FGTS: Manual: Emissão de Extrato e Informações de Contas Vinculadas
Publicado por
Leonardo Amorim em 24/12/2009 10:33
Circular CAIXA
nº 502, de 22/12/2009 (DOU 1 24/12/2009)
Dá publicidade a versão
1.02 do Manual de Orientações - Emissão de Extrato e Informações de Contas
Vinculadas como instrumento disciplinador dos procedimentos referentes às
operações de consulta e obtenção das informações de conta vinculada do FGTS.
A Caixa Econômica Federal - CAIXA, na qualidade de Agente
Operador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 7º-, inciso II, da Lei nº 8.036/1990, de 11.05.1990, e de acordo com
o Regulamento Consolidado do FGTS, aprovado pelo Decreto nº 99.684/1990, de
08.11.1990 alterado pelo Decreto nº 1.522/1995, de 13.06.1995, em consonância
com a Lei nº 9.012/1995, de 11.03.1995, baixa a presente Circular.
1. Passa a vigorar a versão 1.02 do Manual de Orientações -
Emissão de Extrato e Informações de Contas Vinculadas, instituído pela Circular
CAIXA 480/2009.
1.1 O referido Manual define normas e procedimentos
relativos às operações de consulta e obtenção das informações de conta
vinculada do FGTS, servindo como instrumento normativo e cabe ao empregador e
ao trabalhador observar as disposições nele contidas.
2. A versão de que trata esta Circular está disponível no
sitio da CAIXA, www.caixa.gov.br, opção "download" - FGTS.
3. Esta Circular CAIXA entra em vigor na data de sua publicação.
W. MOREIRA FRANCO
Vice-
LLConsulte por Leonardo Amorim, 2009.