09/07/2008 – PEDIDO DE RETIFICAÇÃO COM DEVOLUÇÃO DE FGTS

 

 

Por Leonardo Amorim

 

 

Procedimentos na FOLHA DE PAGAMENTO:

 

1.      Reprocessar a folha com os ajustes nas remunerações;

2.      Antes de acessar a tela de geração do arquivo do SEFIP, após selecionar a empresa e pressionar F2,  pressionar F9 e abrir a tela de seleção de trabalhadores, alterando para a modalidade 7 os trabalhadores que tiveram recolhimento errado e modalidade 9 para os que tiveram recolhimento correto com confirmação do pagamento do FGTS;

3.      Caso haja trabalhadores cujo FGTS não foi quitado, informa-los na modalidade 1;

4.      Importar no SEFIP todos os arquivos gerados na FOLHA, armazenados nas suas respectivas pastas (modalidades 7 e 9 ou 1, quando ocorrer)

 

Instruções válidas para o SEFIP 8.3; a versão que o substituirá (8.4) inibe o uso das modalidade 7 e 8 e aguarda-se instrução da CAIXA quanto aos novos procedimentos a serem adotados na ocasião da divulgação do SEFIP 8.4 para o público em geral.

 

Os procedimentos para retificação de GFIP com pedido de devolução de FGTS estão detalhados na Circular 416/2007

 

 

1 DAS REGRAS GERAIS – PEDIDO DE RETIFICAÇÃO COM DEVOLUÇÃO DE VALORES RECOLHIDOS A MAIOR OU INDEVIDAMENTE AO FGTS

 

1.1 Os dados do empregador/trabalhador informados incorretamente ou omitidos na prestação de informações ao FGTS e à Previdência Social, devem ser corrigidos ou complementados, obrigatoriamente, por meio do aplicativo Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social - SEFIP versão 8.0 ou superior, transmitido mediante o uso do Conectividade Social, na Rede Mundial de Computadores – Internet, inclusive para os recolhimento ou declarações realizadas em guia papel ou em versões anteriores do SEFIP, conforme Circular CAIXA 415/2007.

 

1.2 Para retificações ao FGTS que redundem em devolução de valores, além da transmissão do arquivo SEFIP, deve ser apresentado o formulário “Retificação com Devolução de FGTS – RDF”, (Anexo I), preenchido conforme orientação (Anexo II) contida nesta Circular.

 

1.3 Para fins de protocolo de recepção, o empregador/contribuinte deve apresentar o formulário RDF em 2 (duas) vias, cuja destinação é:

- 1ª VIA – CAIXA;

- 2ª VIA – EMPREGADOR.

-          

1.3.1 A 2ª via, contendo o carimbo de recepção, onde conste data de entrega, é o comprovante do empregador/contribuinte para fins de fiscalização.

 

1.3.2 Compete ao empregador/contribuinte, para fins de controle e fiscalização, manter em arquivo, pelo prazo legal, conforme previsto no art. 23, § 5º, da Lei nº 8.036, de 11/05/1990, o comprovante de solicitação de retificação e devolução ao FGTS, bem como dos arquivos SEFIP correspondentes.

 

1.4 Devem ser anexados, ao formulário RDF, os seguintes documentos:

 

- cópia da guia de recolhimento, objeto da devolução e a Relação de Empregados - RE;

- cópias das duas guias de recolhimento (incorreta e da correta), no caso de recolhimentos efetuados em duplicidade;

- cópia da procuração específica, quando o signatário do pedido de devolução não for o representante legal da empresa nominado no contrato social;

-         cópia da identidade do procurador.

-          

1.5 A entrega do formulário RDF, acompanhado da documentação comprobatória pertinente, somente deve acontecer nas agências da CAIXA e, nas localidades onde não exista agência da CAIXA, deve ser remetido por via postal, diretamente à Gerência de Filial do FGTS – GIFUG – do domicílio da conta (Anexo III).

 

1.6 Admite-se o acatamento de formulário retificador gerado pela empresa, utilizando mecanismos sistêmicos, desde que guardem estrita semelhança com o modelo homologado pela CAIXA.

 

1.7. No caso de documentos anexados ao formulário RDF, apenas é exigida a autenticação de cópia de procuração específica, na hipótese de representação legal, bem como do documento de identificação do signatário, sendo dispensada a autenticação dos demais anexos apresentados.

 

1.8 Pode ser exigida pela CAIXA a apresentação de documentos complementares para acatamento da retificação com a respectiva devolução de valores solicitada pelo empregador/contribuinte.

 

1.9 É responsabilidade do empregador/contribuinte a geração do arquivo SEFIP, e o preenchimento do RDF, sob pena de, pela inobservância das normas, ficar sujeito a eventuais ônus previstos na legislação vigente.

 

Mais detalhes...

 

Circular CAIXA nº. 416, 31 de outubro de 2007

 

RDF (arquivo zipado com formulário no formato DOT, Microsoft Word)

 

LLConsulte por Leonardo Amorim, 2008.