Governo Federal pretende tornar obrigatório o FGTS para domésticas
Postado por Leonardo Amorim em 28/04/2011
10:29
Carolina
Pimentel
Brasília – A ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Iriny Lopes, disse hoje (27) que o governo pretende debater com parlamentares mudanças na Constituição para estender direitos trabalhistas às trabalhadoras domésticas.
O
Artigo 7º da Constituição prevê benefícios aos trabalhadores, como Fundo de
Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e seguro-desemprego, mas deixou de fora as
trabalhadoras domésticas. “As pessoas não podem esperar. Da nossa parte, o
diálogo está aberto”, disse a ministra.
A
revisão do artigo é uma das recomendações do grupo de trabalho, criado pelo
governo federal, para avaliar a situação das trabalhadoras domésticas
brasileiras. O levantamento do grupo foi divulgado hoje para lembrar o Dia
Nacional das Trabalhadoras Domésticas.
O
estudo revelou que cerca de 7 milhões de brasileiras desempenham o trabalho
doméstico, sendo que 73,8% não têm carteira assinada. A maioria é negra. Na
informalidade, elas acabam por ganhar 30% menos em comparação a quem tem
carteira assinada. Quando a trabalhadora é negra e informal, o ganho é ainda
menor, equivalente a 67,4% do salário mínimo.
Com
base em dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de
2008, o grupo constatou que a renda média mensal de uma trabalhadora doméstica
era R$ 523,50, enquanto que empregadas de outras categorias tinha ganho médio
de R$ 826,11. Para as trabalhadoras domésticas sem vínculo formal, a renda caia
para R$ 303. No caso das empregadas negras e informais, o valor era aproximadamente
R$ 280.
O
grupo, formado por órgãos federais e da sociedade civil, propõe também a
criação de um telefone para receber denúncias de assédio sexual e moral no
ambiente do trabalho doméstico (disque-denúncia), estabelecer jornada de
trabalho, mecanismo para facilitar o acesso à Previdência Social e medidas para
reduzir a informalidade.