EPI
Certificado de
Aprovação
Prorrogação de
prazo de validade
Portaria
SIT/DSST nº 198, de 06/01/2011 (DOU 1
de 11/01/2011)
Prorroga prazo de validade de
Certificado de Aprovação - CA.
O Secretário de Inspeção do Trabalho - Substituto e a Diretora do
Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho, no uso das atribuições que lhes
confere o Decreto nº 3.129, de 09 de agosto de 1999 e de acordo com o disposto
na alínea "c" do item 6.11.1 da Norma Regulamentadora nº 6, aprovada
pela Portaria nº 3.214 de 8 de junho de 1978,
Resolvem:
Art. 1º Os Certificados de Aprovação - CA dos seguintes Equipamentos de
Proteção Individual - EPI terão sua validade prorrogada, conforme disposto a
seguir:
I - Equipamentos de proteção individual contra agentes térmicos
calor e/ou chamas, exceto arco elétrico, fogo repentino e combate a incêndio,
até 30 de abril de 2011.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LEONARDO SOARES DE OLIVEIRA
Secretário de Inspeção do Trabalho Substituto
JÚNIA MARIA DE ALMEIDA BARRETO
Diretora do Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho
LLConsulte
por Leonardo Amorim, 2011.