VL_BC_PIS) e 10 (VL_BC_COFINS) correspondentes a itens vendidos com CST
representativos de receitas tributadas, serão recuperados no Bloco M, para a
demonstração das bases de cálculo do PIS/Pasep e da Cofins, nos Campos
"VL_BC_CONT" dos registros M210 e M610, respectivamente.
Nível hierárquico - 4
Ocorrência - 1:N
REGISTRO C880: DETALHAMENTO DO CUPOM FISCAL ELETRÔNICO (CÓDIGO 59)
- PIS/PASEP E COFINS APURADO POR UNIDADE DE MEDIDA DE PRODUTO
Nº |
Campo |
Descrição |
Tipo |
Tam |
Dec |
01 |
REG |
Texto fixo contendo "C820" |
C |
004* |
- |
02 |
COD_ITEM |
Código do item (campo 02 do Registro 0200) |
C |
060 |
- |
03 |
CFOP |
Código fiscal de operação e prestação |
N |
004* |
- |
04 |
VL_ITEM |
Valor total dos itens |
N |
- |
02 |
06 |
CST_PIS |
Código da Situação Tributária referente ao PIS/PASEP |
N |
002* |
- |
07 |
QUANT_BC_PIS |
Base de cálculo em quantidade - PIS/PASEP |
N |
- |
03 |
08 |
ALIQ_PIS_QUANT |
Alíquota do PIS/PASEP (em reais) |
N |
- |
04 |
09 |
VL_PIS |
Valor do PIS/PASEP |
N |
- |
02 |
10 |
CST_COFINS |
Código da Situação Tributária referente a COFINS |
N |
002* |
- |
11 |
QUANT_BC_COFINS |
Base de cálculo em quantidade - COFINS |
N |
- |
03 |
12 |
ALIQ_COFINS_QUANT |
Alíquota da COFINS (em reais) |
N |
- |
04 |
13 |
VL_COFINS |
Valor da COFINS |
N |
- |
02 |
14 |
COD_CTA |
Código da conta analítica contábil debitada/creditada |
C |
060 |
- |
Observações:
1. Este registro tem por objetivo representar a escrituração
consolidada das vendas diárias por equipamento SAT-DF-E, segmentado por CST
(CST PIS/Pasep e CST Cofins) ou por item, correspondente a receitas tributadas
por quantidade de produtos vendidos;
2. No caso da pessoa jurídica escriturar as suas operações diárias
de cada equipamento SAT-CF-E, por item vendido, deve ser gerado um registro
para cada item, conforme o código de item cadastrado no Registro 0200;
3. No caso de ocorrência de venda com CST distintos, deve ser
gerado um registro para cada CST. Como também, no caso de a operação tributável
incidir a alíquotas distintas;
4. Os valores escriturados nos campos de bases de cálculo 06
(QUANT_BC_PIS) e 10 (QUANT_BC_COFINS) correspondentes a itens vendidos com CST
representativos de receitas tributadas por quantidade de produto vendido, serão
recuperados no Bloco M, para a demonstração das bases de cálculo do PIS/Pasep e
da Cofins, no Campo "QUANT_BC_PIS" do registro M210 e no Campo
"QUANT_BC_PIS" do registro M610, respectivamente.
Nível hierárquico - 4
Ocorrência - 1:N
REGISTRO C890: PROCESSO REFERENCIADO
Nº |
Campo |
Descrição |
Tipo |
Tam |
Dec |
02 |
NUM_PROC |
Identificação do processo ou ato concessório |
C |
020 |
- |
03 |
IND_PROC |
Indicador da origem do processo: 1 - Justiça Federal; 3 - Secretaria da Receita Federal do Brasil 9 - Outros. |
C |
001* |
- |
Observações:
1. registro é específico para a pessoa jurídica informar a
existência de processo administrativo ou judicial que autoriza a adoção de
tratamento tributário (CST), base de cálculo ou alíquota diversa da prevista na
legislação. Trata-se de informação essencial a ser prestada na escrituração
para a adequada validação das contribuições sociais ou dos créditos.
2. Uma vez procedida à escrituração do Registro "C890",
deve a pessoa jurídica gerar os registros "1010" ou "1020"
referente ao detalhamento do processo judicial ou do processo administrativo,
conforme o caso, que autoriza a adoção de procedimento especifico de apuração
das contribuições sociais ou dos créditos.
3. Devem ser relacionados todos os processos judiciais ou administrativos
que fundamente ou autorize a adoção de procedimento especifico na apuração das
contribuições sociais e dos créditos.
Nível hierárquico - 4
Ocorrência - 1:N