Em
recente decisão, TST não reconheceu vínculo de diarista
que trabalhava em três dias na semana
Publicado
por Leonardo Amorim em 10/08/2010 09:53
TST: Diarista em três dias na semana não obtém vínculo de emprego
Uma
diarista carioca que, por muitos anos, prestou serviços em dias alternados em
uma casa de família não conseguiu convencer a Segunda Turma do Tribunal
Superior do Trabalho de que deveria ter o pedido de vínculo de emprego
reconhecido.
O
reconhecimento de vínculo de emprego, inicialmente deferido pelo juiz da
primeira instância, foi retirado pelo Tribunal Regional da 1ª Região. No
recurso de revista ao TST, a trabalhadora contestou a decisão regional. Para
ela, o vínculo ficou caracterizado pela natureza contínua do trabalho que
prestava, pois recebia mensalmente pelos três dias trabalhados semanalmente,
relativamente aos períodos de abril de 1999 a julho de 2002 e de fevereiro a
dezembro de 2004.
Ao
analisar o caso na Segunda Turma, o relator, juiz convocado Roberto Pessoa,
destacou que o trabalho intermitente de diarista em casa de família não
preenche os requisitos necessários à caracterização da relação de emprego, tais
como a presença obrigatória ao serviço, o cumprimento de horário e nem a
percepção de salário fixo mensal.
Segundo
o ministro, o diarista “é um trabalhador que se dispõe a prestar serviços em
algum dia ou outro da semana, conforme seu interesse ou disponibilidade”. Por
executar um tipo especial de serviço “ a sua remuneração é sempre, em
proporção, maior do que a da empregada doméstica mensalista. E como sua tarefa
é específica, muitas vezes, terminando-a, libera-se antes da jornada normal”.
Roberto Pessoa destacou, ainda, que os critérios da subordinação, fiscalização, comando e ingerência, da mesma forma, não se fazem presentes na relação de trabalho da diarista.
O
relator manifestou que nada impede que o tomador do serviço e o trabalhador
celebrem um contrato de trabalho doméstico, ainda que a prestação do serviço
não seja diária. O que não é correto “é se estabelecer o entendimento de que há
sempre um contrato de emprego doméstico com o diarista que, normalmente, presta
serviços em dias alternados, em várias residências”, acrescentou.
O
relator informou que esse entendimento reflete o posicionamento da Corte e
transcreveu vários precedentes. Seu voto foi aprovado por unanimidade na
Segunda Turma. (RR-58100-60.2005.5.01.0020)
(Mário
Correia)
Tribunal
Superior do Trabalho
(grifo
do editor)
LLConsulte por Leonardo Amorim, 2010.