06/11/2007 – Circular 414 estabelece procedimentos para retificar dados de FGTS

Destaque:

RDT entregue não desobriga transmissão de GFIP retificadora pelo SEFIP por exigência da Previdência Social

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O processamento de retificação mediante formulário RDT, RDE e Retificação do Recolhimento Rescisório, sensibiliza somente o cadastro do FGTS e não desobriga o empregador de remeter à Previdência Social, no modelo por ela definido, o SEFIP retificador ou Pedido de Exclusão.

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Atendendo o modelo de retificação definido pela Previdência Social, é ainda necessária a transmissão do arquivo SEFIP retificador, gerado conforme orientação contida na Circular CAIXA 315/2007 que trata da retificação por meio desse aplicativo.

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CIRCULAR Nº. 414, 31 DE OUTUBRO DE 2007.

CIRCULAR Nº. 415, 31 DE OUTUBRO DE 2007.

LLConsulte por Leonardo Amorim, 2007.