Mínimo
de R$545 segue para apreciação no Senado
Postado por Leonardo Amorim em 17/02/2011
08:12
Valor do salário mínimo para
fevereiro de 2011 continua em R$540,00, tendo em vista que o projeto de revisão
do valor e da política de reajuste, após ser submetido ao Senado, sendo
aprovado, será encaminhado para sanção presidencial, e só terá validade no
primeiro dia do mês subsequente à data de sanção pela presidenta Dilma
Rousseff, o que na prática tornará o efeito do novo valor de R$545,00 para 1o.
março de 2011.
Câmara
reajusta salário mínimo para R$ 545 e projeto vai ao Senado
Iolando
Lourenço
Repórter
da Agência Brasil
Brasília - A Câmara dos Deputados aprovou no fim da
noite desta quarta-feira (16) o projeto de lei do Poder Executivo que reajusta
o salário mínimo para R$ 545 e estabelece as diretrizes para a política de
valorização do salário mínimo a vigorar entre 2012 e 2015. Foram mais de dez
horas de discussões e negociações no plenário da Câmara. O relator da matéria,
deputado Vicentinho (PT-SP), rejeitou a maioria das emendas apresentadas ao
projeto. Com a conclusão da votação, o projeto segue agora para apreciação e
votação do Senado Federal.
Um
dos pontos polêmicos da matéria era o Artigo 3º que estabelece que os reajustes
e aumentos fixados pela futura lei a vigorar entre 2012 e 2015 serão
estabelecidos pelo Poder Executivo por meio de decreto. Para atender os
questionamentos de muitos deputados, o relator alterou o texto original do governo
para deixar claro que o decreto que definirá o valor do mínimo não vai
infringir as regras para o reajuste do salário mínimo que forem aprovadas pelo
Congresso Nacional.
Outra
mudança feita pelo relator Vicentinho, acatando emenda do PP, foi em relação ao
Artigo 5º, que estabelece que o Poder Executivo constituirá grupo
interministerial encarregado de definir e implementar a sistemática de
monitoramento e avaliação da política de valorização do salário mínimo. Neste
artigo, o relator incluiu um dispositivo para estabelecer que o grupo
interministerial terá também que fazer a análise sobre o valor da cesta básica
e sua relação com o salário mínimo.
Pelo projeto aprovado nesta quarta-feira pela Câmara, e que deverá ser votado na próxima semana pelo Senado Federal, o reajuste do salário mínimo entrará em vigor no primeiro dia do mês subsequente à data de sanção da nova lei pela presidenta Dilma Rousseff.
Durante
as votações dos destaques, os deputados rejeitaram, em votações nominais, um do
PSDB, que pretendiam elevar o mínimo para R$ 600, e outro do DEM, que elevava o
valor do mínimo para R$ 560. Os deputados rejeitaram também, em votação
nominal, o destaque do PPS que pretendia alterar a redação do Artigo 3º do
projeto para que os reajustes e os aumentos do salário mínimo, a vigorar entre
2012 e 2015, sejam estabelecidos pelo Poder Executivo por meio de projeto de
lei a ser encaminhado ao Congresso Nacional e não por decreto como prevê o
texto.
(grifo do editor)