30/11/2006 - Multa de 10% sobre FGTS vai acabar, mas antes financiará casas populares, diz ministro

Brasília - O ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo, afirmou hoje (30) que o governo pretende acabar com a multa adicional de 10% que incide sobre o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) em caso de demissão sem justa causa.

Segundo ele, ainda não há previsão para que isso aconteça e, antes da mudança, os recursos advindos dessa cobrança serão usados para subsidiar a construção de moradias populares.

Desde 2001, o empregador que despedir um trabalhador sem justa causa paga uma multa de 50% sobre o montante depositado no FGTS. Desse total, 40% destina-se ao trabalhador e os outros 10% financiam o pagamento dos expurgos dos planos Verão (1989) e Collor 1 (1990). A regulamentação desse adicional veio com a lei complementar 110/2001, que não estipulou data para o fim da cobrança.

De acordo com o ministro, o governo não quer tornar essa multa um imposto fixo, já que a dívida que o governo tem com os empregados, devido ao uso inadequado de índices de correção do saldo do FGTS na vigência daqueles planos econômicos, já foi saldada.

“Essa situação que a Justiça impôs ao FGTS já está equacionada e solucionada. Nós poderíamos até tirar essa multa de 10% agora. A proposta é tirar, mas vamos estabelecer um prazo antes de acabar com essa multa adicional. Esse dinheiro será reservado para subsidiar a construção de casas para famílias de renda até cinco salários mínimos”.

Na avaliação dele, os recursos usados para o financiamento de moradias farão crescer a economia. "E o próprio FGTS sairá ganhando com o aumento do emprego na economia de maneira geral.

Paulo Bernardo participou hoje (30) de manhã de entrevista pelo pool de rádio, coordenado e produzido pela Secretaria de Imprensa da Presidência da República em parceria com a Radiobrás.

Agência Brasil

LLConsulte por Leonardo Amorim, 2006.