DIRF
2011
Retificação
de LEIAUTE
Postado
por Leonardo Amorim em 08/12/2010 13:39
Retificação - DOU 1 de 21/10/2010 - Ret.
DOU 1 de 07/12/2010
No ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 6, DE 20
DE OUTUBRO DE 2010, publicado no DOU de 21/10/2010, seção 1, página 24, que
Altera o Ato Declaratório Executivo Cotec nº 5, de 29 de julho de 2010, para
corrigir informação constante do anexo I, Registro de informação da Operadora
do Plano Privado de Assistência à Saúde - coletivo empresarial (identificador
OPSE), Ordem 4, Registro ANS, Tamanho 6., inserir o ANEXO I a seguir:
ANEXO I
LEIAUTE
DO ARQUIVO
Declaração
do Imposto de Renda Retido na Fonte – Dirf
(Alterado
pelo Ato Declaratório Cotec nº 6, de 20 de outubro de 2010)
1. Regras gerais
Estas regras que devem ser respeitadas em
todos os arquivos gerados, quando não excepcionadas por regra específica
referente a um dado registro e explicitada em suas observações.
Nº |
Regra de preenchimento |
Descrição |
1 |
Formato dos campos |
ALFANUMÉRICO (C): representados por
"C" - todos os caracteres, excetuados o caractere "|"
(pipe ou barra vertical). NUMÉRICO (N): representados por
"N" - pode conter apenas os valores de 0 a 9. |
2 |
Campos numéricos (D) cujo conteúdo
representa data |
Devem ser informados conforme o padrão
ano, mês e dia (AAAAMMDD), excluindo-se quaisquer caracteres de separação
(tais como ".", "/", "-", etc.); |
3 |
Campos numéricos com número de inscrição
ou códigos de receita |
Os campos numéricos com número de
inscrição (CNPJ e CPF) ou códigos de receita deverão ser informados com todos
os dígitos, inclusive os zeros à esquerda; As máscaras (caracteres especiais
de formatação, tais como ".", "/", "-", etc.)
não devem ser informadas. |
4 |
Campos numéricos referentes a valores
monetários |
Devem ser informados com até 15
posições, representando 13 posições inteiras e 2 decimais; Os zeros não significativos não devem
ser informados; Os caracteres '.' (ponto) e ','
(vírgula) não devem ser informados; Todos os valores monetários devem estar
expressos em reais. |
5 |
Campos alfanuméricos com números ou
códigos de identificação |
Os campos com conteúdo alfanumérico nos
quais se faz necessário registrar números ou códigos de identificação
(Exemplo: Número de Identificação Fiscal -NIF) deverão seguir a regra de
formação e tamanho definidos pelo respectivo órgão regulador; As máscaras (caracteres especiais de formatação,
tais como ".", "/", "-", etc.) não devem ser
informadas. |
6 |
Formação dos campos |
Ao final de cada campo (inclusive o
último de cada registro) deve ser inserido o caractere delimitador
"|" (pipe ou barra vertical: caractere 124 da Tabela ASCII); O caractere delimitador "|"
(barra vertical) não deve ser incluído como parte integrante do conteúdo de
quaisquer campos numéricos, datas ou alfanuméricos; Na ausência de informação, o campo vazio
(campo sem conteúdo, nulo e com valor zero) deverá ser iniciado com o
caractere "|" (barra vertical) e imediatamente encerrado com o
mesmo caractere "|" (barra vertical) delimitador de campo. |
7 |
Formação dos registros |
Cada registro deve necessariamente
ocupar apenas uma linha no arquivo. |
8 |
Preenchimento dos campos |
Preenchimento fixo: o campo deve ser
preenchido com o tamanho exato. Preenchimento variável: o campo pode ter
variação de tamanho de preenchimento. |
2. Estrutura de arquivo
2.1. Estrutura completa de uma declaração
de Pessoa Física
Dirf - Declaração de imposto de renda
retido na fonte
RESPO - Responsável pelo preenchimento
DECPF - Declarante pessoa física
IDREC - Identificação de código de receita
BPFDEC - Beneficiário pessoa física do
declarante
RTRT - Rendimentos Tributáveis - Rendimento
Tributável
RTPO - Rendimentos Tributáveis - Dedução -
Previdência Oficial
RTPP - Rendimentos Tributáveis - Dedução -
Previdência Privada
RTDP - Rendimentos Tributáveis - Dedução -
Dependentes
RTPA - Rendimentos Tributáveis - Dedução -
Pensão Alimentícia
