Resolução CODEFAT nº 623, de 24/12/2009 (DOU 1 de 28/12/2009)
Dispõe sobre
o reajuste do valor do benefício seguro-desemprego.
O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador -
CODEFAT, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IX do art. 19 da Lei
nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990,
Resolve:
Art. 1º A partir de 1º de janeiro de 2010, o
valor do benefício do Seguro-Desemprego terá como base de cálculo a aplicação
do percentual de reajuste de 9,6774%.
Parágrafo único. Para cálculo do valor do benefício do
Seguro-Desemprego, segundo as faixas salariais a que se refere o art. 5º, da
Lei nº 7.998/1990, e observando o estabelecido no § 2º do mencionado artigo,
serão aplicados os seguintes critérios:
I - Quando a média dos 3 (três) últimos salários anteriores
à dispensa for até R$ 841,88 (oitocentos e quarenta e um reais e oitenta e oito
centavos), o valor da parcela será o resultado da multiplicação pelo fator 0,8
(oito décimos);
II - Quando a média dos 3 (três) últimos salários anteriores
à dispensa for compreendida entre R$ 841,89 (oitocentos e quarenta e um reais e
oitenta e nove centavos) e R$ 1.403,28 (um mil, quatrocentos e três reais e
vinte e oito centavos), aplicar-se-á o fator 0,8 (oito décimos) até o limite do
inciso anterior e, no que exceder, o fator 0,5 (cinco décimos). O valor da
parcela será a soma desses dois valores;
III - Quando a média dos 3 (três) últimos salários
anteriores à dispensa for superior a R$ 1.403,28 (um mil, quatrocentos e três
reais e vinte e oito centavos), o valor da parcela será, invariavelmente, R$
954,21 (novecentos e cinqüenta e quatro reais e vinte um centavos).
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data
de sua publicação, revogando-se a Resolução nº 587, de 30 de janeiro de 2009,
deste Conselho.
LUIGI NESE
Presidente do Conselho
LLConsulte por Leonardo
Amorim, 2009.