TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
EDIÇÃO DO PRECEDENTE
NORMATIVO 120
Resolução TST nº
176, de 24.05.2011 - DJe TST de 30/05/2011 (Rep.
DJe TST de 31/05/2011)
Edita
o Precedente Normativo da Seção Especializada em Dissídios Coletivos nº 120.
O Egrégio Pleno do
Tribunal Superior do Trabalho, em sessão extraordinária hoje realizada, sob a
Presidência do Ex.mo Sr. João Oreste Dalazen, Presidente do Tribunal, presentes
os Ex.mos Srs. Ministros Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, Vice-Presidente,
Milton de Moura França, Carlos Alberto Reis de Paula, Ives Gandra Filho, João
Batista Brito Pereira, Renato de Lacerda Paiva, Emmanoel Pereira, Lelio Bentes
Corrêa, Aloysio Corrêa da Veiga, Horácio Raymundo de Senna Pires, Rosa Maria
Weber Candiota da Rosa, Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, Alberto Luiz Bresciani
de Fontan Pereira, Maria de Assis Calsing, Dora Maria da Costa, Pedro Paulo
Teixeira Manus, Fernando Eizo Ono, Guilherme Augusto Caputo Bastos, Márcio
Eurico Vitral Amaro, Walmir Oliveira da Costa, Mauricio Godinho Delgado, Kátia
Magalhães Arruda, Augusto César Leite de Carvalho, José Roberto Freire Pimenta
e Delaíde Miranda Arantes e o Ex.mo Sr. Subprocurador-Geral do Trabalho, Dr.
Luiz Antônio Camargo de Melo, resolveu editar o Precedente Normativo da Seção
Especializada em Dissídios Coletivos nº 120, do seguinte teor:
PN Nº 120. SENTENÇA
NORMATIVA. DURAÇÃO. POSSIBILIDADE E LIMITES.
A sentença normativa
vigora, desde seu termo inicial até que sentença normativa, convenção coletiva
de trabalho ou acordo coletivo de trabalho superveniente produza sua revogação,
expressa ou tácita, respeitado, porém, o prazo máximo legal de quatro anos de
vigência.
Precedentes
RODC
2033200-41.2007.5.02.0000 Min. Dora Maria da Costa
DEJT 28.06.2010 Decisão
unânime
RODC 201100-29.2007.5.04.0000
Min. Dora Maria da Costa
DEJT 23.04.2010 Decisão
unânime
RODC
2032800-32.2004.5.02.0000 Min. Walmir Oliveira da Costa
DEJT 19.03.2010 Decisão
unânime
RODC
2003400-70.2004.5.02.0000 Min. Kátia Magalhães Arruda
DEJT 05.03.2010 Decisão
unânime
RODC
1600500-76.2004.5.09.0909 Min. Kátia Magalhães Arruda
DEJT 05.03.2010 Decisão
unânime
RODC
124000-89.2007.5.15.0000 Min. Márcio Eurico Vitral Amaro
DEJT 26.02.2010 Decisão
unânime
RODC
95100-91.2004.5.01.0000 Min. Maurício Godinho Delgado
DEJT 26.02.2010 Decisão
unânime
RODC
2013500-16.2006.5.02.0000 Min. Márcio Eurico Vitral Amaro
DEJT 20.11.2009 Decisão
unânime
RODC
13600-17.2008.5.17.0000 Min. Maurício Godinho Delgado
DEJT 21.08.2009 Decisão
unânime
RODC 59300-52.2003.5.04.0000
Min. Fernando Eizo Ono
DEJT 26.06.2009 Decisão
unânime
RODC
2026300-13.2005.5.02.0000 Min. Walmir Oliveira da Costa
DEJT 29.05.2009 Decisão
unânime
RODC
316400-44.2004.5.04.0000 Min. Fernando Eizo Ono
DEJT 08.05.2009 Decisão
uânime
RODC
184000-66.2004.5.04.0000 Min. Walmir Oliveira da Costa
DEJT 06.02.2009 Decisão
unânime
RODC
182200-32.2006.5.04.0000 Min. Dora Maria da Costa
DEJT 06.02.2009 Decisão
unânime
RODC
59800-21.2003.5.04.0000 Min. Kátia Magalhães Arruda
DEJT 21.11.2008 Decisão
unânime
RODC
1509656-95.2005.5.01.0900 Min. Maurício Godinho Delgado
DEJT 24.10.2008 Decisão
unânime
RODC
20299-13.2003.5.02.0000 Min. Maurício Godinho Delgado
DEJT 26.09.2008 Decisão
unânime
RODC
2008700-81.2002.5.02.0000 Min. Maurício Godinho Delgado
DJ 26.09.2008 Decisão
unânime
RODC
1439/2004-000-04-00.0 Min. Maurício Godinho Delgado
DJ 09.05.2008 Decisão
por maioria
Ministro JOÃO ORESTE DALAZEN
Presidente do Tribunal Superior do Trabalho