RTIRF - Rendimentos Tributáveis - Imposto
de Renda Retido na Fonte
CJAC - Compensação de Imposto por Decisão
Judicial - Ano-calendário
CJAA - Compensação de Imposto por Decisão
Judicial - Anos Anteriores
ESRT - Tributação com Exigibilidade
Suspensa - Rendimento Tributável
ESPO - Tributação com Exigibilidade
Suspensa - Dedução - Previdência Oficial
ESPP - Tributação com Exigibilidade
Suspensa - Dedução - Previdência Privada
ESDP - Tributação com Exigibilidade
Suspensa - Dedução - Dependentes
ESPA - Tributação com Exigibilidade
Suspensa - Dedução - Pensão Alimentícia
ESIR - Tributação com Exigibilidade
Suspensa - Imposto de Renda na Fonte
ESDJ - Tributação com Exigibilidade
Suspensa - Depósito Judicial
RIDAC - Rendimentos Isentos - Diária e
Ajuda de Custo
RIIRP - Rendimentos Isentos - Indenizações
por Rescisão de Contrato de Trabalho, inclusive a título de PDV
RIAP - Rendimentos Isentos - Abono
Pecuniário
RIMOG - Rendimentos Isentos - Pensão,
Aposentadoria ou Reforma por Moléstia Grave
RIP65 - Rendimentos Isentos - Parcela
Isenta de Aposentadoria para Maiores de 65 anos
RIO - Rendimentos Isentos Anuais - Outros
BPJDEC - Beneficiário pessoa jurídica do
declarante
RTRT - Rendimentos Tributáveis -
Rendimento Tributável
RTIRF - Rendimentos Tributáveis - Imposto
de Renda Retido na Fonte
PSE - Plano privado de assistência à saúde
coletivo empresarial
OPSE - Operadora de plano privado de
assistência à saúde coletivo empresarial
TPSE - Titular de plano privado de
assistência à saúde coletivo empresarial
DTPSE - Dependente do titular de plano
privado de assistência à saúde coletivo empresarial
RPDE - Rendimentos pagos a residentes ou
domiciliados no exterior
BRPDE - Beneficiário dos rendimentos pagos
a residentes ou domiciliados no exterior
VRPDE - Valores de rendimentos pagos a
residentes ou domiciliados no exterior
INF - Informações complementares para o
comprovante de rendimento
FIMDirf - Termino da declaração
2.2. Estrutura completa de uma declaração
de Pessoa Jurídica
Dirf - Declaração de imposto de renda
retido na fonte
RESPO - Responsável pelo preenchimento
DECPJ - Declarante pessoa jurídica
IDREC - Identificação de código de receita
BPFDEC - Beneficiário pessoa física do
declarante
RTRT - Rendimentos Tributáveis -
Rendimento Tributável
RTPO - Rendimentos Tributáveis - Dedução -
Previdência Oficial
RTPP - Rendimentos Tributáveis - Dedução -
Previdência Privada
RTDP - Rendimentos Tributáveis - Dedução -
Dependentes
RTPA - Rendimentos Tributáveis - Dedução -
Pensão Alimentícia
RTIRF - Rendimentos Tributáveis - Imposto
de Renda Retido na Fonte
CJAC - Compensação de Imposto por Decisão
Judicial -
Ano-calendário
CJAA - Compensação de Imposto por Decisão
Judicial - Anos Anteriores
ESRT - Tributação com Exigibilidade
Suspensa - Rendimento Tributável
ESPO - Tributação com Exigibilidade
Suspensa - Dedução - Previdência Oficial
ESPP - Tributação com Exigibilidade
Suspensa - Dedução - Previdência Privada
ESDP - Tributação com Exigibilidade
Suspensa - Dedução - Dependentes
ESPA - Tributação com Exigibilidade
Suspensa - Dedução - Pensão Alimentícia
ESIR - Tributação com Exigibilidade
Suspensa - Imposto de Renda na Fonte
ESDJ - Tributação com Exigibilidade
Suspensa - Depósito Judicial
RIDAC - Rendimentos Isentos - Diária e
Ajuda de Custo
RIIRP - Rendimentos Isentos - Indenizações
por Rescisão de Contrato de Trabalho, inclusive a título de PDV
RIAP - Rendimentos Isentos - Abono
Pecuniário
RIMOG - Rendimentos Isentos - Pensão,
Aposentadoria ou Reforma por Moléstia Grave
RIP65 - Rendimentos Isentos - Parcela
Isenta de Aposentadoria para Maiores de 65 anos
RIL96 - Rendimentos Isentos Anuais -
Lucros e dividendos pagos a partir de 1996
RIPTS - Rendimentos Isentos Anuais -
Valores pagos a titular ou sócio ou empresa de pequeno porte, exceto pró-labore
e aluguéis
RIO - Rendimentos Isentos Anuais - Outros
BPJDEC - Beneficiário pessoa jurídica do
declarante
RTRT - Rendimentos Tributáveis -
Rendimento Tributável
