Governo pretende obrigar FGTS para doméstico em projeto para 2010
Publicado por
Leonardo Amorim em 08/12/2009 13:49
Brasília - O
governo pretende apresentar em 2010 um projeto de lei acabando com a forma diferenciada
que a legislação trabalhista trata os trabalhadores domésticos.
Segundo
o coordenador Nacional de Combate à Discriminação de Raça e Etnia no Trabalho e
Emprego, Anderson Brito Pereira, o grupo de trabalho criado em 2008 pelo
Ministério do Trabalho (MT) para discutir o assunto deve apresentar a proposta
até o final do próximo ano.
Ao participar
hoje (8) do Seminário Nacional Ampliando os Direitos das Trabalhadoras
Domésticas, Brito destacou que a posição do ministério é de defender a
igualdade da legislação trabalhista também para as trabalhadoras domésticas.
“Defendemos
não só a garantia de todos os direitos que elas têm, mas que elas adquiram os
mesmos direitos de outros trabalhadores, passando a ter direito ao FGTS [Fundo
de Garantia do Tempo de Serviço]”, disse Brito à Agência Brasil.
O ministro da
Secretaria Especial de Promoção de Políticas da Igualdade Racial, Edson Santos,
que também participou do seminário, defendeu formas de dar melhores condições
de moradia, escolaridade e condições de trabalho ao segmento de trabalhadores
domésticos, e lembrou que o governo tem oferecido oportunidades por meio do
Plano Nacional de Qualificação para a categoria.
“No Brasil há 6
milhões de trabalhadoras domésticas. Destas, apenas 25,8% têm carteira assinada.
Nosso país guarda ainda muitos resquícios do período escravagista, e por causa
da necessidade de sobrevivência [dessas profissionais] muitas acabam aceitando
a informalidade”, disse o ministro.
Segundo Brito,
boa parte das denúncias da categoria envolve assédio moral, além de questões
trabalhistas.
“Para serem
encaminhadas, as denúncias precisam ser feitas nas sedes do [Ministério do
Trabalho] nas capitais, no Núcleo de Combate à Discriminação”, informou.
De acordo com a
presidente da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (Fenatrad),
Creuza de Oliveira, “muitos advogados se recusam a aceitar nossas causas devido
ao baixo valor que costuma envolver esse tipo de ação”, disse pouco depois de
agradecer a colaboração dos advogados ligados ao movimento.
“Esse seminário
é uma oportunidade para que governo e Fenatrad troquem ideias para consolidar
os direitos já existentes e não praticados”, acrescentou o ministro.
Edição:
Tereza Barbosa
LLConsulte por
Leonardo Amorim, 2009.