24/01/2008 - INSS:
Requerimento de Reembolso (RR)
Notas do editor:
1.
O RR deve ser apresentado ao INSS prioritariamente quando não há
perspectiva de compensação de sobras de salário família e/ou salário
maternidade nas próximas competências;
2. Para
que o RR tenha fundamento, é preciso ter o(s) RELATÓRIO(S) DE REEMBOLSO emitido
pelo SEFIP.
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REQUERIMENTO DE
REEMBOLSO (EM FORMATO PDF)
INSTRUÇÕES PARA PREENCHIMENTO DO REQUERIMENO DE REEMBOLSO – RR
Campo 1: Uso exclusivo da SRP.
BLOCO 1 – “INFORMAÇÕES BÁSICAS”:
Campos 02 a 10: informar os dados cadastrais do sujeito passivo;
Obs.: Empresas (equiparado a empresas) sujeitas à matrícula no Cadastro Específico do INSS –
CEI preencher o campo nº 05 com o número do CPF do responsável;
Campos 11 a 13: preencher com os dados bancários do sujeito passivo.
BLOCO 2 – “JUSTIFICATIVA DO PEDIDO”:
Esclarecer, detalhadamente, a natureza do pedido de reembolso.
BLOCO 3 – “DEMONSTRATIVO DE REEMBOLSO (VALOR ORIGINÁRIO)”:
Campos 14 a 20: preencher os campos do demonstrativo, de acordo com os tipos (1 – salário-família ou 2 – salário-maternidade) a que se refere o reembolso;
Observações:
- Preencher o campo 15 com os números 1, 2 ou 1/2 quando o reembolso se tratar,
respectivamente, de salário-família, salário-maternidade ou ambos.
- Informar no campo 17 o valor recolhido para outras entidades, o qual não pode sofrer
deduções.
BLOCO 4 – “INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES”:
Campo 21: local e data do pedido de reembolso;
Campo 22: assinatura do sujeito passivo ou seu representante legal;
Campo 23: nome, em letra de forma, do assinante do requerimento e o número do respectivo
Registro Geral – RG.
BLOCO 5 – USO DA SRP:
Campos 24 a 26: Uso exclusivo da SRP.
Fonte: Sítio oficial da Previdência Social (http://www.previdencia.gov.br/pg_secundarias/paginas_perfis/perfil_comprevidencia_08_formularios.asp)
LLConsulte
por Leonardo Amorim, 2008.