RTIRF - Rendimentos Tributáveis - Imposto
de Renda Retido na Fonte
FCI - Fundo ou clube de investimento
IDREC - Identificação de código de receita
BPFFCI - Beneficiário pessoa física do
fundo ou clube de investimento
RTRT - Rendimentos Tributáveis -
Rendimento Tributável
RTIRF - Rendimentos Tributáveis - Imposto
de Renda Retido na Fonte
CJAC - Compensação de Imposto por Decisão
Judicial - Ano-calendário
CJAA - Compensação de Imposto por Decisão
Judicial - Anos Anteriores
ESRT - Tributação com Exigibilidade
Suspensa - Rendimento Tributável
ESIR - Tributação com Exigibilidade
Suspensa - Imposto de Renda na Fonte
ESDJ - Tributação com Exigibilidade
Suspensa - Depósito Judicial
BPJFCI - Beneficiário pessoa jurídica do
fundo ou clube de investimento
RTRT - Rendimentos Tributáveis -
Rendimento Tributável
RTIRF - Rendimentos Tributáveis - Imposto
de Renda Retido na Fonte
PROC - Processo da justiça do
trabalho/federal
IDREC - Identificação de código de receita
BPFPROC - Beneficiário pessoa física do
processo da justiça do trabalho/federal
RTRT - Rendimentos Tributáveis - Rendimento
Tributável
RTPO - Rendimentos Tributáveis - Dedução -
Previdência Oficial
RTPP - Rendimentos Tributáveis - Dedução -
Previdência Privada
RTDP - Rendimentos Tributáveis - Dedução -
Dependentes
RTPA - Rendimentos Tributáveis - Dedução -
Pensão Alimentícia
RTIRF - Rendimentos Tributáveis - Imposto
de Renda Retido na Fonte
CJAC - Compensação de Imposto por Decisão
Judicial - Ano-calendário
CJAA - Compensação de Imposto por Decisão
Judicial - Anos Anteriores
ESRT - Tributação com Exigibilidade
Suspensa - Rendimento Tributável
ESPO - Tributação com Exigibilidade
Suspensa - Dedução - Previdência Oficial
ESPP - Tributação com Exigibilidade
Suspensa - Dedução - Previdência Privada
ESDP - Tributação com Exigibilidade
Suspensa - Dedução - Dependentes
ESPA - Tributação com Exigibilidade
Suspensa - Dedução - Pensão Alimentícia
ESIR - Tributação com Exigibilidade
Suspensa - Imposto de Renda na Fonte
ESDJ - Tributação com Exigibilidade
Suspensa - Depósito Judicial
RIMOG - Rendimentos Isentos - Pensão,
Aposentadoria ou Reforma por Moléstia Grave
BPJPROC - Beneficiário pessoa jurídica do
processo da justiça do trabalho/federal
RTRT - Rendimentos Tributáveis -
Rendimento Tributável
RTIRF - Rendimentos Tributáveis - Imposto
de Renda Retido na Fonte
PSE - Plano privado de assistência à saúde
- coletivo empresarial
OPSE - Operadora de plano privado de
assistência à saúde - coletivo empresarial
TPSE - Titular de plano privado de
assistência à saúde - coletivo empresarial
DTPSE - Dependente do titular de plano
privado de assistência à saúde - coletivo empresarial
RPDE - Rendimentos pagos a residentes ou
domiciliados no exterior
BRPDE - Beneficiário dos rendimentos pagos
a residentes ou domiciliados no exterior
VRPDE - Valores de rendimentos pagos a residentes
ou domiciliados no exterior
INF - Informações complementares para o
comprovante de rendimento
FIMDirf - Termino da declaração
3. Leiaute do arquivo
3.1. Registro de informação da declaração
(identificador Dirf)
Regras de validação do registro: -Registro obrigatório no arquivo; -Deve ser o primeiro registro no
arquivo; -Ocorre somente uma vez no arquivo. |
Ordem |
Campo |
Formato |
Preenchimento |
Tamanho |
Valores Válidos |
Obrigatório |
1 |
Identificador de registro |
C |
Fixo |
4 |
Dirf |
Sim |
2 |
Ano referência |
N |
Fixo |
4 |
2011 |
Sim |
3 |
Ano-calendário |
N |
Fixo |
4 |
2010 ou 2011 |
Sim |
4 |
Indicador de retificadora |
C |
Fixo |
1 |
S – Retificadora N - Original |
Sim |
5 |
Número do recibo |
N |
Fixo |
12 |
- |
Não |
6 |
Identificador de estrutura do leiaute |
C |
Fixo |
7 |
6E0E0AF |
Sim |
Observações:
Ordem |
Campo |
Descrição |
5 |
Número do recibo |
O
preenchimento será obrigatório se o campo de ordem 4 igual a "S" e
declaração transmitida sem o uso de certificação digital. |
3.2. Registro do Responsável pelo
preenchimento da declaração (identificador RESPO)
