DIREITOS
DOS BENEFICIÁRIOS
PROCESSOS ADMINISTRATIVOS
INSS EMITE NOVA INSTRUÇÃO NORMATIVA
Nota do editor: INSS publicou no DOU nova
instrução normativa que trata sobre a administração de informações dos
segurados, o reconhecimento, a manutenção e a revisão de direitos dos
beneficiários da Previdência Social e disciplina o processo administrativo
previdenciário no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS.
INSTRUÇÃO
NORMATIVA INSS/PRES Nº 45, DE 6 DE AGOSTO DE 2010 – DOU DE 11/08/2010
Dispõe
sobre a administração de informações dos segurados, o reconhecimento, a
manutenção e a revisão de direitos dos beneficiários da Previdência Social e
disciplina o processo administrativo previdenciário no âmbito do Instituto
Nacional do Seguro Social – INSS
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