Simples
Nacional
35
mil contribuintes serão excluídos
ADE
de exclusão
Postado
por Leonardo Amorim em 11/09/2010 11:01
A Receita Federal do Brasil informa a emissão no próximo
dia 15/09, do 3º lote de Atos Declaratórios Executivos – ADE de exclusão do
Simples Nacional para os 35.000 maiores devedores do regime.
Para a
elaboração do lote a Receita Federal levou em consideração débitos do Simples
Nacional referentes aos anos-calendário 2007 e 2008.
A especificação
dos débitos que ocasionaram a exclusão constará no corpo do ADE , bem como
estará disponível aos contribuintes por meio de link específico no sítio da RFB
na internet, que também trará um arquivo de "Perguntas e Respostas"
com as principais informações acerca da exclusão em 2010.
Os documentos de
arrecadação (DAS) referentes aos débitos identificados deverão ser gerados por
meio do aplicativo PGDAS, disponível no Portal do Simples Nacional na internet.
A exclusão terá
efeito a partir de 1º de janeiro de 2011, e o pagamento da totalidade dos
débitos evitará que seja confirmada a exclusão, permitindo, assim, que a
empresa permaneça no Regime no próximo ano. Não há previsão legal para o
parcelamento de débitos de Simples Nacional, devendo estes serem pagos à vista.
Em cumprimento
ao disposto no art. 5° da Resolução CGSN nº 15, de 23 de julho de 2007, a RFB
continuará promovendo a emissão de outros lotes de ADE visando à exclusão de
ofício do Regime Especial.
Assessoria de
Comunicação Social - RFB
LLConsulte por
Leonardo Amorim, 2010.