Restituição/Reembolso de Contribuições Previdenciárias
Publicado por Leonardo Amorim em 02/01/2009
13:26
Restituição/Reembolso de Contribuições Previdenciárias pelo PGD PER/DCOMP
A partir de 1º de janeiro de
2009, conforme Instrução Normativa RFB nº 900/2008, os pedidos de restituição e
reembolso de contribuições previdenciárias listados abaixo, serão formalizados
exclusivamente pelo PGD PER/DCOMP:
- pedidos de restituição de
valores indevidos;
- pedidos de restituição de
retenção de 11%; e
- pedidos de reembolso.
LLConsulte por Leonardo Amorim, 2009.