Novo sistema de numeração de processos na Justiça do trabalho
Republicado por
Leonardo Amorim em 12/01/2010 16:57
A partir de 1º de janeiro de 2010 os processos da Justiça do
Trabalho tramitarão com um novo sistema de numeração, nos termos da Resolução
nº 65, de 16 de dezembro de 2008, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que
determina a uniformização do número de processos nos órgãos do Poder
Judiciário.
De acordo com o CNJ, a medida visa otimizar a administração da Justiça e
facilitar o acesso do jurisdicionado às informações processuais, pois
consultando o processo por um único número será possível localizá-lo em
qualquer órgão.
Os processos com o ano de autuação anterior a 2010 serão convertidos, em
1º/01/2010, automaticamente, para a numeração única definida pelo CNJ, mas a
consulta processual poderá ser realizada nos dois formatos, permitindo ao
usuário a pesquisa nas duas numerações.
A nova numeração terá a seguinte estrutura:
NNNNNNN-DD.AAAA.J.TR.OOOO, composta de 6 (seis) campos obrigatórios, assim
distribuídos:
O Ato Conjunto TST.CSJT.GP.SE n.º 20/2009, publicado no DEJT de 27 de novembro
de 2009, regulamentou a matéria no âmbito da Justiça do Trabalho. Assim, em
1º/01/2010, com a adoção do novo padrão definido pelo CNJ, ocorrerão as seguintes
alterações:
a) o ano do processo AAAA ocupará o terceiro campo, após o dígito verificador
DD;
b) a numeração será reiniciada a cada ano;
c) supressão do seqüencial;
d) atribuição de numeração própria e independente aos recursos e incidentes
processuais autuados em apartado;
e) criação do campo “J” que identifica o ramo da Justiça;
Os processos com o ano de autuação anterior a 2010 serão convertidos, em
1º/01/2010, automaticamente, para a numeração única definida pelo CNJ, com as
seguintes adaptações:
a) os números permanecerão os mesmos, porém com a migração do seqüencial hoje
existente para os dois últimos dígitos do número do processo (NNNNNSS);
b) aos processos originários do TST, serão acrescentados dois zeros. Aos
processos que tramitam com 6 (seis) dígitos será acrescentado apenas um zero;
c) os processos arquivados, baixados ou que se encontrarem no STF terão a
numeração convertida, automaticamente, de acordo com essa regra.
d) a tramitação do processo no TST será realizada exclusivamente na numeração
única. Os processos que tiverem sua numeração convertida serão identificados
pelo leitor óptico no código de barras;
e) nas matérias divulgadas no DEJT constarão, automaticamente, as duas
numerações.
f) a consulta processual poderá ser realizada nos dois formatos, permitindo ao
usuário a pesquisa nas duas numerações.
Tribunal Superior do
Trabalho
LLConsulte por Leonardo Amorim, 2010.