Regras de validação do registro: -Registro obrigatório no arquivo; -Deve ser o segundo registro no arquivo; -Ocorre somente uma vez no arquivo. |
Ordem |
Campo |
Formato |
Preenchimento |
Tamanho |
Valores Válidos |
Obrigatório |
1 |
Identificador de registro |
C |
Fixo |
5 |
RESPO |
Sim |
2 |
CPF |
N |
Fixo |
11 |
- |
Sim |
3 |
Nome |
C |
Variável |
60 |
- |
Sim |
4 |
DDD |
N |
Fixo |
2 |
- |
Sim |
5 |
Telefone |
N |
Fixo |
8 |
- |
Sim |
6 |
Ramal |
N |
Variável |
6 |
- |
Não |
7 |
Fax |
N |
Fixo |
8 |
- |
Não |
8 |
Correio eletrônico |
C |
Variável |
50 |
- |
Não |
3.3. Registro de informação do declarante
pessoa física (identificador DECPF)
Regras de validação do registro: -Registro obrigatório no arquivo para
declarante pessoa física; -Deve ser o terceiro registro no arquivo; -Ocorre somente uma vez no arquivo; -Não pode ser informado quando haja o
registro tipo DECPJ. |
Campo |
Ordem Formato |
Preenchimento |
Tamanho |
Valores Válidos |
Obrigatório |
|
Identificador de registro |
1 C |
Fixo |
5 |
DECPF |
Sim |
|
CPF |
2 N |
Fixo |
11 |
- |
Sim |
|
Nome |
3 C |
Variável |
60 |
- |
Sim |
|
Indicador de declarante de rendimentos
pagos a residentes ou domiciliados no exterior |
4 C |
Fixo |
1 |
S - Pagou rendimentos a residentes ou
domiciliados no exterior. |
Sim |
|
|
|
|
|
N - Não pagou rendimentos a residentes
ou domiciliados no exterior. |
|
|
5 |
Indicador de Titular de Serviços
Notariais e de Registros |
C |
Fixo |
1 |
S - Titular de serviços notariais e de
registros. N - Não é titular de serviços notariais
e de registros. |
Sim |
6 |
Indicador de plano privado de assistência
à saúde - coletivo empresarial |
C |
Fixo |
1 |
S - Existe pagamento de valor pelo
titular/dependente do plano de saúde. N - Não existe pagamento de valor pelo
titular/dependente do plano de saúde. |
Sim |
Indicador de situação especial da
declaração |
7 C |
Fixo |
1 |
S - Encerramento de espólio/saída
definitiva do país. N - Não é encerra-mento de espólio/saída
definitiva do país |
Sim |
|
Data do Evento |
8 D |
Fixo |
8 |
- |
Não |
|
Tipo de Evento |
9 N |
Fixo |
1 |
1 - Encerramento de espólio. 2 - Saída definitiva do Brasil. |
Não |
|
Observações:
Ordem |
Campo |
Descrição |
8 |
Data do Evento |
O preenchimento será obrigatório se o
campo de ordem 7 igual a "S". |
9 |
Tipo de Evento |
O preenchimento será obrigatório se o
campo de ordem 7 igual a "S". |
3.4. Registro de informação do declarante
pessoa jurídica (identificador DECPJ)
Regras de validação do registro: -Registro obrigatório no arquivo para
declarante pessoa jurídica; -Deve ser o terceiro registro no
arquivo; -Ocorre somente uma vez no arquivo; -Não pode ser informado quando haja o
registro tipo DECPF. |
Ordem |
Campo |
Formato |
Preenchimento |
Tamanho |
Valores Válidos |
Obrigatório |
1 |
Identificador de registro |
C |
Fixo |
5 |
DECPJ |
Sim |
2 |
CNPJ |
N |
Fixo |
14 |
- |
Sim |
3 |
Nome empresarial |
C |
Variável |
150 |
- |
Sim |
4 |
Natureza do declarante |
N |
Fixo |
1 |
0 - Pessoa jurídica de direito privado. 1 - Órgãos, autarquias e fundações da
administração pública federal. 2 - Órgãos, autarquias e fundações da
administração pública estadual, municipal ou do Distrito Federal. 3 - Empresa pública ou sociedade de
economia mista federal. 4 - Empresa pública ou sociedade de
economia mista estadual, municipal ou do Distrito Federal. 8 - Entidade com alteração de natureza
jurídica (uso restrito). |
Sim |
5 |
CPF responsável perante o CNPJ |
N |
Fixo |
11 |
|
Sim |
6 |
Indicador de sócio ostensivo responsável
por sociedade em conta de participação - SCP |
C |
Fixo |
1 |
S - Sócio ostensivo. N - Não é sócio ostensivo. |
Sim |
7 |
Indicador de declarante depositário de
crédito decorrente de decisão judicial |
C |
Fixo |
1 |
S - Depositário de crédito decorrente de
decisão judicial. N - Não é depositário de crédito
decorrente de decisão judicial. |
Sim |
8 |
Indicador de declarante de instituição
administradora ou intermediadora de fundo ou clube de investimento |
C |
