Publicado
por Leonardo Amorim em 13/07/2010 15:47
Para se tornar Emenda Constitucional, proposta que torna a licença-maternidade de 180 dias obrigatória ainda tem um longo caminho a percorrer
Por Leonardo Amorim
A
Proposta de Emenda Constitucional 64/07 que torna a licença-maternidade de 120
para 180 dias vem sendo divulgada em algumas mídias como se estivesse em vigor,
porém, a PEC ainda tem um longo caminho para percorrer, tendo em vista que
precisa passar por uma segunda votação no Senado, que só ocorrerá em agosto
após o recesso parlamentar, para só depois ser apreciada na Câmara dos
Deputados, e finalmente, sendo aprovada nas duas Casas, seguir para sanção ou veto presidencial.
A
PEC é discutida e votada em dois turnos, em cada Casa do Congresso, e será
aprovada se obtiver, na Câmara e no Senado, três quintos dos votos dos
deputados (308) e dos senadores (49).
Se
a PEC dos 180 dias for convertida em Emenda Constitucional, tornará obsoleta a
Lei 11.770, de 9 de setembro de 2008, que criou o Programa Empresa Cidadã,
destinado à prorrogação da licença-maternidade, no tocante a empregadas de
pessoas jurídicas.
É
o Programa Empresa Cidadã que atualmente possibilita a prorrogação da
licença-maternidade para trabalhadoras da iniciativa privada. Porém, depende da
adesão voluntária do empregador que tem sido reticente porque a prorrogação só
traz benefícios fiscais à pessoa jurídica tributada com base no lucro real.
Mais
detalhes em 04/06/2010 Prorrogação da
licença-maternidade: procedimentos
PLENÁRIO / Votações
12/07/2010 - 20h08
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Na última semana, o Plenário do Senado
fechou a pauta de votações do semestre com uma série de aprovações importantes,
na terça-feira (6) e quarta-feira (7). Os dois dias de votações, porém, não
foram suficientes para esgotar a lista de matérias que havia sido pactuada
pelos líderes.
Assim, na mesma ocasião, por
iniciativa do líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), foi marcado um novo
esforço concentrado após o recesso, nos dias 10 e 11 de agosto. Nesse período,
o destaque deverá ser a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC
64/07) da senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN) que estende a licença maternidade
para 180 dias. A matéria chegou a ser aprovada em primeiro turno na última
semana.
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LLConsulte por
Leonardo Amorim, 2010.