FAP 2011

Publicação de índices

Freqüência

Gravidade

Custo

 

Postado por Leonardo Amorim em 24/09/2010 09:29

 

 

Este texto é a reprodução do original publicado no DOU (Diário Oficial da União) sem eventuais edições posteriores

 

 

Portaria MPS/MF nº 451, de 23/09/2010 (DOU 1 de 24/09/2010)

 

Dispõe sobre a publicação dos índices de freqüência, gravidade e custo, por atividade econômica, considerados para o cálculo do Fator Acidentário de Prevenção - FAP do ano de 2010, com vigência para o ano de 2011, e sobre o processamento e julgamento das contestações e recursos apresentados pelas empresas em face do índice FAP a elas atribuídos.

 

Os Ministros de Estado da Previdência Social e da Fazenda, no uso da atribuição que lhes confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 202-A, § 5º e 202-B, ambos do Regulamento da Previdência Social - RPS, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, e na Resolução nº 1.316, de 31 de maio de 2010, publicada no Diário Oficial da União - DOU de 14 de junho de 2010, Seção 1, p. 84/85,

 

Resolvem:

 

Art. 1º Publicar os róis dos percentis de freqüência, gravidade e custo, por Subclasse da Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE 2.0, calculados em 2010, considerando informações dos bancos de dados da previdência social relativas aos anos de 2008 e 2009 (Anexo I), calculados conforme metodologia aprovada pelo Conselho Nacional de Previdência Social - CNPS.

 

Art. 2º O Fator Acidentário de Prevenção - FAP calculado em 2010 e vigente para o ano de 2011, juntamente com as respectivas ordens de freqüência, gravidade, custo e demais elementos que possibilitem a empresa verificar o respectivo desempenho dentro da sua Subclasse da CNAE, serão disponibilizados pelo Ministério da Previdência Social - MPS no dia 30 de setembro de 2010, podendo ser acessados na rede mundial de computadores nos sítios do MPS e da Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB.

 

Parágrafo único. O valor do FAP da empresa, juntamente com as respectivas ordens de freqüência, gravidade, custo e demais elementos que compuseram o processo de cálculo, será de conhecimento restrito do contribuinte mediante acesso por senha pessoal.

 

Art. 3º Nos termos da Resolução nº 1.316, de 31 de maio de 2010, as empresas que estiverem impedidas de receber FAP inferior a 1,0000 por apresentarem casos de morte ou de invalidez permanente poderão afastar esse impedimento se comprovarem ter realizado investimentos em recursos materiais, humanos e tecnológicos em melhoria na segurança do trabalho, com o acompanhamento dos sindicatos dos trabalhadores e dos empregadores.

 

§ 1º A comprovação de que trata o caput será feita mediante formulário eletrônico "Demonstrativo de Investimentos em Recursos Materiais, Humanos e Tecnológicos em Melhoria na Segurança do Trabalho", devidamente preenchido e homologado.

 

§ 2º O formulário eletrônico será disponibilizado no sítio do MPS e da RFB e deverá ser preenchido e transmitido no período de 1º de outubro de 2010 até 1º de novembro de 2010 e conterá informações inerentes ao período considerado para a formação da base de cálculo do FAP anual.

 

§ 3º No formulário eletrônico de que trata o § 1º constarão campos que permitirão informar, mediante síntese descritiva, sobre:

 

I - a constituição e o funcionamento de Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA ou a comprovação de designação de trabalhador, conforme previsto na Norma Regulamentadora - NR 5, do Ministério do Trabalho e Emprego;

 

II - as características quantitativas e qualitativas da capacitação e treinamento dos empregados;

 

III - a composição de Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho - SESMT, conforme disposto na Norma Regulamentadora - NR 4, do Ministério do Trabalho e Emprego;

 

IV - a análise das informações contidas no Programa de Prevenção de Riscos Ambientais - PPRA e Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO realizados no período que compõe a base de cálculo do FAP processado;

 

V - o investimento em Equipamento de Proteção Coletiva - EPC, Equipamento de Proteção Individual - EPI e melhoria ambiental; e

 

VI - a inexistência de multas decorrentes da inobservância das Normas Regulamentadoras junto às Superintendências Regionais do Trabalho - SRT, do Ministério do Trabalho e Emprego.

