Da Redação (Brasília) – Os dados de doenças e acidentes
do trabalho, registrados entre 1º de maio de 2004 e 31 de dezembro de 2006, que
servirão de base para o cálculo do Fator Acidentário de Prevenção (FAP),
estarão disponíveis na página do Ministério da Previdência Social (MPS) a
partir desta sexta-feira (30). A empresa pode conferir as informações de casos
envolvendo seus funcionários no ícone “Fator Acidentário de Prevenção” no
endereço www.previdencia.gov.br.
No mesmo endereço, o MPS colocou à disposição todos os textos legais relativos ao FAP, como as leis 11.430, de 2006, e 10.666, de 2003, portarias e decretos. Para consultar os dados, a empresa deverá fornecer o número de CNPJ e a senha que usa para consulta ao cadastro de empresa de extrato de contribuições. Caso ainda não tenha a senha, pode requerê-la na Receita Federal do Brasil (www.receita.fazenda.gov.br).
As
empresas terão 30 dias, a partir desta sexta-feira, para apresentar contestação,
caso discordem das informações da Previdência. O recurso terá que ser
apresentado nas Agências da Previdência Social (APS).
Com a aplicação do FAP individual, a partir de janeiro de 2009, as empresas que registram maior número de acidentes e doenças ocupacionais terão uma alíquota maior de contribuição ao Seguro de Acidente de Trabalho (SAT), que hoje é de 1%, 2% e 3%. Esses percentuais podem ser aumentados em até 100%. Já aquelas com menor risco terão as alíquotas de contribuição reduzidas.
O
diretor do Departamento de Políticas de Segurança e Saúde Ocupacional do MPS,
Remígio Todeschini, ressalta que a implantação do FAP individual faz parte do
esforço do governo para criar no país a cultura da prevenção. Acidentes do
trabalho e doenças ocupacionais, diz, têm um alto custo para o país. Só a
Previdência Social gasta, por ano, R$ 9,8 bilhões com pagamento de
auxílios-doença, aposentadorias e outros benefícios acidentários. Considerando
os gastos com saúde e os impactos na produção, o custo chega a R$ 39,32 bilhões
por ano.
Fonte:
Sítio da Previdência Social
LLConsulte por Leonardo Amorim, 2007.