Uso do FGTS em consórcio imobiliário
Publicado por Leonardo Amorim em 17/03/2010 12:48
Trabalhadores poderão usar FGTS em consórcio imobiliário a partir de amanhã (18/03/2010)
Enviado por Juliana Andrade, qua,
17/03/2010 - 09:46
Brasília -
Trabalhadores poderão usar o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço
(FGTS) para liquidar e pagar parte das prestações de consórcios imobiliários, a
partir de amanhã (18). A medida foi aprovada pelo Conselho Curador do FGTS no
final do ano passado e regulamentada pela Caixa Econômica Federal esta semana.
A instituição lembra que o trabalhador já pode usar o saldo da conta vinculada para complementar a carta de crédito e para composição de lance. Para essas modalidades, as regras são as mesmas.
Segundo a Caixa,
o trabalhador interessado em usar o saldo da conta vinculada deve procurar a
administradora de seu consórcio, que tomará as providências necessárias.
O novo serviço estará disponível para trabalhadores inscritos em consórcios que já tenham sido contemplados com a carta de crédito e adquirido o imóvel. Para ter direito ao benefício, é preciso observar algumas regras. É necessário que o imóvel adquirido seja localizado onde o trabalhador exerça ocupação principal ou resida há mais de um ano (incluídos os municípios vizinhos ou da mesma região metropolitana).
Outra regra é
que o trabalhador não pode ser proprietário de imóvel no local onde exerça
ocupação principal, nem ser detentor de financiamento ativo do Sistema
Financeiro da Habitação (SFH) em qualquer parte do território nacional, na data
de aquisição. O imóvel e a cota de consórcio devem estar em nome do trabalhador
titular da conta vinculada.
Além disso, o
imóvel tem que ser residencial urbano e deve ter sido adquirido com os recursos
da carta de crédito do consórcio. O valor avaliado para o bem, na data da
aquisição, deve respeitar o limite estipulado pelo SFH, atualmente de R$ 500
mil reais.
De acordo com
dados da Associação Brasileira de Administradoras de Consórcios (ABAC), mais de
65 mil consorciados foram contemplados em 2009. No primeiro mês de 2010, esse
número chegou a 5,2 mil.
A Caixa
disponibiliza um manual com informações sobre o uso do FGTS para a compra de
imóveis
Fonte:
Agência Brasil
http://downloads.caixa.gov.br/_arquivos/fgts/moradia/MANUAL_MORADIA_PROPRIA.pdf
18/12/2009
Uso do FGTS em amortização de consórcio imobiliário: Resolução CC/FGTS 616/2009
LLConsulte por Leonardo Amorim, 2010.