 

§ 4º O Demonstrativo de que trata o § 1º deverá ser impresso, instruído com os documentos comprobatórios, datado e assinado por representante legal da empresa e protocolado no sindicato dos trabalhadores da categoria vinculada à atividade preponderante da empresa, o qual homologará o documento, no prazo estabelecido no § 6º, também de forma eletrônica, em campo próprio.

 

§ 5º O formulário eletrônico de que trata o § 1º deverá conter:

 

I - identificação da empresa e do sindicato dos trabalhadores da categoria vinculada à atividade preponderante da empresa, com endereço completo e data da homologação do formulário; e

 

II - identificação do representante legal da empresa que emitir o formulário, do representante do sindicato que o homologar e do representante da empresa encarregado da transmissão do formulário para a Previdência Social.

 

§ 6º A homologação eletrônica pelo sindicato dos trabalhadores da categoria vinculada à atividade preponderante da empresa deverá ocorrer, impreterivelmente, até o dia 17 de novembro de 2010, sob pena de a informação não ser processada e o impedimento da bonificação mantido.

 

§ 7º O Demonstrativo impresso e homologado será arquivado pela empresa por cinco anos, podendo ser requisitado para fins da auditoria da RFB ou da Previdência Social.

 

§ 8º Ao final do processo do requerimento de suspensão do impedimento da bonificação, a empresa conhecerá o resultado mediante acesso restrito, com senha pessoal, na rede mundial de computadores nos sítios do MPS e da RFB.

 

Art. 4º Nos termos do item 3.7 da Resolução nº 1.316, de 2010, as empresas que estiverem impedidas de receber FAP inferior a 1,0000 por apresentarem Taxa Média de Rotatividade, calculada na fase de processamento do FAP anual, acima de setenta e cinco por cento, poderão afastar esse impedimento se comprovarem ter observado as normas de Saúde e Segurança do Trabalho em casos de demissões voluntárias ou término da obra.

 

Parágrafo único. A comprovação de que trata o caput deste artigo será efetuada mediante formulário eletrônico "Demonstrativo de Investimentos em Recursos Materiais, Humanos e Tecnológicos em Melhoria na Segurança do Trabalho" devidamente preenchido e homologado, conforme previsto no artigo anterior, observando-se, inclusive, as mesmas datas para preenchimento, transmissão e homologação.

 

Art. 5º O FAP atribuído às empresas pelo Ministério da Previdência Social poderá ser contestado perante o Departamento de Políticas de Saúde e Segurança Ocupacional, da Secretaria de Políticas de Previdência Social, do MPS, de forma eletrônica, por intermédio de formulário que será disponibilizado na rede mundial de computadores nos sítios do MPS e da RFB.

 

§ 1º A contestação de que trata o caput deverá versar, exclusivamente, sobre razões relativas a divergências quanto aos elementos previdenciários que compõem o cálculo do FAP.

 

§ 2º O formulário eletrônico de contestação deverá ser preenchido e transmitido no período de 1º de novembro de 2010 a 30 de novembro de 2010.

 

§ 3º O resultado do julgamento proferido pelo Departamento de Políticas de Saúde e Segurança Ocupacional, da Secretaria de Políticas de Previdência Social, do MPS, será publicado no Diário Oficial da União e o inteiro teor da decisão será divulgado no sítio da Previdência Social, na rede mundial de computadores, com acesso restrito à empresa.

 

§ 4º O processo administrativo de que trata este artigo tem efeito suspensivo.

 

§ 5º Caso não haja interposição de recurso, o efeito suspensivo cessará na data da publicação do resultado do julgamento.

 

Art. 6º Da decisão proferida pelo Departamento de Políticas de Saúde e Segurança Ocupacional, da Secretaria de Políticas de Previdência Social, do MPS, caberá recurso, no prazo de trinta dias, contados da data da publicação do resultado no Diário Oficial da União.

