SALÁRIO
MÍNIMO
O salário mínimo em vigor é de R$540,00 e não R$545,00, como vem sendo informado cobrado em algumas homologações e equivocadamente informado pela mídia.
O valor em vigor foi determinado pela Medida Provisória (MP) número 516, assinada pelo então Presidente de República, Luiz Inácio Lula da Silva em 30 de dezembro de 2010, publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 31 de dezembro de 2010.
MEDIDA PROVISÓRIA No. 516, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010 (DOU 1 DE 31/12/2010)
Dispõe
sobre o salário mínimo a partir de 1o de janeiro de 2011.
O
PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da
Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei:
Art. 1o A partir do dia 1o de janeiro de 2011, o
salário mínimo será de R$ 540,00 (quinhentos e quarenta reais).
Parágrafo único. Em virtude do disposto no caput, o valor diário do salário mínimo corresponderá a R$ 18,00 (dezoito reais) e o valor horário, a R$ 2,45 (dois reais e quarenta e cinco centavos).
Art.
2o Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Art.
3o Ficam revogados, a partir de 1o de janeiro de 2011, o inciso I e o parágrafo
único do art. 1o da Lei no 12.255, de 15 de junho de 2010.
Brasília,
30 de dezembro de 2010; 189o da Independência e 122o da República.
Paulo Bernardo Silva
Carlos Eduardo Gabas
(grifo do editor)
Até o presente (10/02/2011, 10:05) a MP 516/2010 é o único documento com validade jurídica aplicável para a definição do valor do salário mínimo em vigor, e qualquer reajuste no valor deverá passar obrigatoriamente pelo registro no DOU.
Ao exigir que se reajuste o salário mínimo, deve existir um instrumento legal, o que não está acontecendo para o valor divulgado pela imprensa.
Novo valor está em discussão
A confusão se estabeleceu porque o valor do mínimo está em discussão envolvendo as centrais sindicais e o novo governo, da presidenta Dilma Roussef, que admitiu passar o valor para R$545,00, porém ainda não o oficializou, ou seja, não emitiu, nem publicou Medida Provisória ou outro instrumento jurídico válido.