25/10/2007 – INSS: Segurados podem recorrer às Juntas de Recursos contra decisões

Processos podem ser acompanhados pela Internet

De Recife (PE)- Os beneficiários da Previdência Social que tiverem seus pedidos de benefícios indeferidos, cessados, suspensos ou cancelados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) podem recorrer às Junta de Recursos (JR), ligadas ao Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS). As Juntas funcionam como órgãos julgadores de primeira instância nas demandas administrativas entre os beneficiários e o INSS.

O andamento do recurso poderá ser acompanhado nas Agências da Previdência Social, nas 29 Juntas de Recursos ou pelo endereço eletrônico www.previdencia.gov.br/crps/beneficio.asp. No Estado, os processos podem ser acompanhados pelo telefone (081) 3221-8564 ou no próprio endereço da 3ª Junta de Recursos, na Rua Fernandes Vieira, 190, 3º andar, Edf. Celpos no bairro da Boa Vista .

As Juntas de Recursos são compostas por quatro membros, denominados conselheiros, nomeados pelo Ministro de Estado da Previdência Social, sendo dois representantes do Governo, um das Empresas e um dos Trabalhadores. Os representantes do Governo são escolhidos entre servidores federais, preferencialmente do MPS ou INSS, de nível superior, com notório conhecimento da legislação previdenciária. Os representantes classistas são escolhidos entre os indicados pelas respectivas entidades, com escolaridade de nível superior, exceto representantes dos trabalhadores rurais, que deverão ter nível médio (ACS/PE)

Fonte: Previdência Social, Recife – PE.

LLConsulte por Leonardo Amorim, 2007.