Fixo |
1 |
S - Instituição administradora ou
intermediadora de fundo ou clube de investimento. N - Não é instituição administradora ou
intermediadora de fundo ou clube de investimento. |
Sim |
9 |
Indicador de declarante de rendimentos
pagos a residentes ou domiciliados no exterior |
C |
Fixo |
1 |
S - Pagou rendimentos a residentes ou
domiciliados no exterior. N - Não pagou rendimentos a residentes
ou domiciliados no exterior. |
Sim |
10 |
Indicador de plano privado de
assistência à saúde - coletivo empresarial |
C |
Fixo |
1 |
S - Existe pagamento de valor pelo
titular/dependente do plano de saúde. N - Não existe pagamento de valor pelo
titular/dependente do plano de saúde. |
Sim |
11 |
Indicador de situação especial da
declaração |
C |
Fixo |
1 |
S - Declaração de situação especial. N - Não é declaração de situação
especial. |
Sim |
12 |
Data do evento |
D |
Fixo |
8 |
|
Não |
Observações:
Ordem |
Campo |
Descrição |
4 |
Natureza do declarante |
Relativamente à natureza do declarante 8
- Entidade com alteração de natureza jurídica (uso restrito), esclarecemos: 1 para declarante que alterou sua
natureza jurídica em relação ao ano-calendário e que implique em mudança da
natureza do declarante na ficha Informações da Dirf; 2 para declarante que mudou sua natureza
jurídica de órgão público para privado, ou vice-versa. Aplica-se ainda para
mudanças entre as esferas governamentais da federação. Por exemplo: órgão
público ou pessoa jurídica de direito privado estadual ou municipal que
passou a ser federal, ou vice-versa; 3 a declaração deverá ser entregue na
RFB. |
12 |
Data do evento |
O preenchimento será obrigatório se o
campo de ordem 11 igual a "S". |
3.5. Registro de identificação de código
de receita (identificador IDREC)
Regras de validação do registro: -Deve ser apresentado com os códigos de
receita em ordem crescente; -Deve estar associado aos registros do
tipo DECPF, DECPJ, FCI ou PROC. |
Ordem |
Campo |
Formato |
Preenchimento |
Tamanho |
Valores Válidos |
Obrigatório |
1 |
Identificador de registro |
C |
Fixo |
5 |
IDREC |
Sim |
2 |
Código de receita |
N |
Fixo |
4 |
De acordo com a tabela de códigos de
receitas constante na IN que dispõe sobre a Dirf |
Sim |
3.6. Registro de informação de
beneficiário pessoa física do declarante (identificador BPFDEC)
Regras de validação do registro: -Serão apresentados todos os CPF em
ordem crescente; -Devem ser apresentados antes dos
registros com identificador BPJDEC, caso haja o registro; -Deve estar associado a um registro do
tipo IDREC. |
Ordem |
Campo |
Formato |
Preenchimento |
Tamanho |
Valores Válidos |
Obrigatório |
1 |
Identificador de registro |
C |
Fixo |
6 |
BPFDEC |
Sim |
2 |
CPF |
N |
Fixo |
11 |
- |
Sim |
3 |
Nome |
C |
Variável |
60 |
- |
Sim |
4 |
Data atribuída pelo laudo da moléstia
grave |
D |
Fixo |
8 |
- |
Não |
3.7. Registro de informação de
beneficiário pessoa jurídica do declarante (identificador BPJDEC)
Regras de validação do registro: -Serão apresentados todos os CNPJ em
ordem crescente; -Devem ser apresentados depois dos
registros com identificador BPFDEC, caso haja o registro; -Deve estar associado a um registro do
tipo IDREC. |
Ordem |
Campo |
Formato |
Preenchimento |
Tamanho |
Valores Válidos |
Obrigatório |
1 |
Identificador de registro |
C |
Fixo |
6 |
BPJDEC |
Sim |
2 |
CNPJ |
N |
Fixo |
14 |
- |
Sim |
3 |
Nome |
C |
Variável |
150 |
- |
Sim |
3.8. Registro de informação do fundo ou
clube de investimento (identificador FCI)
Regras de validação do registro: -Serão apresentados todos os CNPJ em
ordem crescente; -Deve estar associado ao registro do
tipo DECPJ. |
Ordem |
Campo |
Formato |
Preenchimento |
Tamanho |
Valores Válidos |
Obrigatório |
1 |
Identificador de registro |
C |
Fixo |
3 |
FCI |
Sim |
2 |
CNPJ |
N |
Fixo |
14 |
- |
Sim |
3 |
Nome |
C |
Variável |
150 |
- |
Sim |
3.9. Registro de informação do
beneficiário pessoa física do fundo ou clube de investimento (identificador
BPFFCI)