 

§ 1º O recurso deverá ser encaminhado por meio de formulário eletrônico, que será disponibilizado no sítio do MPS e da RFB, e será examinado em caráter terminativo pela Secretaria de Políticas de Previdência Social, do MPS.

 

§ 2º Não será conhecido o recurso sobre matérias que não tenham sido objeto de impugnação em primeira instância administrativa.

 

§ 3º O resultado do julgamento proferido pela Secretaria de Políticas de Previdência Social, do MPS, será publicado no Diário Oficial da União e o inteiro teor da decisão será divulgado no sítio da Previdência Social, na rede mundial de computadores, com acesso restrito à empresa.

 

§ 4º Em caso de recurso, o efeito suspensivo cessará na data da publicação do resultado do julgamento proferido pela Secretaria de Políticas de Previdência Social, do MPS.

 

Art. 7º A propositura, pelo contribuinte, de ação judicial que tenha por objeto idêntico pedido sobre o qual versa o processo administrativo de que trata esta Portaria importa em renúncia ao direito de recorrer à esfera administrativa e desistência da impugnação interposta.

 

Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

CARLOS EDUARDO GABAS

Ministro de Estado da Previdência Social

 

GUIDO MANTEGA

Ministro de Estado da Fazenda

 

 

 

ANEXO I

Róis dos Percentis de Freqüência, Gravidade e Custo, por SubClasse da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE 2.0) - 2010.

 

