15/10/2007 – INSS: IN 20 estabelece critérios a serem adotados pela área de Benefícios

Publicada pelo INSS importante IN (Instrução Normativa) que estabelece critérios a serem adotados para concessão de benefícios.

O texto define objetivamente conceitos e critérios sobre todos os benefícios previstos na legislação previdenciária. Contém vários anexos, tais como:

- Relação de códigos de pagamento

- Aviso de retenção e recolhimento

- Procuração.

- Aviso de falta de recolhimento.

- Perfil Profissiográfico Previdenciário - PPP.

- Tabela de salário base a partir de 29/11/1999.

As Instruções Normativas INSS/Pres 11/2006, 15 e 17/2007 foram revogadas com esta nova publicação no DOU de 11/10/2007.

RETIFICAÇÃO - Na edição do DOU nº 197, de 11-10-2007, Seção 1, pág. 35, na identificação,

onde se lê: Instrução Normativa nº 2, de 10 de outubro de 2007,

leia-se: Instrução Normativa nº 20, de 10 de outubro de 2007. (p/COEJO).

INSTRUÇÃO NORMATIVA INSS/PRES Nº 20, DE 11 DE OUTUBRO DE 2007 (SISLEX)

LLConsulte por Leonardo Amorim, 2007.