Regras de validação do registro: -Serão apresentados todos os CPF em
ordem crescente; -Devem ser apresentados antes dos
registros com identificador BPJFCI, caso haja o registro; -Deve estar associado a um registro do
tipo IDREC |
Ordem |
Campo |
Formato |
Preenchimento |
Tamanho |
Valores Válidos |
Obrigatório |
1 |
Identificador de registro |
C |
Fixo |
6 |
BPFFCI |
Sim |
2 |
CPF |
N |
Fixo |
11 |
- |
Sim |
3 |
Nome |
C |
Variável |
60 |
- |
Sim |
3.10. Registro de informação do
beneficiário pessoa jurídica do fundo ou clube de investimento (identificador
BPJFCI)
Regras de validação do registro: -Serão apresentados todos os CNPJ em
ordem crescente; -Devem ser apresentados depois dos
registros com identificador BPFFCI, caso haja o registro; -Deve estar associado a um registro do
tipo IDREC. |
Ordem |
Campo |
Formato |
Preenchimento |
Tamanho |
Valores Válidos |
Obrigatório |
1 |
Identificador de registro |
C |
Fixo |
6 |
BPJFCI |
Sim |
2 |
CNPJ |
N |
Fixo |
14 |
- |
Sim |
3 |
Nome |
C |
Variável |
150 |
- |
Sim |
3.11. Registro de informação de processo
da justiça do trabalho/federal (identificador PROC)
Regras de validação do registro: -Deve estar classificado em ordem
crescente por: - Tipo de justiça; - Número do processo; -Deve estar associado ao registro do
tipo DECPJ. |
Ordem |
Campo |
Formato |
Preenchimento |
Tamanho |
Valores Válidos |
Obrigatório |
1 |
Identificador de registro |
C |
Fixo |
4 |
PROC |
Sim |
2 |
Indicador de Justiça |
N |
Fixo |
1 |
1 - Justiça federal 2 - Justiça do trabalho |
Sim |
3 |
Número do processo |
C |
Variável |
20 |
|
Sim |
4 |
Advogado/escritório de advocacia |
N |
Fixo |
1 |
1 - Pessoa física 2 - Pessoa jurídica |
Não |
5 |
CPF do advogado/CNPJ do escritório de
advocacia |
N |
Variável |
14 |
CPF com 11 dígitos CNPJ com 14 dígitos |
Não |
6 |
Nome do advogado/Nome empresarial do
escritório de advocacia |
C |
Variável |
150 |
Nome da pessoa física até 60 posições. Nome empresarial da pessoa jurídica |
Não |
3.12. Registro de informação de
beneficiário pessoa física do processo da justiça do trabalho/federal
(identificador BPFPROC)
Regras de validação do registro: -Serão apresentados todos os CPF em
ordem crescente; -Devem ser apresentados antes dos
registros com identificador BPJPROC, caso haja o registro; -Deve estar associado a um registro do
tipo IDREC. |
Ordem |
Campo |
Formato |
Preenchimento |
Tamanho |
Valores Válidos |
Obrigatório |
1 |
Identificador de registro |
C |
Fixo |
7 |
BPFPROC |
Sim |
2 |
CPF |
N |
Fixo |
11 |
- |
Sim |
3 |
Nome |
C |
Variável |
60 |
- |
Sim |
4 |
Data atribuída pelo laudo da moléstia
grave |
D |
Fixo |
8 |
- |
Não |
3.13. Registro de informação de
beneficiário pessoa jurídica do processo da justiça do trabalho/federal
(identificador BPJPROC)
Regras de validação do registro: -Serão apresentados todos os CNPJ em
ordem crescente; -Devem ser apresentados depois dos
registros com identificador BPFPROC, caso haja o registro; -Deve estar associado a um registro do
tipo IDREC. |
Ordem |
Campo |
Formato |
Preenchimento |
Tamanho |
Valores Válidos |
Obrigatório |
1 |
Identificador de registro |
C |
Fixo |
7 |
BPJPROC |
Sim |
2 |
CNPJ |
N |
Fixo |
14 |
- |
Sim |
3 |
Nome |
C |
Variável |
150 |
- |
Sim |
3.14. Registro de valores mensais
(identificadores RTRT, RTPO, RTPP, RTDP, RTPA, RTIRF, CJAA, CJAC, ESRT, ESPO,
ESPP, ESDP, ESPA, ESIR, ESDJ, RIP65, RIDAC, RIIRP, RIAP e RIMOG)
Regras de validação do registro: -Deve ocorrer apenas se houver pelo
menos um dos valores referente aos meses ou 13º salário; -Deve ocorrer apenas um registro de cada
identificador para o mesmo beneficiário; -Deve estar associado aos registros dos
tipos BPFDEC, BPJDEC, BPFFCI, BPJFCI, BPFPROC ou BPJPROC |
Ordem |
Campo |
Formato |
Preenchimento |
Tamanho |
Valores Válidos |
Obrigatório |
1 |
Identificador de registro |
C |
Variável |
5 |
RTRT RTPO RTPP RTDP RTPA RTIRF CJAC CJAA ESRT ESPO ESPP ESDP ESPA ESIR ESDJ RIP65 RIDAC RIIRP RIAP RIMOG |
Sim |
2 |
Janeiro |
N |
Variável |