SubClasse da CNAE 2.0

Percentil de Freqüência

Percentil de Gravidade

Percentil de Custo

0111301

59,34

61,03

81,71

0111302

41,36

39,35

61,19

0111303

3,43

4,40

4,86

0111399

50,93

51,70

94,06

0112101

87,04

86,27

97,84

0112102

3,43

4,40

4,86

0112199

3,43

4,40

4,86

0113000

86,81

78,09

74,69

0114800

36,42

58,26

69,68

0115600

65,12

66,82

53,16

0116401

3,43

4,40

4,86

0116402

3,43

4,40

4,86

0116403

18,98

48,30

21,37

0116499

50,85

54,63

99,00

0119901

68,83

80,94

62,19

0119902

10,57

13,12

31,94

0119903

33,02

42,52

42,36

0119904

22,30

23,15

38,73

0119905

35,26

63,35

27,62

0119906

52,08

46,30

51,23

0119907

60,96

53,70

51,70

0119908

3,43

4,40

4,86

0119909

11,96

15,59

28,40

0119999

26,16

25,85

35,57

0121101

27,08

31,94

81,40

0121102

41,51

38,73

43,21

0122900

28,78

38,50

37,11

0131800

72,99

68,06

62,65

0132600

54,32

30,86

48,38

0133401

12,58

4,40

4,86

0133402

81,71

59,80

60,03

0133403

34,65

32,10

34,03

0133404

32,79

59,26

98,61

0133405

97,99

56,33

90,28

0133406

30,71

4,40

4,86

0133407

75,77

92,67

97,22

0133408

67,90

60,03

68,90

0133409

3,43

4,40

4,86

0133410

70,99

43,52

74,61

0133411

3,43

4,40

4,86

0133499

35,49

46,91

62,11

0134200

56,87

52,47

72,69

0135100

72,22

85,26

71,14

0139301

3,43

4,40

4,86

0139302

70,14

99,61

95,29

0139303

45,76

93,36

90,43

0139304

56,40

58,33

92,98

0139305

36,96

75,46

66,98

0139306

76,00

85,42

72,22

0139399

75,15

74,77

45,76

0141501

36,27

36,42

22,69

0141502

51,39

36,88

37,50

0142300

53,01

57,95

62,58

0151201

67,59

73,23

81,10

0151202

40,90

48,38

41,51

0151203

72,76

77,16

40,28

0152101

52,31

89,51

32,64

0152102

45,52

59,49

51,31

0152103

68,29

85,03

87,11

0153901

3,43

4,40

4,86

0153902

53,63

80,40

99,46

0154700

72,84

74,61

73,15

0155501

93,21

87,04

83,41

0155502

76,93

79,32

70,37

0155503

45,29

38,58

54,63

0155504

50,08

56,17

59,10

0155505

67,05

65,43

67,52

0159801

15,51

20,29

64,04

0159802

77,78

98,38

94,37

0159803

-

-

-

0159804

14,20

4,40

4,86

0159899

20,68

28,78

31,10

0161001

46,30

60,26

56,64

0161002

63,35

88,50

82,95

0161003

63,19

69,06

55,09

0161099

51,31

65,82

71,60

0162801

16,82

22,22

11,34

0162802

3,43

4,40

4,86

0162803

78,01

98,92

95,06

0162899

70,76

87,11

81,25

0163600

49,54

71,99

55,25

0170900

-

-

-

0210101

73,92

70,83

59,57

0210102

99,61

97,45

88,27

0210103

95,06

95,37

90,35

0210104

71,84

65,05

71,22

0210105

52,78

58,41

27,01

0210106

88,89

57,25

55,79

0210107

82,87

88,35

87,04

0210108

66,67

56,40

80,17

0210109

98,46

4,40

4,86

0210199

65,05

82,02

95,45

0220901

87,19

82,64

43,75

0220902

44,75

56,02

29,09

0220903

3,43

4,40

4,86

0220904

3,43

4,40

4,86

0220905

86,65

97,53

83,80

0220906

45,22

60,65

28,09

0220999

81,56

91,59

99,31

0230600

71,37

72,99

78,09

0311601

84,80

94,21

82,25

0311602

60,88

88,97

82,48

0311603

3,43

4,40

4,86

0311604

41,67

53,78

97,38

0312401

3,43

4,40

4,86

0312402

-

-

-

0312403

-

-

-

0312404

3,43

4,40

4,86

0321301

3,43

4,40

4,86

0321302

72,15

55,25

91,74

0321303

99,69

100,00

100,00

0321304

3,43

4,40

4,86

0321305

3,43

4,40

4,86

0321399

99,85

4,40

4,86

0322101

56,17

67,36

63,58

0322102

3,43

4,40

4,86

0322103

-

-

-

0322104

3,43

4,40

4,86

0322105

76,62

93,60

64,89

0322106

99,92

99,85

4,86

0322107

24,92

16,13

21,68

0322199

17,98

46,45

35,88

0500301

98,77

99,69

99,54

0500302

94,60

91,05

83,56

0600001

47,92

24,38

20,60

0600002

3,43

4,40

4,86

0600003

3,43

4,40

4,86

0710301

51,93

27,93

32,72

0710302

21,30

17,44

27,55

0721901

40,82

19,98

13,73

0721902

61,19

47,69

39,35

0722701

99,46

91,20

80,94

0722702

98,53

97,15

48,15

0723501

38,12

37,11

50,31

0723502

3,43

4,40

4,86

0724301

80,02

60,11

37,58

0724302

94,98

59,57

78,78

0725100

97,69

17,05

4,86

0729401

3,43

4,40

4,86

0729402

81,79

99,07

66,74

0729403

24,31

22,15

22,84

0729404

64,35

47,61

44,06

0729405

40,35

42,98

34,10

0810001

96,06

91,51

95,60

0810002

83,64

93,90

85,57

0810003

69,37

97,76

98,84

0810004

66,51

79,63

74,54

0810005

44,98

30,40

14,66

0810006

62,81

79,94

87,19

0810007

42,13

45,29

33,95

0810008

89,43

58,56

39,74

0810009

91,36

94,44

83,64

0810010

70,68

27,31

13,66

0810099

86,19

90,43

94,14

0891600

80,56

83,56

91,59

0892401

59,72

52,93

53,63

0892402

97,61

99,00

35,65

0892403

64,27

79,78

56,02

0893200

93,52

89,58

96,99

0899101

78,09

35,80

27,93

0899102

61,73

86,19

21,53

0899103

71,14

37,04

33,10

0899199

61,96

63,43

70,22

0910600

82,72

46,37

52,24

0990401

30,94

24,31

25,31

0990402

68,13

84,72

67,90

0990403

38,50

4,40

4,86

1011201

98,23

98,30

92,13

1011202

99,31

99,54

90,20

1011203

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