Enquadramento de alíquota RAT em 2010
Publicado por Leonardo Amorim em 30/04/2010 13:06
Por Leonardo Amorim
A IN 1.027/2010 de 22/04/2010 (DOU 1 de 23/04/2010),
através do seu ANEXO, vem com instruções sobre alterações significativas na
tabela FPAS x CNAE em relação ao enquadramento do GILRAT (RAT).
GILRAT : Grau de incidência de
Incapacidade Laborativa decorrente dos Riscos Ambientais do Trabalho (antigo
SAT, que corresponde atualmente à alíquota RAT)
RAT 2010
10/09/2009 FAP: novas disposições: Decreto 6.957/2009
A revisão do RAT foi
noticiada neste site em 10/09/2009 e se deve ao marco temporal, que decorre do disposto no art. 4º do Decreto
6.957, de 9 de setembro de 2009, que determina
a produção dos efeitos do Anexo V a partir do primeiro dia do mês de janeiro de
2010, mantidas até essa data as contribuições devidas na forma da legislação
precedente. Portanto, para os fatos geradores ocorridos a partir de 1º de
janeiro de 2010 se aplicam as novas alíquotas GILRAT.
Porém a IN RFB
971/2009 (última sobre arrecadação antes da
1.027/2010) que trata sobre a ARRECADAÇÃO PREVIDENCIÁRIA, permaneceu
desatualizada até 22/04/2010, conforme se verifica no SISLEX (Sistema de Legislação,
Jurisprudência e Pareceres), portal usado por vários contribuintes para
consultas de legislações específicas.
Embora o Decreto
6.957, de 9 de setembro de 2009 tenha sido publicado em 10 de setembro de
2009, foi verificado recentemente que vários contribuintes se orientaram pela
IN 971/2009 (desatualizada para 2010) recolhendo o RAT, em alguns casos, com alíquota
menor, um erro justificável, em parte, porque a RFB apenas publicou a atualização
da 971/2009 no dia 23/04/2010, conforme se verifica no DOU (Diário Oficial da
União), embora tenha divulgado a mudança em seu site, na seção que trata sobre
o FAP.
Assim,
é importante verificar a variação do GILRAT de 2009 para 2010, como nos
exemplos abaixo:
CNAE 0721-9/02
RAT de 2,00% para 3,00% FPAS 507 (Beneficiamento de minério de alumínio)
CNAE 1330-8/00
RAT de 2,00% para 3,00% FPAS 507 (Fabricação de tecidos de malha)
CNAE 1822-9/00
RAT de 1,00% para 2,00% FPAS 507 (Serviços de acabamentos gráficos)
CNAE 4742-3/00
RAT de 1,00% para 3,00% FPAS 515 (Comércio varejista de material elétrico)
(CLIQUE
AQUI) FPAS - Códigos do Fundo de
Previdência e Assistência Social
Após a verificação da alíquota RAT, deve-se informar a alíquota na
emissão da FOLHA DE PAGAMENTO, quando solicitado pelo sistema, ou no próprio
cadastro do empregador (coluna de Entidades Altera Empregador)
FOLHA DE PAGAMENTO
publicada em 27/04/2010, vem com opção de consulta a nova tabela FPAS x CNAE x
GILRAT.
LLConsulte por Leonardo
Amorim, 2010.