15 |
- |
Não |
3 |
Fevereiro |
N |
Variável |
15 |
- |
Não |
4 |
Março |
N |
Variável |
15 |
- |
Não |
5 |
Abril |
N |
Variável |
15 |
- |
Não |
6 |
Maio |
N |
Variável |
15 |
- |
Não |
7 |
Junho |
N |
Variável |
15 |
- |
Não |
8 |
Julho |
N |
Variável |
15 |
- |
Não |
9 |
Agosto |
N |
Variável |
15 |
- |
Não |
10 |
Setembro |
N |
Variável |
15 |
- |
Não |
11 |
Outubro |
N |
Variável |
15 |
- |
Não |
12 |
Novembro |
N |
Variável |
15 |
- |
Não |
13 |
Dezembro |
N |
Variável |
15 |
- |
Não |
14 |
Décimo Terceiro |
N |
Variável |
15 |
- |
Não |
3.15. Registro de valores anuais isentos
(identificadores RIL96 e RIPTS)
Regras de validação do registro: -Deve ocorrer apenas um registro de cada
identificador para o mesmo beneficiário; -Deve estar associado ao registro do
tipo BPFDEC. |
Ordem |
Campo |
Formato |
Preenchimento |
Tamanho |
Valores Válidos |
Obrigatório |
1 |
Identificador de registro |
C |
Fixo |
5 |
RIL96 RIPTS |
Sim |
2 |
Valor pago no ano |
N |
Variável |
15 |
- |
Sim |
3.16. Registro de valores anuais de
rendimentos isentos - outros (identificador RIO)
Regras de validação do registro: -Ocorrerá apenas um registro para cada
beneficiário; -Deve estar associado ao registro do
tipo BPFDEC. |
Ordem |
Campo |
Formato |
Preenchimento |
Tamanho |
Valores Válidos |
Obrigatório |
1 |
Identificador de registro |
C |
Fixo |
3 |
RIO |
Sim |
2 |
Valor pago no ano |
N |
Variável |
15 |
- |
Sim |
3 |
Descrição dos rendimentos isentos -
outros |
C |
Variável |
60 |
- |
Sim |
3.17. Registro de informação de pagamentos
a plano privado de assistência à saúde - coletivo empresarial (identificador
PSE)
Regras de validação do registro: -Ocorre somente uma vez no arquivo, caso
haja informação de valores pagos pelo titular/dependente do plano de
assistência a saúde. |
Ordem |
Campo |
Formato |
Preenchimento |
Tamanho |
Valores Válidos |
Obrigatório |
1 |
Identificador de registro |
C |
Fixo |
3 |
PSE |
Sim |
3.18. Registro de informação da operadora
do plano privado de assistência à saúde - coletivo empresarial (identificador
OPSE)
Regras de validação do registro: -Ocorre caso haja o registro PSE; -Serão apresentados todos os CNPJ em
ordem crescente. |
Ordem |
Campo |
Formato |
Preenchimento |
Tamanho |
Valores Válidos |
Obrigatório |
1 |
Identificador de registro |
C |
Fixo |
4 |
OPSE |
Sim |
2 |
CNPJ da operadora de plano privado de
assistência à saúde - coletivo empresarial |
N |
Fixo |
14 |
|
Sim |
3 |
Nome empresarial |
C |
Variável |
150 |
|
Sim |
4 |
Registro ANS |
N |
Fixo |
6 |
|
Sim |
3.19. Registro de informação de titular do
plano privado de assistência à saúde - coletivo empresarial (identificador
TPSE)
Regras de validação do registro: -Serão apresentados todos os CPF em
ordem crescente. -Deve estar associado ao registro do
tipo OPSE. |
Ordem |
Campo |
Formato |
Preenchimento |
Tamanho |
Valores Válidos |
Obrigatório |
1 |
Identificador de registro |
C |
Fixo |
4 |
TPSE |
Sim |
2 |
CPF do titular |
N |
Fixo |
11 |
|
Sim |
3 |
Nome |
C |
Variável |
60 |
|
Sim |
4 |
Valor pago no ano |
N |
Variável |
15 |
|
Sim |
3.20. Registro de informação de dependente
do plano privado de assistência à saúde - coletivo empresarial (identificador
DTPSE)
Regras de validação do registro: -Deve estar classificado em ordem
crescente de CPF e data de nascimento; -Deve estar associado ao registro do
tipo TPSE. |
Ordem |
Campo |
Formato |
Preenchimento |
Tamanho |
Valores Válidos |
Obrigatório |
1 |
Identificador de registro |
C |
Fixo |
5 |
DTPSE |
Sim |
2 |
CPF do dependente |
N |
Fixo |
11 |
|
Não |
3 |
Data de nascimento |
D |
Fixo |
8 |
|
Não |
4 |
Nome |
C |
Variável |
60 |
|
Sim |
5 |
Relação de dependência |
N |
Fixo |
2 |
03 - Cônjuge/Companheiro(a) 04 - Filho(a) 06 - Enteado(a) 08 - Pai/Mãe 10 - Agregado/Outros |
Não |
6 |
Valor pago no ano |
N |
Variável |
15 |
|
Sim |
Observações:
Ordem |
Campo |
Descrição |
2 |
CPF do dependente |
Preenchimento obrigatório para maiores
de 18 anos até 31 de dezembro de 2010. |
