24/01/2008  - INSS: Requerimento de Reembolso (RR)

 

Notas do editor:

 

1.      O RR deve ser apresentado ao INSS prioritariamente quando não há perspectiva de compensação de sobras de salário família e/ou salário maternidade nas próximas competências;

 

2.   Para que o RR tenha fundamento, é preciso ter o(s) RELATÓRIO(S) DE REEMBOLSO emitido pelo SEFIP.

 

 

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REQUERIMENTO DE REEMBOLSO (EM FORMATO PDF)

 

INSTRUÇÕES PARA PREENCHIMENTO DO REQUERIMENO DE REEMBOLSO – RR

 

Campo 1: Uso exclusivo da SRP.

 

BLOCO 1 – “INFORMAÇÕES BÁSICAS”:

Campos 02 a 10: informar os dados cadastrais do sujeito passivo;

Obs.: Empresas (equiparado a empresas) sujeitas à matrícula no Cadastro Específico do INSS –

CEI preencher o campo nº 05 com o número do CPF do responsável;

Campos 11 a 13: preencher com os dados bancários do sujeito passivo.

 

 

BLOCO 2 – “JUSTIFICATIVA DO PEDIDO”:

Esclarecer, detalhadamente, a natureza do pedido de reembolso.

 

BLOCO 3 – “DEMONSTRATIVO DE REEMBOLSO (VALOR ORIGINÁRIO)”:

Campos 14 a 20: preencher os campos do demonstrativo, de acordo com os tipos (1 – salário-família ou 2 – salário-maternidade) a que se refere o reembolso;

 

Observações:

- Preencher o campo 15 com os números 1, 2 ou 1/2 quando o reembolso se tratar,

respectivamente, de salário-família, salário-maternidade ou ambos.

- Informar no campo 17 o valor recolhido para outras entidades, o qual não pode sofrer

deduções.

 

BLOCO 4 – “INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES”:

Campo 21: local e data do pedido de reembolso;

Campo 22: assinatura do sujeito passivo ou seu representante legal;

Campo 23: nome, em letra de forma, do assinante do requerimento e o número do respectivo

 

Registro Geral – RG.

 

BLOCO 5 – USO DA SRP:

Campos 24 a 26: Uso exclusivo da SRP.

 

Fonte: Sítio oficial da Previdência Social (http://www.previdencia.gov.br/pg_secundarias/paginas_perfis/perfil_comprevidencia_08_formularios.asp)

 

LLConsulte por Leonardo Amorim, 2008.