EPI

 

VESTIMENTA DE SEGURANÇA

AGROTÓXICOS

ISO/DIS 27065

 

Publicado por Leonardo Amorim em 27/07/2010 09:09

 

Atualizado em 01/07/2011 13:14

 

 

 

 

Portaria SIT nº 246, de 29/06/2011 (DOU 1 de 01/07/2011)

 

Altera a Portaria SIT nº 189/2010.

 

A Secretária de Inspeção do Trabalho, no uso das atribuições conferidas pelo art. 14, inciso II, do Decreto nº 5.063, de 3 de maio de 2004 e em face do disposto no item 6.9.2 e na alínea ″c″___ do item 6.11.1 da Norma Regulamentadora nº 6, aprovada pela Portaria MTb nº 3.214, de 8 de junho de 1978,

 

Resolve:

 

Art. 1º Alterar o parágrafo único do art. 1º, da Portaria SIT nº 189, de 22 de julho de 2010, publicado no DOU de 26 de julho de 2010, Seção 1, pág. 59, que passar a vigorar com a seguinte redação:

 

″Os EPI citados devem, no mínimo, atender ao nível de desempenho 2 e 3 do referido projeto de norma técnica.″

 

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

VERA LÚCIA RIBEIRO DE ALBUQUERQUE

 

 

 

 

 

Portaria SIT/DSST nº 189, de 22/07/2010 (DOU 1 de 26/07/2010)

 

Adequa o Anexo II da Portaria nº 121/2009 - Normas Técnicas Aplicáveis aos Equipamentos de Proteção Individual - EPI.

 

A Secretária de Inspeção do Trabalho e a Diretora do Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho, no uso das atribuições que lhes confere o Decreto nº 3.129, de 9 de agosto de 1999 e de acordo com o disposto na alínea "c" do item 6.11.1 da Norma Regulamentadora nº 6, aprovada pela Portaria nº 3.214 de 8 de junho de 1978,

 

Resolvem:

 

Art. 1º Os requisitos técnicos a serem aplicáveis para análise e ensaios dos EPI: capuz, vestimenta de segurança para proteção do tronco, perneiras, calça, macacão, conjunto de segurança e vestimenta de corpo inteiro contra produtos químicos (agrotóxicos) constantes do Anexo II (Normas Técnicas aplicáveis aos Equipamentos de Proteção Individual - EPI), da Portaria SIT nº 121, de 30 de setembro de 2009, publicada no DOU. de 02.10.2009 - Seção 1 - págs. 80 a 82, passam a ser aqueles estabelecidos no projeto de norma internacional ISO/DIS 27065.

 

Parágrafo único. Os EPI citados devem, no mínimo, atender ao nível de desempenho 1b do referido projeto de norma técnica

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

 

RUTH BEATRIZ VASCONCELOS VILELA

Secretária de Inspeção do Trabalho

 

JÚNIA MARIA DE ALMEIDA BARRETO

Diretora do Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho

 

 

 

 

 

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