3 |
Data de nascimento |
Preenchimento obrigatório para menores
de 18 anos até 31 de dezembro de 2010, que não tenham informado o CPF. |
3.21. Registro de informação de
rendimentos pagos a residentes ou domiciliados no exterior (identificador RPDE)
Regras de validação do registro: -Ocorre somente uma vez no arquivo, caso
haja informação de rendimentos. pagos a residentes ou domiciliados no
exterior |
Ordem |
Campo |
Formato |
Preenchimento |
Tamanho |
Valores Válidos |
Obrigatório |
1 |
Identificador de registro |
C |
Fixo |
4 |
RPDE |
Sim |
3.22. Registro de informação de
beneficiário dos rendimentos pagos a residentes ou domiciliados no exterior
(identificador BRPDE)
Regras de validação do registro: -Deve estar classificado em ordem
crescente por: - Beneficiário; - Código de país; - Número de identificação fiscal - NIF; -Deve estar associado ao registro do
tipo RPDE. |
Ordem |
Campo |
Formato |
Preenchimento |
Tamanho |
Valores Válidos |
Obrigatório |
1 |
Identificador de registro |
C |
Fixo |
5 |
BRPDE |
Sim |
2 |
Beneficiário |
N |
Fixo |
1 |
1 - Pessoa física. 2 - Pessoa jurídica. |
Sim |
3 |
Código de país |
N |
Variável |
3 |
De acordo com a tabela de código dos
países constante na IN que dispõe sobre a Dirf. |
Sim |
4 |
Número de identificação fiscal - NIF |
C |
Variável |
30 |
- |
Não |
5 |
CPF/CNPJ |
N |
Variável |
14 |
CPF com 11 dígitos. CNPJ com 14 dígitos. |
Não |
6 |
Nome/Nome empresarial |
C |
Variável |
150 |
- |
Sim |
7 |
Relação fonte pagadora pessoa jurídica e
beneficiário pessoa jurídica |
N |
Fixo |
3 |
De acordo com a tabela de informações
sobre os beneficiários dos rendimentos constante na IN que dispõe sobre a
Dirf. |
Não |
8 |
Logradouro |
C |
Variável |
60 |
- |
Não |
9 |
Número |
C |
Variável |
6 |
- |
Não |
10 |
Complemento |
C |
Variável |
25 |
- |
Não |
11 |
Bairro/Distrito |
C |
Variável |
20 |
- |
Não |
12 |
Código postal |
N |
Variável |
10 |
- |
Não |
13 |
Cidade |
C |
Variável |
40 |
- |
Não |
14 |
Estado/Província |
C |
Variável |
40 |
- |
Não |
15 |
Telefone |
N |
Variável |
15 |
- |
Não |
3.23. Registro de valores de rendimentos
pagos a residentes ou domiciliados no exterior (identificador VRPDE)
Regras de validação do registro: -Deve estar classificado em ordem
crescente por: - Data do pagamento; - Código de receita; -Deve estar associado ao registro do
tipo BRPDE |
Ordem |
Campo |
Formato |
Preenchimento |
Tamanho |
Valores Válidos |
Obrigatório |
1 |
Identificador de registro |
C |
Fixo |
5 |
VRPDE |
Sim |
2 |
Data do pagamento |
D |
Fixo |
8 |
- |
Sim |
3 |
Código de receita |
N |
Fixo |
4 |
- |
Sim |
4 |
Tipo de rendimento |
N |
Fixo |
3 |
De acordo com a tabela de informações
sobre os rendimentos constante na IN que dispõe sobre a Dirf. |
Sim |
5 |
Rendimento pago |
N |
Variável |
15 |
- |
Sim |
6 |
Imposto retido |
N |
Variável |
15 |
- |
Não |
7 |
Forma de tributação |
N |
Fixo |
2 |
De acordo com a tabela de informações
sobre a forma de tributação constante na IN que dispõe sobre a Dirf. |
Sim |
3.24. Registro de informações
complementares para o comprovante de rendimento (identificador INF)
Regras de validação do registro: -Serão apresentados todos os CPF em
ordem crescente; -Deve haver um registro BPFDEC e/ou
BPFPROC correspondente na declaração; -Deve ocorrer apenas um registro para
cada beneficiário. |
Ordem |
Campo |
Formato |
Preenchimento |
Tamanho |
Valores Válidos |
Obrigatório |
1 |
Identificador de registro |
C |
Fixo |
3 |
INF |
Sim |
2 |
CPF |
N |
Fixo |
11 |
- |
Sim |
3 |
Informações |
C |
Variável |
200 |
- |
Sim |
3.25. Registro identificador do termino da
declaração (identificador FIMDirf)
Regras de validação do registro: -Registro obrigatório no arquivo; -Deve ser o último registro no arquivo; -Ocorre somente uma vez no arquivo. |
Ordem |
Campo |
Formato |
Preenchimento |
Tamanho |
Valores Válidos |
Obrigatório |
1 |
Identificador de registro |
C |
Fixo |
7 |
FIMDirf |
Sim |
LLConsulte por Leonardo Amorim, 2010.