FENACON PUBLICA NOTA SOBRE CONECTIVIDADE SOCIAL ICP
Nota do
editor:
O que muitas
vezes falta na gestão pública é bom senso. É obvio que o uso de certificados digitais
padrão ICP-BRASIL é um processo irreversível na internet e que deve ser
incorporado à CONECTIVIDADE SOCIAL, desde que seja com um planejamento
inteligente.
A decisão da
CAIXA no tocante ao prazo é inconveniente porque há uma considerável parte das
pequenas e micro empresas que ainda não possuem certificação digital e
certamente passarão por alguns transtornos para aquisição até o final deste
ano, levando em conta a deficiência de atendimento das empresas emissoras.
Bastaria a CAIXA estender um pouco mais o prazo e usar o seu site e demais
canais de mídia para divulgar melhor o uso da certificação. São decisões
simples que evitariam transtornos maiores.
A sensação
que se tem é que a direção da CAIXA vive em um mundo paralelo, alheia às
dificuldades de quem tenta sobreviver como empresário no Brasil, recanto dos
elevados impostos e complexa burocracia.
Segue o
comunicado da Fenacon.
Comunicado da Fenacon
A
Caixa Econômica Federal divulgou, por meio da Circular nº 547/2011, o
cronograma para a obtenção da Certificação Digital no padrão ICP-Brasil para
acesso ao canal eletrônico Conectividade Social.
A versão do Conectividade Social que utiliza certificados digitais em padrão diferente do ICP-Brasil permanecerá disponível até 31.12.2011, data a partir da qual os usuários do Conectividade Social deverão utilizar exclusivamente as funcionalidades do novo canal, disponível no site https://conectividade.caixa.gov.brou no site da Caixa Econômica Federal - www.caixa.gov.br.
Para o presidente da Fenacon, Valdir Pietrobon, esse posicionamento da Caixa Econômica Federal é preocupante, pois não se tem capilaridade para emitir todos os certificados necessários. “A Fenacon fará o possível para trabalhar de acordo com as datas estipuladas, mas o período é curto para o volume de certificados”.
Empresas (detendores de CNPJ ou
CEI)
Prazo
Com mais de 500 empregados de 02/05/2011
até 13/05/2011
Com 20 a 500 empregados de 16/05/2011 até 03/06/2011
Com 5 a 20 empregados de
06/06/2011 até 01/07/2011
Com até 5 empregados:
1º algarismo do CNPJ ou CEI igual a
9 de 04/07/2011 até
12/07/2011
1º algarismo do CNPJ ou CEI igual a
8 de 13/07/2011 até
22/07/2011
1º algarismo do CNPJ ou CEI igual a
7 de 25/07/2011 até
03/08/2011
1º algarismo do CNPJ ou CEI igual a
6 de 04/08/2011 até
12/08/2011
1º algarismo do CNPJ ou CEI igual a
5 de 15/08/2011 até
31/08/2011
1º algarismo do CNPJ ou CEI igual a
4 de 01/09/2011 até
09/09/2011
1º algarismo do CNPJ ou CEI igual a
3 de 12/09/2011 até
21/09/2011
1º algarismo do CNPJ ou CEI igual a
2 de 22/09/2011 até
05/10/2011
1º algarismo do CNPJ ou CEI igual a
1 de 06/10/2011 até
28/10/2011
1º algarismo do CNPJ ou CEI igual a
0 de 31/10/2011 até
23/12/2011
e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e
Pesquisas
(grifo do editor)
CONECTIVIDADE SOCIAL: GRRF: VERSÃO PARA USO COM CERTIFICADO
PADRÃO ICP-BRASIL
CONECTIVIDADE SOCIAL: CIRCULAR É RETIFICADA PELA TERCEIRA
VEZ
LLConsulte
por Leonardo Amorim Soli Deo gloria